Nos debates na Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Vasco Cordeiro destaca “batalhas decisivas” para proteger a saúde e defender o emprego e a economia

 O Presidente do Governo afirmou ontem que a Região está envolvida “em várias batalhas decisivas” em simultâneo, no âmbito do combate à pandemia da Covid-19, salientando que a protecção da saúde dos açorianos e a defesa do emprego e da economia estão interligadas entre si.
“Não estamos a falar de situações estanques. Não podemos cometer o erro de considerar que, vencida a batalha da saúde pública, então passaremos à batalha da economia. Elas influenciam-se mutuamente e interligam-se”, frisou Vasco Cordeiro, que falava no plenário da Assembleia Legislativa, que está a decorrer por videoconferência.
Segundo o Presidente do Governo, a forma como a Região conseguir sair da “batalha pela protecção da saúde dos açorianos vai influenciar decisivamente” a forma como a actividade económica recuperará, apontando o Turismo como um dos sectores onde esta interligação será mais evidente.
 “Todos os dias surgem dados objectivos, de fontes independentes, que permitem a qualquer pessoa ajuizar a forma como, nos Açores, nós estamos a combater e que resultados estamos a alcançar neste combate”, referiu Vasco Cordeiro.
Neste debate parlamentar, o Presidente do Governo sublinhou, por outro lado, a importância da Autonomia Regional na forma como a Região tem lidado com os desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus.
Na sua intervenção, destacou a importância do trabalho desenvolvido por um conjunto vasto de profissionais das mais diversas áreas, como os agricultores e pescadores, os funcionários das instituições de solidariedade social e os funcionários da administração regional e local, entre outros.
“Gostaria de fazer uma referência especial ao Serviço Regional de Saúde. Nós não temos um Serviço Regional de Saúde perfeito, mas temos, seguramente, um Serviço Regional de Saúde que é motivo de orgulho para os açorianos”, afirmou Vasco Cordeiro.
Segundo disse, é importante que não se caia no erro de “passar do oito para o oitenta” na apreciação que é feita ao Serviço Regional de Saúde, tecendo-lhe agora “loas, quando, há cerca de três ou quatro meses, era considerado motivo de desgraça para os Açores e para os açorianos”.
Sobre a proposta de um fundo de recuperação para a União Europeia de cerca de 500 mil milhões de euros apresentado pelos governos francês e alemão, o Presidente do Governo considerou tratar-se de uma “importante proposta”, uma vez que salienta o papel das Regiões no processo de retoma, assim como a relevância da Política de Coesão.

Governo da República falhou aos Açores 
na “hora mais difícil”, diz o PSD/A 

O líder parlamentar do PSD/Açores afirmou ontem que o Governo da República falhou à Região na “hora mais difícil” da pandemia da Covid-19, ao manter os aeroportos abertos e a TAP voar para o arquipélago.
“O senhor Ministro das Infra-estruturas afirmou ontem que foi uma “opção política firme’ manter a TAP a voar para os Açores [no pico da pandemia da Covid-19]. Na hora mais difícil, o Governo da República do PS falhou. E o que disse o Partido Socialista dos Açores sobre essa opção? Não disse nada”, afirmou Luís Maurício, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores.
O líder da bancada social-democrata lembrou que, no “momento mais difícil” da pandemia, em que “a disseminação do vírus nos Açores ocorreu por casos importados, faltou prudência ao Governo da República”.
“Faltou prudência porque manteve os aeroportos abertos e permitiu que a TAP voasse para os Açores. Essa opção do Governo da República não foi tomada de forma ligeira e foi agora reafirmada pelo Ministro Pedro Nuno Santos, por sinal bem próximo do deputado do PS/Açores Francisco César”, sublinhou.
Luís Maurício acrescentou que, “perante estas dificuldades colocadas à Região pelo Governo da República, o PS/Açores nada disse”.
 
Francisco César apela à união na 
“recuperação social e económica  

 “A plena recuperação social e económica da Região será morosa e difícil, sabemo-lo bem, mas esta não é a primeira grande calamidade pela qual passamos e, infelizmente, não será a última”, afirmou Francisco César. O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores apelou, por isso, ao empenho de todos: “É necessário seguir em frente, prosseguir uma política de ação, construir consensos e fortalecer a união com todos os partidos disponíveis para tal”.
Francisco César defendeu que “não há desconfinamento seguro, se este for feito de uma forma descoordenada, com todos a contestar as regras que não sejam do seu agrado” e exigiu que a “avaliação” do que foi feito em termos de combate à pandemia Covid-19, seja “séria, idónea e construtiva”, tendo em conta “as informações disponíveis nos momentos das decisões”, já que estamos perante “uma doença desconhecida e de efeitos -a todos os níveis – incógnitos”.
Na declaração política proferida na sessão plenária, o líder da bancada socialista garantiu que o PS/Açores mantém a “convicção firme” em relação ao que falta fazer. “Restabelecer progressivamente a atividade económica e o normal funcionamento da nossa sociedade de acordo com a realidade de cada ilha, capacitar o Serviço Regional de Saúde para repor o tempo perdido e simultaneamente prepararmo-nos para uma segunda vaga de infecções e implementar uma verdadeira estratégia de retoma económica devidamente enquadrada nos planos de recuperação do país e da União Europeia”.
 
PS/Açores apresenta medida de apoio 
aos idosos para protecção individual

O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou um projecto de decreto legislativo regional que visa criar apoio extraordinário aos idosos que necessitem de adquirir equipamento de protecção individual. “A nossa proposta pretende que seja criada uma norma transitória, enquanto durar a pandemia designada por Covid-19, para os beneficiários do COMPAMID, em concreto para a aquisição de materiais de protecção individual, como por exemplo, máscaras cirúrgicas para uso social, gel desinfectante, luvas e outros produtos de protecção”, adiantou Isabel Quinto.
A deputada do Grupo Parlamentar do PS/A recorda que “com o Orçamento do corrente ano, o Governo dos Açores já tinha garantido um aumento de quase 100% no Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID), com um montante global de 590,62 euros”. Agora, com a proposta do PS/A, os “idosos, os pensionistas e as pessoas com incapacidade superior a 60%, podem também beneficiar deste apoio, num quantitativo global de 20% do montante anual do COMPAMID”.
 
PSD/A apresenta medidas 
de apoio  ao rendimento 
 
O PSD/Açores apresentou em plenário da Assembleia Legislativa um conjunto de medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas da Região, cujos rendimentos foram afectados na sequência da pandemia da Covid-19.
 Coube ao deputado António Vasco Viveiros a defesa das propostas, que mostraram “a necessidade de apoios públicos às actividades económicas,  prosseguindo a opção dos social democratas em “sermos agora generosos nos apoios necessários, ao invés de ficarmos amarrados a uma rigidez orçamental que arruíne a economia e o emprego”, conforme também já disse o líder regional, José Manuel Bolieiro.
 As propostas do PSD/A surgem paralelamente à posição, já assumida e tornada pública pelos parceiros sociais, “quanto à insuficiência das medidas do Governo Regional, tanto para as empresas, como para os trabalhadores”, referiu.  Uma das medidas apresentadas visava “a simplificação administrativa de candidaturas das empresas aos apoios públicos”.

Aprovada proposta do PSD/A
para criar apoios à produção de
equipamentos de protecção ao vírus

O Parlamento açoriano aprovou ontem, por unanimidade, a proposta do PSD/A para que sejam criados apoios financeiros à produção de equipamentos de protecção à Covid-19.
A iniciativa legislativa dos social-democratas determina que o actual sistema de incentivos regional ao investimento privado deve passar a incluir “um conjunto de incentivos relevantes e excepcionais destinados à inovação produtiva”, com vista a “facilitar” a produção de produtos necessários no actual contexto da pandemia da Covid-19. “Os novos investimentos a incluir no sistema de incentivos destinar-se-ão à inovação e instalação ou aumento da capacidade de produção de produtos como dispositivos médicos, vestuário e equipamento de protecção, instrumentos de diagnóstico e matérias-primas necessárias, desinfectantes e seus produtos intermédios, e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção”, refere o projecto de resolução aprovado na Assembleia Legislativa dos Açores.
Entretanto, um projecto de resolução da deputada independente, Graça Silveira, de redução fiscal nos Açores, foi chumbado pela maioria do PS na Assembleia Legislativa Regional e obteve também os votos contra do CDS/PP e do Partido Popular Monárquico.

J.P.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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