Câmara de Ponta Delgada implementa 77 medidas extraordinárias orçadas em mais de dois milhões de euros

A Câmara Municipal de Ponta Delgada - sem considerar os Serviços Municipalizados de água e Saneamento – estima um impacto orçamental de mais de dois milhões de euros (2.152.649,76 euros) com a implementação de 77 medidas extraordinárias de combate à propagação e às consequências da pandemia de Covid-19. 
O anúncio foi feito ontem em Conferência de Imprensa pelo Presidente do Município, Humberto Melo, para quem “mais importante do que as verbas previstas é o exemplo de que se dá de preocupação genuína e responsável pelas dificuldades das pessoas. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar o nosso concelho a vencer esta fase difícil”, reiterou o edil apostado na recuperação económica e apelando a que as pessoas e as instituições tenham confiança no futuro. 
Durante o período de Março a Maio de 2020, a Câmara Municipal de Ponta Delgada tomou 60 medidas extraordinárias com um impacto orçamental de valor superior a um milhão de euros (1.030.225,76). Destes, 557 mil euros equivalem à não arrecadação da receita proveniente das isenções, ficando o dinheiro nas mãos dos contribuintes e não nos cofres da Câmara, e 470 mil euros correspondem a pagamentos de aquisições e apoios realizados até 15 de Maio.
Para o período de junho a dezembro, propõe-se tomar mais 17 medidas extraordinárias, também estas de valor superior a um milhão de euros (1.122.424,00).
A título de exemplo, a Câmara Municipal já deliberou submeter à Assembleia Municipal a isenção, em 30%, das taxas relativas a operações de loteamento e operações urbanísticas e a criação de um apoio excecional às associações culturais em situação de vulnerabilidade económica da pandemia, num impacto orçamental estimado em 232 mil euros. 
O executivo presidido por Humberto apresentou, ainda, um pacote com mais 13 medidas de apoio à revitalização económica e social. Destaque para a  criação de um Fundo Municipal de Emergência Empresarial, no valor de 500.000 euros, para apoio a empresários individuais, micro empresas e pequenas empresas, em setores vulneráveis como restauração, comércio e serviços; o reforço extraordinário de apoio à habitação degradada, no montante de 200.000 euros; o reforço e diversificação do programa de apoio ao pagamento de rendas habitacionais, no valor de 60.000 euros; a isenção, em 50%, das taxas e licenças do Mercado Municipal, estimada em 42.000 euros;  a isenção, em 50%, das taxas relativas a outdoors e a mupis e a outras formas de publicidade e ocupação de via que visem promover o comércio e a restauração, estimada em cerca de 31.000 euros; a celebração de um protocolo com a Associação de Profissionais de Táxi de Ponta Delgada, para manutenção do seu serviço público e apoio aos taxistas, no montante de 15.000 euros;  a isenção, em 50%, das rendas e concessões municipais, estimada em cerca de 13.800 euros; a isenção, em 50%, das taxas relativas a ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos, estimada em cerca de 11.000 euros; e a adesão municipal à Rede Solidária de Medicamento - Emergência COVID, através de protocolo com a Associação Dignitude, orçada em 10.000 euros. 
Este novo pacote de medidas extraordinárias de apoio social e de incentivo à revitalização económica apresenta um impacto orçamental estimado em cerca de 890.000 euros.
Estas medidas foram apresentadas na sequência da auscultação aos diferentes parceiros sociais e económicos e da necessidade e da preocupação do autarca para com as pessoas.  “Temos que fazer um esforço ainda maior para ajudar os agentes económicos a retomarem a normalidade possível da nossa vida social”, reconheceu o Presidente, afirmando estar disponível para “consensualizar com todos os partidos” e “cooperar com todos os parceiros sociais no limite das nossas possibilidades orçamentais”.

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Autor: CA

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