22 de maio de 2020

O ar rarefeito da democracia açoriana

Os açorianos, como os continentais e os madeirenses, nesta e noutras crises, sempre demonstraram grande qualidade humana, projetando um sentido de responsabilidade, na generalidade, na devida resposta aos apelos dos governos para solucionar os nossos problemas comuns. A crise da atualidade trouxe-nos à atenção muitos homens e mulheres naquela que é uma área muito significativa da vida humana: os médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar, da proteção civil e bombeiros, dos municípios e das juntas de freguesias.
O sistema de saúde, de proteção civil e bombeiros e todos os serviços a este ligados em caso de crise, é composto por milhares de pessoas que estão organizadas muito antes do que qualquer crise, porque vivemos em sociedade e democrática, e, pois, todos estes sistemas estão enquadrados em milhentas leis e regulamentos, orientações técnicas e científicas. Quem resolve uma crise destas não são os governos; na primeira linha da frente estão todos os cidadãos, porque é do seu comportamento que sai a garantia do êxito de todas as operações e com eles, em conjunto, estão em ação todos os profissionais anteditos.
Os governos são uma parte da solução, porque criam mecanismos financeiros para suportar estes sistemas ou até criando outras leis e regras em função das crises. Mas durante a tempestade de uma crise pandémica não são os governos a fazer o trabalho no terreno, são aqueles milhares de agentes de saúde e de segurança geral que seguem regras técnicas e científicas.O papel dos governos é determinar os estados legais em função da calamidade pública para que aqueles sistemas se enquadrem ou num estado de alerta ou num estado de contingência, e é aliás a autoridade de saúde que determina as quarentenas e determina os processos de contenção da epidemia.
O papel dos governos, portanto, é, como foi o do Primeiro-Ministro, remeter mensagens de esperança aos portugueses, respondendo sempre com tranquilidade e incentivando as populações a agir de acordo com as autoridades e as regras estabelecidas. O mesmo fez o Presidente do Governo Regional da Madeira, que também, desde o início, aprovou documentos fundamentais para fazer face à crise e nunca utilizando palavras de medo para os madeirenses.
Nos Açores tudo é diferente, porque o Presidente do Governo Regional, em vez de dar o exemplo de governo responsável, incentivou o ódio, praticando coação psicológica sobre os açorianos, aumentando-lhes e incutindo-lhes medo.
Nós, todos os portugueses, e açorianos incluídos, temos consciência que muitos de nós estamos assustados e com medo, e mais ainda aqueles que estão em aflição para além e aquém do vírus. Mas o mal da crise não é de quem fala sobre a qualidade da democracia e da legalidade da atuação dos governos; estes, aliás, têm o seu papel na correção das democracias, assim como também têm direito ao seu próprio medo. O medo não é igual para todos – mas todos têm o mesmo direito de expressar o seu medo, desde que o façam com respeito pelo outrem. O mal, pois, está onde está. E ele está no vírus e na forma como o Governo Regional está a tratar os açorianos, distinguindo-os de 1ª e 2ª categoria, e atiçando-os uns contra os outros.
Um cidadão açoriano ao chegar de avião a Ponta Delgada, em vez de ser remetido para a quarentena na sua própria residência, foi detido numa prisão-hotel; através de um advogado e em tribunal no dia 15 ele foi libertado. No dia seguinte o Presidente do Governo Regional em vez de dedicar uma palavra de esperança aos açorianos; em vez de lhes incutir informações de que tudo faria e que estava fazendo para que tudo se resolvesse da melhor maneira, de que não há motivos para o medo porque têm condições políticas para resguardar a saúde de todos os açorianos. Em vez de uma palavra de esperança o Governo Regional fez exatamente o contrário, incentivando-os ao ódio, através de coação psicológica sobre os açorianos, reforçando o medo.Nunca até hoje nenhum governo nos Açores praticou tão infame político crime.
O tribunal apenas decidiu o caso de um único cidadão açoriano, mas o Presidente do Governo Regional resolveu libertar todos os outros e atirou-os no meio da rua. Ou seja, é o próprio governo que mostra que o sistema dos hotéis era inadequado e, pois, com a sua atuação e palavras, ele próprio mostra que, afinal, não era necessário fechar os açorianos de 2ª categoria em hotéis.
Nessa declaração o Presidente do Governo Regional disse textualmente que «por força da decisão do Tribunal... é uma decisão potencialmente lesiva da proteção da saúde pública dos Açorianos, já que, por via dela, aumenta exponencialmente o risco de propagação dessa doença, uma vez que deixa de haver o controlo que consideramos ser o mais eficaz da situação epidemiológica de todos aqueles que chegam aos Açores», que «discorda desta decisão e considera a mesma errada e perigosa para a saúde e, potencialmente, para a vida dos passageiros que chegam aos Açores, para a saúde e, potencialmente, para a vida das suas famílias e daqueles que com ele contactem, para a saúde e, potencialmente, para a vida de todos os Açorianos, em especial os de São Miguel e da Terceira», que «esta decisão pode também pôr em causa a calendarização já anunciada de levantamento das restrições que tinham sido determinadas para São Miguel e Terceira, o que afeta os trabalhadores e as empresas dessas ilhas. Da mesma forma, esta decisão obriga a repensar o calendário que estava já a ser trabalhado para a reabertura das ligações aéreas e marítimas inter-ilhas». Ou seja, o governo escuda-se na decisão do tribunal para, 1º, desmantelar o sistema de modo descontrolado, 2º, afirmar que a culpa desse desmantelamento é da justiça e dos açorianos de 2ª categoria, 3º, que não tem vontade para encontrar uma solução já que vai atrasar o desconfinamento. Enfim, pratica um ato exclusivamente seu e abusa do poder ao assustar os açorianos que assim, estando assustados, ainda mais o ficam.Felizmente assim não aconteceu inteiramente porque quem gere a epidemia é a autoridade de saúde regional e todos os profissionais que acima sublinhamos e que se regem por regulamentos e pela ciência e não pelo governo que se limita a assustar os açorianos e a produzir leis totalitárias.
É o próprio Governo Regional que afirma que se vai vingar da justiça através dos açorianos de 2ª categoria porque eles agora vão infestar os açorianos de 1ª categoria. Isto não é normal. Também é anormal que se tenha encerrado as ilhas do grupo central e ocidental e que se mantenha estes nossos concidadãos sem o oxigénio da liberdade e da democracia.

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Categorias: Opinião

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