Para colmatar consequências económicas

Bruxelas recomenda a Portugal especial apoio económico para Açores, Madeira e Algarve

É uma recomendação da Comissão Europeia especificamente dirigida a Portugal, no âmbito das avaliações de Primavera do Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, para que prossiga com “políticas orçamentais dirigidas a atingir posições orçamentais prudentes a médio prazo e assegurar a sustentabilidade da dívida, fomentando o investimento”.
Lembrando que os Estados-Membros estão autorizados a desviarem-se dos requisitos orçamentais impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, Bruxelas reforça que a União Europeia e os Estados-Membros devem “unir esforços” para elaborar as medidas necessárias para “restabelecer o funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como o crescimento sustentável, integrando nomeadamente os objectivos da transição ecológica e da transformação digital, para além de extrair as devidas ilações da crise”.
A União Europeia alterou a legislação para que pudessem ser mobilizados recursos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento que não tivessem sido utilizados, para fazer face aos efeitos excepcionais da pandemia. Neste sentido, Portugal é incentivado “a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os sectores mais afectados pelos problemas levantados pela crise”. E é aqui que fala particularmente dos Açores. 
Por considerar que as consequências sócio-económicas da pandemia “irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre as regiões portuguesas em virtude das suas diferentes estruturas de especialização, em especial nas regiões fortemente dependentes do turismo, como o Algarve e as Regiões Ultraperiféricas da Madeira e dos Açores”. Bruxelas acredita que tal implica “um risco substancial de agravamento das disparidades regionais e territoriais em Portugal”. Isto, ao mesmo tempo que pode levar ao risco de erosão temporária do processo de convergência entre os Estados-Membros. Por isso Bruxelas entende que “a situação actual exige a adopção de respostas estratégicas bem focalizadas”.
Uma vez que Portugal tomou medidas para reforçar a capacidade de resposta do sistema de saúde e aplanar a curva de contágio, mas as medidas de contenção têm “limitado severamente” a actividade económica na maioria dos sectores, afectando de forma particularmente grave o turismo e as actividades conexas, ensombrecendo as perspectivas sociais e económicas em Portugal, em especial no que respeita às micro, pequenas e médias empresas (PME)”. As projecções apontam que a economia deverá contrair-se em 6,8 % em 2020 e crescer 5,8 % em 2021.

Saúde
Além disso, o Conselho Europeu lembra que para atenuar o impacto imediato da pandemia de Covid-19 na saúde das pessoas, Portugal tem vindo a despender “avultadas despesas” em benefício do sistema de saúde. “São necessários investimentos para melhorar a resiliência do sistema de saúde, a fim de garantir a disponibilidade dos equipamentos, produtos e infra-estruturas” para que se reforce a capacidade de resposta a situações de crise. Nomeadamente, “em matéria de cuidados intensivos, testes de diagnóstico, investigação médica aplicada e tecnológica e em termos de acesso universal, incluindo fora das zonas urbanas e nas regiões ultraperiféricas da Madeira e dos Açores”. 
A crise de Covid-19 “demonstrou a fragilidade das estruturas de cuidados de longa duração em Portugal, que registaram taxas de contaminação e mortalidade mais elevadas” e embora se tenham registado melhorias na cobertura territorial destes cuidados de longa duração ao longo da última década, as taxas de acesso universal são baixas em todas as regiões do país. Bruxelas aconselha que se continue a desenvolver esforços para “melhorar a eficiência e a capacidade dos cuidados de saúde e dos cuidados de longa duração para combater a crise actual, bem como para enfrentar os desafios colocados pelo envelhecimento demográfico”.
A nível social impõe-se um plano nacional de contingência no domínio social, em cooperação com os parceiros sociais e a sociedade civil, que “poderá contribuir para dar uma resposta imediata e coordenada à crise, a fim de atenuar as suas consequências sociais”. Bruxelas dá nota positiva, em termos de distribuição do rendimento, à introdução de alterações estratégicas “destinadas a inverter o declínio na eficácia das transferências sociais nos últimos anos como, por exemplo, o aumento do rendimento mínimo, o complemento solidário para idosos, bem como as pensões e as prestações familiares”. Mas alerta que em 2018 as transferências sociais (excluindo pensões) só reduziram a percentagem da população em risco de pobreza em 23,8 % em Portugal, muito abaixo da média da UE (34 %). Além disso, a adequação do regime de rendimento mínimo figura entre as mais baixas da União, proporcionando um rendimento correspondente a apenas 40% do limiar nacional de pobreza.

Emprego
Ao nível do emprego, o surto de Covid-19 trará “desafios extraordinários” a Portugal que simplificou e adaptou a utilização do seu regime de interrupção temporária do trabalho. “Uma utilização mais focalizada dos programas nacionais e da União poderá preservar o emprego e a actividade económica, nomeadamente entre as pequenas e médias empresas (PME)”. Bruxelas aconselha a que numa fase de retoma, se mantenham as políticas activas do mercado de trabalho “focalizadas e personalizadas”, destinadas a assegurar a melhoria das competências e a requalificação profissional. Políticas que irão desempenhar “um papel decisivo para manter a população activa apta a reintegrar o mercado de trabalho. A cooperação entre os empregadores, as instituições de ensino e formação e os serviços públicos de emprego será fundamental para gerar uma retoma dos recrutamentos”.
Para prevenir a ocorrência de falências evitáveis e permitir às empresas manterem-se competitivas, Portugal adoptou medidas de apoio à liquidez nomeadamente através de garantias concedidas pelo Estado e por instituições financeiras, subvenções directas, diferimentos de impostos e redução das contribuições para a segurança social. Apoios que se concentraram nos sectores mais afectados, incluindo o turismo, a hotelaria e as actividades económicas conexas, bem como nos sectores da indústria transformadora e nas empresas exportadoras. O Governo “simplificou o processo de acesso às linhas de crédito, nomeadamente a documentação a apresentar pelas empresas”, mas Bruxelas alerta que aquando da concepção e aplicação dessas medidas, “impõe-se ter em conta a resiliência do sector bancário”. 

Governo reconhece “impacto mais forte”

A Secretária Regional do Turismo, Marta Guerreiro, reconhece que “os territórios mais dependentes do turismo, e ultraperiféricos, poderão sofrer impactos mais fortes num contexto de refreamento no sector”. Referindo que o turismo tem-se assumindo como uma importante actividade económica na Região, devido ao trabalho de posicionamento e de notoriedade do turismo dos Açores, a Secretária entende que, nesta altura, é esse posicionamento que “consideramos o ideal para que seja possível uma retoma bem-sucedida”. A Região sempre privilegiou “experiências exclusivas em detrimento das massificadas; o contacto com a natureza é a nossa assinatura; as nossas unidades de alojamento, em qualquer uma das várias tipologias, caracterizam-se pela média e pequena dimensão; e, acima de tudo, sujeitamo-nos a um rigoroso processo de certificação enquanto destino turístico sustentável”. 
Um caminho desenvolvido pelo Governo Regional que “permitirá que a retoma da actividade turística nos Açores seja positiva, pois são estas as características mais procuradas por quem deseja realizar as suas férias num ambiente especial e com toda a tranquilidade”. Para isso Governo, Autoridade de Saúde Regional e entidades representativas do sector estão a trabalhar ao nível de garantir a segurança sanitária para que continue a proporcionar “experiências exclusivas, com produtos de excelência, para além de nos pautarmos por boas práticas de sustentabilidade”, explicou. 

Recomendação de Bruxelas é “realista”

O delegado nos Açores da Associação da Hotelaria de Portugal, Fernando Neves, considerou “realista” a recomendação do Conselho Europeu. “Trata-se de uma posição realista. Tem de haver apoios excepcionais substanciais ao turismo açoriano. É fundamental que haja apoios a fundo perdido às empresas turísticas. Senão, os Açores vão retroceder economicamente”, afirmou Fernando Neves.
Na opinião do empresário, o turismo “tem sido um factor de desenvolvimento económico e social. Já se começa a notar algum desenvolvimento social. É um sector que cria mais riqueza, mais emprego e mais economia. E isso não pode ser travado senão vai haver um grande retrocesso”, realçou.
Fernando Neves acentuou que, num contexto em que não haja uma retoma da economia e, particularmente, da economia do turismo, “é preciso que os açorianos tenham a consciência de que podemos retroceder. Poderemos voltar a períodos de grandes dificuldades”. 
“No passado, foi possível ultrapassar as grandes dificuldades com a emigração. E, neste momento, não vai haver possibilidade de emigração porque a crise está em todo o lado. OE o que pode acontecer é que haja um regresso de emigrantes”, revelou. “É importante termos esta consciência de que pode haver uma regressão na economia dos Açores se não houver uma maior intensidade de apoios às empresas e se não houver uma retoma da actividade turística a curto e médio prazo”, concluiu. 
 

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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