Foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa Regional a proposta do PS/Açores que promove o “combate ao abandono escolar em tempos de pandemia” para permitir uma resposta ainda mais qualificada na “identificação de alegadas situações de risco a que crianças e jovens possam estar sujeitas, tais como abandono escolar, a não realização de actividades escolares, negligência parental ou outras situações de perigo”.
Sónia Nicolau, na apresentação da iniciativa votada ontem em Plenário, realçou que se vivem “tempos diferentes” e que se torna mais complicado à distância identificar os casos de risco: “Sabemos que se na sala de aula já se torna difícil, identificar alegadas situações de perigo, adensa-se na circunstância de cada um estar na sua casa e longe da vista dos professores. Temos crianças e jovens sinalizados e casos suspeitos não podem ser negligenciados”
A medida pressupõe que a direcção regional da Educação e o Comissariado dos Açores para a Infância elaborem um documento orientador para que todas as escolas possam agir, “no exercício das suas competências, em matéria de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens, em caso de absentismo das actividades escolares no modelo de ensino remoto ou abandono escolar e negligência parental na educação ou de outras situações de perigo, de que a escola tenha conhecimento”
Sónia Nicolau recordou que o percurso dos Açores no “combate ao abandono escolar tem sido efectivo e assinalável. No espaço de duas décadas a taxa de abandono escolar nos Açores registou uma redução impressionante, passando de 17,15% (em 1991) para 2,51% (em 2011)”, disse.
“O abandono escolar zero é o desígnio de uma sociedade inclusiva e progressista que valoriza a educação como o seu motor de desenvolvimento social, cultural e económico”, realçou.
O Secretário da Educação e Cultura aproveitou a ocasião para afirmar que a taxa de desistência no ensino regular nos Açores nos últimos sete anos, embora com flutuações consoante os ciclos, é “de todo residual, de cerca de 0,5 pontos percentuais”.
“Desde 1991, fomos a região portuguesa que registou maior redução do número de indivíduos que não completou a escolaridade obrigatória a que estavam obrigados”, frisou Avelino Meneses.
Por isso, adiantou o Secretário Regional, embora partindo de “uma posição de maior desvantagem”, com mais de 6% de desistência do que a Madeira e mais de 4,5% do que no continente, os Açores estão agora “alinhados com o exterior, a nove centésimas da Madeira e a nove décimas do continente”.
Nestas circunstâncias, frisou Avelino Meneses, o objectivo “de todo credível é, naturalmente, o alcance do abandono escolar nulo”.
Maria João Carreiro
do PSD/A: “O importante é que
nenhum aluno fique para trás”
Por sua vez, a deputada do PSD/A, Maria João Carreiro defendeu ontem que, face às actuais contingências que vive o sector da Educação, por via da pandemia da Covid-19, “o importante é que nenhum aluno fique para trás”.
Para a social-democrata, “os alunos de hoje são o futuro da nossa Região, e esse futuro depende da Educação”, sendo que “a escola de hoje será a economia de amanhã”, considerando-se que, em tempos de pandemia ou não, “o acompanhamento pedagógico e social dos alunos e famílias é fundamental, envolvendo a comunidade escolar e a sociedade em geral, num combate que é de todos”, disse.
A parlamentar defendeu assim “uma estreita articulação entre o Governo Regional e o Comissariado dos Açores para a Infância e as respectivas comissões de protecção de crianças e jovens na defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens”.
E frisou que esse modelo “já se concretiza nas parcerias entre o Estado e a Região, nas suas várias dimensões, seja através do comissariado e as CPCJ, na articulação directa e interna das escolas, ou no reencaminhamento necessário para o Ministério Público, com competências bem definidas para cada um dos agentes envolvidos”, explicou.
Para Maria João Carreiro, a recomendação apresentada ontem pelo PS “foi redundante, uma vez que visou o que já está legalmente previsto e a ser cumprido, mas deixando a dúvida se as equipas que estão no terreno estão ou não a desempenhar bem as suas funções, uma vez que lhes foi recomendado o que já está a ser feito”, afirmou.
“Por entender que todos devem fazer parte da solução e não do problema, e porque o combate ao abandono escolar é de todos nós”, o PSD votou favoravelmente a iniciativa, “reconhecendo e valorizando o trabalho que tem sido desenvolvido pelas escolas, pelos professores, pelo Comissariado para Infância nos Açores, e pelas respectivas comissões, na defesa e promoção dos direitos das nossas crianças e jovens”, concluiu Maria João Carreiro.