Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais com classificação de Zona Especial de Conservação

O Governo dos Açores aprovou um Decreto Regulamentar Regional que classifica o Sítio de Importância Comunitária ‘Serra da Tronqueira/ Planalto dos Graminhais’, na ilha de São Miguel, como Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, correspondente a uma área de 2.010 hectares, distribuídos pelos concelhos do Nordeste, Povoação e Ribeira Grande.
A nova ZEC fica sujeita aos regimes de gestão e conservação estabelecidos pelo regime jurídico de conservação da natureza e da biodiversidade, pelo Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e pelo enquadramento do Parque Natural da Ilha de São Miguel, aplicando-se também as medidas e ações complementares de gestão e conservação de habitats e espécies que venham a ser definidas no Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel, concretamente para a Reserva Natural do Pico da Vara e para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Tronqueira e Planalto dos Graminhais.
Esta decisão do Conselho do Governo tem lugar na semana em que se assinala o Dia Europeu da Rede Natura 2000, que se comemora hoje, para marcar a entrada em vigor da Diretiva Habitats, que promoveu a criação, em 1992, da maior rede coordenada de zonas protegidas do mundo e o principal instrumento de conservação da natureza e da biodiversidade na União Europeia, abrangendo mais de 26.000 sítios e cobrindo cerca de 18% do território emerso europeu e partes substanciais dos seus mares.
Nos Açores, a Rede Natura 2000 contempla 41 espaços, concretamente 24 Zonas Especiais de Conservação (ZEC), 15 Zonas de Proteção Especial (ZPE) e dois Sítios de Importância Comunitária (SIC), com uma área total 80.418 hectares, dos quais 42.754 hectares de áreas terrestres.
Por outro lado, assinala-se também nesta semana o Dia Mundial da Biodiversidade, que se comemora esta sexta-feira, temática à qual o Governo dos Açores refere que se tem dedicado e aplicado grande investimento, destacando-se a execução de três projectos LIFE, com um investimento global de quase 23 milhões de euros, com o objectivo de melhorar o estado de conservação dos habitats e espécies protegidos e prioritários, enquanto prioridade nas políticas públicas de conservação da natureza e de protecção da biodiversidade. 
Também hoje, estará patente ao público, no Jardim Duque da Terceira, a exposição de fotografia “Biodiversidade do Concelho de Angra do Heroísmo”, contando com o acervo de multimédia Siaram da Direcção Regional do Ambiente, a pedido da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo. A base multimédia “Siaram – sentir e interpretar o ambiente dos Açores” (siaram.azores.gov.pt ), tem por objectivo informar, educar e sensibilizar o público para as questões do ambiente, nomeadamente para a importância de proteger a biodiversidade existente no arquipélago. A exposição integra assim fotografias de Paulo Henrique Silva, todas tiradas no Concelho de Angra do Heroísmo, para a referida base de dados. O Dia Internacional da Biodiversidade foi proclamado pelas Nações Unidas a 22 de maio de 1992, data em que se adoptou o texto final da Convenção da Diversidade Biológica e, desde então, é celebrado neste dia. A efeméride pretende alertar a população mundial para a necessidade e importância da conservação da diversidade biológica. Para tal, todos os anos, o dia é assinalado associado a um tema específico sendo o deste ano “Nossas Soluções estão na Natureza”. Uma mensagem de extrema importância, principalmente neste ano em que, em meio à pandemia do Covid-19, todos temos a percepção de que o mundo pós Covid-19 será muito diferente do mundo que o precedeu e que, esperamos, tenha servido para aprendermos a respeitar mais e melhor o meio ambiente, o planeta Terra e a sua biodiversidade sem termos de passar por uma tão grande provação, que esperamos não mais se repita, para o fazermos. Por nós, pelo planeta e pelo nosso futuro comum.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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