O parlamento açoriano aprovou por unanimidade uma proposta do PSD/Açores para que seja feita uma “avaliação rigorosa” dos custos de produção de leite em todas as ilhas, com vista a assegurar que as políticas públicas conduzam ao aumento de rendimento e competitividade das explorações.
A iniciativa do PSD/Açores recomenda que o Governo Regional, através de uma parceria com a Universidade dos Açores, elabore “estudos adequados” com objectivo de identificar os “custos médios de produção por litro de leite, em cada ilha dos Açores, para os diversos modelos de exploração leiteira e por escalões de dimensão das explorações”, bem com a “determinação e a caracterização dos modelos preferenciais de exploração para a produção leiteira, em cada
O Parlamento aprovou, também, por unanimidade, a alteração ao Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMÉDIA) que, para além dos apoios já concedidos por causa da Covid-19, vem reforçar as verbas para projetos, nomeadamente os digitais.
“É essencial garantir um apoio para os Órgãos de Comunicação Social, quer para os tradicionais quer para os novos projetos que vão surgindo”, adiantou Pedro Moura, depois da votação em Plenário.
Por unanimidade também foi aprovada uma iniciativa legislativa do PSD/Açores que garante o pagamento de uma majoração de dois por cento nos apoios à maternidade e paternidade, beneficiando assim 15 mil açorianos.
A propostas dos social-democratas vem pôr fim ao incumprimento da lei, por parte do Governo da República, relativamente ao pagamento aos açorianos da majoração relativa à proteção social na maternidade, paternidade e adopção, que está em vigor desde 2016 e nunca foi cumprida.
Os pagamentos aos beneficiários deverão começar a ser efectuados a partir de 28 de Maio.
A Assembleia Legislativa Regional aprovou, igualmente, um novo diploma que regulamenta o acesso e utilização de recursos naturais dos Açores para fins científicos e tecnológicos.
No âmbito do diploma agora aprovado, será criado o Certificado de Conformidade Internacionalmente Reconhecido (CCIR), válido por 10 anos, para o acesso aos recursos naturais para fins científicos e tecnológicos, que prevê os termos do acesso e do uso de amostras de recursos naturais. Será também criada uma plataforma electrónica.