29 de maio de 2020

Processos eleitorais em tempo de pandemia

O jornal Público trazia um interessante trabalho nas suas páginas de 18 de maio, da autoria da jornalista São José Almeida, nas quais se debruçava sobre os processos eleitorais que se avizinham, tendo em consideração as regras sanitárias, de segurança e higiene, que é necessário manter durante aqueles procedimentos. As eleições são, por natureza, momentos de aglomeração de pessoas, arruadas e comícios, jantares de campanha com centenas ou milhares de militantes e apoiantes, contacto pessoal e de proximidade entre eleitores e candidatos a eleitos. Como agregar esta forma de fazer política, importante pelo paralelo positivo entre uns e outros, com as regras que a saúde exige, é um desafio a que os partidos e a própria sociedade terão de se habituar.
Um outro trabalho, desta vez no Jornal Económico pela pena de Leonardo Ralha, descreve uma «democracia confinada devido à carga viral», com um ilustrativo mapa mundial no qual são caracterizados os processos eleitorais que foram realizados, que estão previstos ou que, por conta da COVID19, foram adiados. Em França, por exemplo, a segunda volta das eleições municipais, que estava agendada para dia 22 de março, foi adiada «por tempo indeterminado». Perante a pandemia que já matou mais de vinte sete mil gauleses, disse o primeiro-ministro que «não são prioridade do governo e dos franceses» as eleições que definirão os vencedores e vencidos nas autarquias francesas. Até lá, os autarcas em funções manter-se-ão. Cenário idêntico acontece na Polónia, cujas eleições presidenciais foram também adiadas. Apesar da expetável vitória do partido dos irmãos Kaczynski, a democracia fica mais pobre quando o normal funcionamento da democracia, assente no voto popular, é adiado. O presidente em funções ainda propôs uma extensão do mandato de cinco para sete anos, mas a câmara baixa do parlamento, na qual o partido Lei e Justiça não tem a maioria absoluta de deputados, chumbou tal pretensão.
Esta tentativa de contornar a ordem constitucional, a coberto do pânico e do medo naturalmente criados por esta doença, é um exercício seguido por outros pelo mundo fora.
Sérvia e Sri Lanka, com processos eleitorais parlamentares adiados, são outros exemplos. Na Croácia, pese embora a marcação das legislativas apontar para finais deste ano, a predisposição para aproveitar as oportunidades desta pandemia, poderá levar o executivo cujo partido é maioritário no parlamento, a dissolvê-lo, já que a perspetiva de conseguir nova maioria no final do ano, com uma enorme crise económica seguida da crise sanitária que ainda vivemos, será algo muito difícil de atingir. Também para o final do ano, as presidenciais americanas que marcarão o confronto eleitoral entre conservadores e democratas, isto é, entre Trump e Biden, estão agendadas, mas não é certa a sua realização. O ignóbil papel do inquilino da Casa Branca no combate à pandemia, fazendo cair o seu índice de popularidade para os valores mais baixos do mandato, poderá criar-lhe o apetite para evitar ir a votos enquanto está na mó de baixo. Só esta perspetiva em relação ao gigante norte-americano é temerária.
Voltando ao trabalho de São José Almeida, refere Carlos Jalali ao jornal que existem «dois princípios em tensão», sendo eles «o princípio da exceção» e «o princípio da legitimidade democrática e a obrigatoriedade de eleições periódicas».
No âmbito do doutoramento em Ciência Política, abordámos algumas vezes esta «legitimidade democrática». E perante o momento excecional em que vivemos, as alterações aos processos eleitorais devem ser as mínimas necessárias, para que os próprios processos democráticos, que vivem de inúmeras formalidades e informalidades, sejam perturbados na mais pequena medida possível.
A pandemia acabará por se ir, mas a democracia, essa queremos que se mantenha.

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Categorias: Opinião

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