Especificidades Açorianas impõem acompanhamento do Governo da República, defendem deputados do PS/A

O deputado socialista João Castro reconheceu, durante a audição à Ministra da Agricultura, o período difícil que se vive a nível nacional, abordando na ocasião a realidade e especificidades açorianas para as quais lembrou também se impor um acompanhamento do Governo da República.
Nesse sentido, e referindo-se ao conjunto de medidas regionais já existentes, “de antecipação de pagamentos de 70% do PRORURAL, de 30% sobre o POSEI e do prémio do leite”, o socialista lembrou ainda a aplicação de medidas nacionais no arquipélago, como “as moratórias de capital e juros nos contratos e ainda as linhas de crédito de apoio à atividade económica”, para questionar sobre os apoios à redução voluntária da produção e os apoios diretos à produção para aumento do rendimento neste período.
De acordo com Maria do Céu Albuquerque, nos Açores os adiantamentos dos pedidos de pagamento do PRORURAL+ representam cerca de 2,4 milhões de euros, a par que as medidas relacionadas com o vinho têm uma afetação de 10 milhões. Já os adiantamentos de 16 de outubro, que incluem o POSEI, “passam de 50 para 70% nas medidas de superfície, e de 50 para 85% nos programas de desenvolvimento rural da Madeira e dos Açores”.
Na sua intervenção a ministra referiu ainda “a linha de crédito bonificada para apoiar o setor das flores, no valor de 30 milhões de euros, e a medida COVID FEADER”, que se encontra ainda em estudo pela Comissão Europeia, estando igualmente em análise a “possibilidade de mais medidas com vista a apoiar os setores afetados, recorrendo ao programa de desenvolvimento rural que pode disponibilizar até 1% do pacote FEADER, não só no continente mas também nas regiões, possibilitando um apoio da forma de pagamento até cinco mil euros por agricultor, e 50 mil € por PME, a pagar no último trimestre de 2020”, anunciou.
Já sobre a transferência do segundo pilar para o POSEI, a ministra referiu estar a ajudar a negociar em conjunto com as regiões autónomas, “pese embora seja uma questão que vai depender daquilo que é a autorização da Comissão Europeia”.
A Ministra da Agricultura aproveitou ainda a ocasião para manifestar estar em articulação com as entidades responsáveis nos Açores, tendo por isso reunido, na passada semana, com o Secretário Regional da Agricultura e Florestas para analisar estas matérias.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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