31 de maio de 2020

Entre o passado e o futuro

Solidariedade na Europa

Quando alguém pratica a liberalidade por sistema ou faz uma doação esporádica não está a ser solidário, mas a praticar a caridade. Se dá uma esmola realiza uma boa ação ou salva a consciência. 
Se um prestamista exime do pagamento de juros o devedor ou lhe concede uma moratória procura a solução que lhe assegure a menor perda possível do valor emprestado.
A solidariedade não integra nenhum dos tipos referidos. Nestes, a relação que se estabelece tem apenas um sentido -o do doador para o beneficiário -que se esgota com a conclusão do ato. 
A solidariedade é uma relação bi ou multilateral com dois sentidos. Tem por base a convergência de interesses dos participantes baseada na comunhão de valores e princípios, e a consequente reciprocidade de contributos com objetivos comuns e predefinidos. O valor das contrapartidas depende da capacidade de cada um. Ninguém pode dar o que não tem nem exigir o que não precisa.
São objetivos da União Europeia a paz, o mercado interno, o aprofundamento da solidariedade entre os seus povos, a convergência das suas economias, o reforço da coesão e da proteção do ambiente, assim como a aplicação de políticas que garantam progressos na integração económica e social – Tratados de Constituição e de Funcionamento da União.
Se me preocupo tanto com a clarificação de conceitos é porque a Comissão Europeia acaba de aprovar a constituição de um fundo monetário inovador, no impressionante montante de 750 mil milhões de euros para distribuir pelos Estados Membros. O fundo terá duas componentes: uma de 500 mil milhões de euros que será transferida para os Estados sem retorno e a remanescente sob a forma de empréstimos. Resulta de acordo franco-alemão. O propósito imediato é óbvio: não deixar aprofundar a crise e lançar a retoma económica apropriada. 
Porém, porque não se trata de obra de caridade nem de um imperativo moral pressupõe contrapartidas que os beneficiários terão de satisfazer: transparência e informação oportuna, verdadeira e completa sobre a sua utilização dos recursos; criação de novos impostos que penalizem e previnam as lesões ambientais os quais recairão sobre as grandes empresas tecnológicas e multinacionais, para já. Portugal aplaudiu. Cabem-lhe, tudo somado, mais de 26 mil milhões de euros, mas vai ter de reforçar as suas contribuições para o Orçamento Europeu.
A Presidente da Comissão Europeia na apresentação do novo plano “Next Generation EU” no Parlamento Europeu declarou que se cada país fosse deixado à sua conta a gerir a recuperação, a retoma seria necessariamente “incompleta, desequilibrada e injusta”. É verdade. E, por isso, aplicou o princípio da solidariedade, aprofundando-o numa situação de provável catástrofe. Inteligentemente e com o apoio de Merkel, em cujo governo participou, encontrou uma solução de não-mutualização para o empréstimo que a União terá de lançar no mercado internacional em condições de prazo e juro fora do alcance dos Estados mais vulneráveis. É a primeira consequência da solidariedade. A segunda permitir-lhes-á usufruir de um saldo líquido positivo e elevado, apurado entre o montante global das transferências do “fundo de recuperação” e o valor das suas contribuições em cedência de impostos e percentagem do respetivo PIB para o orçamento da União. Os Estados mais ricos arrecadarão menos do que o seu contributo. Todos, na proporção da dimensão das suas economias, aproveitarão os benefícios da consolidação e desenvolvimento do mercado interno, do reforço da coesão e da reafirmação da União Europeia no topo da economia mundial. A Europa necessita dum tal feito para readquirir o lugar perdido.
As dúvidas respeitam agora à decisão dos quatro Estados “frugais” ou “forretas” que não apreciam doações nem esmolas e as confundem com solidariedade e coesão: Áustria, Suécia, Dinamarca e Países Baixos. Dois deles fertilizaram o óvulo que haveria de gerar a União Europeia, o Benelux. 
É, pois, o tempo do verdadeiro exame de aptidão para a União Europeia. Para o passar terá de corrigir os erros cometidos em 2009-11(aceitação do “rating americano” e submissão aos “lóbis financeiros”). Afirmar-se como a Europa dos cidadãos e não da austeridade; da lei e não dos regulamentos. O plano “Next Generation” pode derrubar o que resta do “muro fiscal e concorrencial” e impedir que o Mundo fique à mercê do infinito egocentrismo de Trump, do apetite escondido de Putin e dos tentáculos universais de Xi Jinping.


 

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Categorias: Opinião

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