Deputado do PSD/A, Paulo Moniz, na Assembleia da República

Governo da República “vai financiar a TAP para concorrer com a SATA” na ligação entre P. Delgada e Boston

 O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, afirmou ontem, numa declaração política, que, no pico do Estado de Emergência, o Governo da República “afrontou o povo açoriano, ao recusar os pedidos para suspender voos da TAP para os Açores”.
Esta decisão, disse, foi justificada pelo senhor Primeiro-Ministro com “a necessidade de manter, e cito, “a continuidade territorial com o conjunto do país” e pelo senhor Ministro das Infraestruturas dizendo que a recusa em impedir a TAP de voar para os Açores foi uma “opção política muito firme” do Governo, ainda por cima ironizando a questão”.
No entender do deputado social-democrata, “numa altura em que o isolamento que muitas vezes é um entrave nas nossas ilhas, podia tornar-se no nosso maior escudo de protecção, constatamos um Governo da República insensível e alheio aos nossos anseios e necessidades”.
No entender de Paulo Moniz, “a prova de que o argumento da continuidade territorial só serve às vezes, é que, em pleno Estado de Emergência, o Governo da República fechou todos os aeroportos no período da Páscoa, entre 9 e 13 de Abril. Qual seria a diferença de princípio?”
Segundo o deputado, “na hora mais difícil para os Açores, em que a disseminação do vírus ocorreu devido a casos importados, o Governo da República foi insensato e deixou a Região e os órgãos de governo próprio entregues à sua sorte”.
No seu entender, a continuidade territorial “não pode ser argumento apenas às vezes como a Constituição não deve servir de escudo para umas coisas e não servir para outras”.
Segundo Paulo Moniz, o Governo da República do Partido Socialista “voltou a falhar aos Açores e desta vez no momento mais crítico da história da Autonomia”.
Considerou que e este comportamento em relação aos Açores “não foi um caso isolado e não faltam exemplos urgentes”.

Universidade dos  Açores à espera…

Já tinha referido, na declaração, que “a Europa está para a República como a República está para as Regiões Autónomas” e, neste contexto, “não se pode festejar a tal bazuca económica que vem de Bruxelas sem efectivar uma bazuca de soluções também para os Açores”.
Por outro lado, prosseguiu, 2020, “já vai a meio e a Universidade dos Açores continua à espera que o senhor Ministro do Ensino Superior se digne a concluir o contrato de financiamento, anunciado em Fevereiro naquilo que até agora não passou de um grande momento televisivo”.
 As comunicações entre os Açores e o resto do mundo, prosseguiu, “podem estar em risco” e o Ministro das Infra-estruturas “nada faz para acelerar o processo da substituição do cabo submarino e não responde ao requerimento dos deputados sobre o subsídio social de mobilidade”.
“Continua também por tratar”, referiu, a questão da ampliação da pista do aeroporto da Horta, “verdadeiro garrote ao desenvolvimento económico do Faial e das ilhas do triângulo”.
“Nesta lista sucinta” (…), “o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros ironizou os açorianos com a necessidade urgente de rever o Acordo das Lajes, dizendo que deixava para outros ministros dos Negócios Estrangeiros algumas matérias”.

Dois pesos e duas medidas

Referiu que o Governo da República “vai pagar à TAP, através do Turismo de Portugal, para concorrer directamente com SATA na sua ligação histórica Ponta Delgada/Boston, uma rota há muito consolidada pela SATA, companhia aérea açoriana, essencial para os Açores e a mais antiga de Portugal”.
“Não há apenas uma companhia aérea em Portugal. Há duas. E não podendo a Região ir directamente a Bruxelas sem o aval do Governo da República, o mínimo que se exige é concertação sobre esta matéria”, disse.
“Não respeitar a vivência plena da autonomia política e administrativa dos Açores é claudicar ante uma das conquistas de modernidade constitucional do nosso regime democrático e constitui uma menorização perniciosa e perigosa e um desrespeito para com os Açores e o povo açoriano”, afirmou Paulo Moniz.
Na sua opinião, “o silêncio de alguns na defesa do povo dos Açores tem sido ensurdecedor, em todo um desfile de cúmplices que se vão amanhando uns aos outros”.
Acabou por citar Ciprião de Figueiredo: “Não darei este conselho a este povo nestas ilhas, porque pensam que ‘antes morrer livres que em paz sujeitos … um bom morrer é viver perpetuamente’.”                    

Isabel Rodrigues sobre a pandemia: “esta não é uma crise dos Açores, é uma crise de Portugal...”

No debate que se seguiu à declaração política de Paulo Moniz, a deputado do PS à Assembleia da República, Isabel Rodrigues realçou uma questão que considerou “particularmente preocupante” no discurso do deputado social-democrata: “quando o país se encontra a braços com uma crise sem precedentes provocada por uma pandemia que nos afectou a todos, que afectou, naturalmente, a Região, mas que afectou todo o território português, venha aqui, ignorando o que foram os últimos três meses de vida do pais, fazer um balanço como se nada tivesse acontecido, como se o país não tivesse que acudir a nada. 
Afirmou que tem acompanhado “todos os dossiês” que “são fundamentais para a vida dos Açores e que dependem da acção do Governo da República”. 
Manifestou a “tranquilidade de quem sabia que na República e nos Açores tinha governos do PS a dar o seu melhor para ajudar os portugueses e os açorianos a ultrapassar esta fase”. Reafirmou que a Região vai receber “aquilo que precisa que é o que já foi anunciado, o aumento do endividamento em 10% do PIB. Isso é aquilo que a Região precisa. E é a medida para a Região igual à do resto do país. Isto não é uma crise dos Açores, senhor deputado, é uma crise de Portugal, da Europa, do mundo. O senhor tem de abrir as suas vistas. Entre esta medida e o vosso projecto de lei que entraria em vigor a 1 de Janeiro de 2021, o senhor deputado ainda vem aqui hoje a esta tribuna colocar em causa o que entrará no Orçamento Suplementar. Os Açores não têm para si o valor que afirmou aqui hoje”, concluiu Isabel Rodrigues
Paulo Moniz acusa Isabel
Rodrigues de “subjugar-se
ao PS e não defender os Açores”

Em resposta, Paulo Moniz considerou que “nós estamos numa situação singular do país e, por esta razão, é completamente incompreensível que os únicos três deputados do PS dos Açores, contrariamente aos da Madeira, votassem contra, Sexta-feira passada, nesta câmara, o aumento da capacidade de endividamento dos Açores para responder à crise para trazer dinheiro às famílias e às empresas”.
“Senhora deputada, a senhora subjugou-se ao Partido Socialista e não defendeu os Açores”, sublinhou Paulo Moniz antes de explicar: “A senhora podia seguir o exemplo dos seus colegas da Madeira que optaram por defender a Madeira não seguindo as regras do Partido Socialista. Esta era a sua obrigação, era isso que a fazia defender os Açores”.
 “A senhora deputada”, concluiu Paulo Moniz, “não deve vir aqui dizer que defende e, na hora da verdade, vota contra. Aliás, vota sozinha contra. Eu já lhe disse aqui que o voto está para a democracia como a do ‘algodão não engana’. Não vale a pena vir dizer o que lhe apetece e, na hora da verdade, vota contra os açorianos”, terminou. 

Deputado do BE Fala em “estranha” relação entre governos dos Açores e Madeira   

O deputado Pedro Soares, Bloco de Esquerda, começou por considerar “estranha” a relação entre “os governos dos Açores e da República”. E “é estranha esta relação porque até são dois governos do Partido Socialista. E o primeiro dos problemas neste relacionamento é a falta quase absoluta de diálogo”. 
É que, completou, “neste período de pandemia quase que pareciam-me de candeias às avessas e aquilo que deveria existir que é um diálogo próximo e profícuo, pareceu não existir”, referiu.
O deputado bloquista recordou o propósito de campanha eleitoral do Partido Socialista nacional de criar um conselho de concertação entre o governo da República e os governos das Regiões Autónomas. “Ora, não se viu absolutamente nada sobre esta matéria. O que se viu foi uma desconcertação total neste relacionamento. E eu creio que este é um ponto relevante para nós pensarmos no futuro. Se o futuro é de mais desconcertação ou não”.
Pedro Filipe Soares disse que esta “desconcertação também passa pelo PSD, porque eu vi e leio nos Açores membros do PSD a criticar, por exemplo, a declaração do Estado de emergência que o PSD e o senhor deputado aqui votaram na Assembleia da República. Não bate certo, não bate certo. Tem de haver esta concertação para haver um pensamento estruturado para o país e para as Regiões Autónomas”.
Paulo Moniz, do PSD, comungou da opinião de que, “de facto, há uma total desintonia entre o Governo socialista dos Açores e o Governo socialista da República com a agravante de que o governo socialista dos Açores finge que está tudo bem e que o governo da República resolve os problemas dos Açores, o que não é verdade”. 
O deputado do PSD recordou o que diz ter sido “o Presidente do Governo Regional a chamar o ministro da Ciência e do Ensino Superior, tal como um director de escola faz a um professor, para o “repreender” sobre o financiamento da Universidade dos Açores”. 
 No que se refere à SATA, Paulo Moniz afirmou que o PS conseguiu nos Açores “uma coisa que nós lá já reconhecemos como um hábito. Em 10 anos conseguiu um buraco de 300 milhões de euros e é evidente que agora é preciso resolver”.
Já o deputado João Almeida, do CDS, realçou “a diferença de enquadramento que o governo da República teve, por exemplo, nas negociações com Bruxelas e, depois, teve em termos de atitude relativamente a cada uma das Regiões Autónomas, naquilo que foi a exigência de flexibilização de condições, a exigência de flexibilização de regras e de montantes para financiamentos” a tal ponto em que “foi de total exigência para com a Europa mas que, inicialmente, por exemplo, foi de total restrição para com as regiões. Como é que se compreende que o mesmo governo tenha essa atitude perante as instituições europeias e, depois, não tenha solidariedade para com as regiões autónomas do país”, questionou.                  

J.P.
 


 

 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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