14 de junho de 2020

Arquitectura LXXII

O clandestino das Sete Cidades

A existência de planos, aparentemente esclarece os direitos e deveres que delimitam o interesse público dos interesses privados para aquela área estabelecida no plano, e que em democracia supostamente se respeitariam, mas o seu abastardamento por uns e por outros, de ambos os lados, de uma suposta barricada que aqueles dois interesses geram, impõem diariamente danos na Arquitectura, que deveria entender-se como coisa de interesse público, e que deixa de o ser, e sempre com o inerente prejuízo público.
O recente clandestino nas Sete Cidades, desrespeitando a continuidade que o conjunto arquitectónico da rua e do sítio apresenta, e merece manter, cuja salvaguarda o Plano pretende preservar, “conjugando as acções e actividades das entidades públicas e privadas que participam na utilização e valorização da área de intervenção”, é mais um atentado à democracia, mais um erro cometido contra a Arquitectura, contra a “coisa pública”, a que não podemos ficar indiferentes, e por isso estranhamos que tanto a Câmara Municipal de Ponta Delgada gestora do território, como a Secretaria Regional do Ambiente (versão simplificada da sua extensa denominação) autora do plano e que nele reconhece a necessidade de preservação daquele património, se mantenham sossegadas, discutindo, investigando calmamente a gravidade do atentado, empurrando com a barriga, ao invés de actuação imediata e exemplar, de que estão incumbidas pelo próprio plano.
Ora a construção à margem do respectivo licenciamento, é já de si representativa da falta de urbanidade do seu proprietário, e só por si, dos seus maus propósitos, que prontamente deveriam ter despoletado a actuação da fiscalização, sem que fosse necessário chegar à cobertura do edifício.
Depois, viriam então os propósitos de análise do projecto não regulamentar e a necessidade de o alterar ou mesmo substituir, e a verificação da falta de ética dos autores do projecto, transcrita falsamente na declaração de cumprimento da legislação que acompanhou aquele, acção que também ela deveria ser objecto de sanção, e tê-lo íamos feito, antes de se chegar ao que lá está, onde só faltou o “pau de fileira” e as roqueiras.
O desrespeito pela coisa pública, não merece actuação pronta e exemplar? 
Agora embargada a obra, proporá a Câmara a sua demolição, quando em Portugal, pouco ou nada demolimos do que é considerado oportuno ou mesmo clandestino?
A este respeito, não posso deixar de me voltar a lembrar das galerias da Calheta... ainda que aí esteja tudo licenciado, o que complica, proporcionando uma melhor promiscuidade de interesses. 
Esta promiscuidade com que tratamos os limites entre os interesses público e privado na assunção dos planos e projectos, trazem-me à memória dois outros casos exemplares, que soube saber:
- Num primeiro, o proprietário com o seu arquitecto apresentou processo de licenciamento para a reconstituição de determinado edifício localizado na zona histórica, propondo o aumento de um piso, que lhe é negado por incumprimento da altura proposta, face ao estipulado pelo Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU), conforme parecer, e a meu ver bem, do técnico da Câmara.
Vendido o imóvel, o novo proprietário, de outro calibre, mune-se de outro arquitecto, que como diria o africano: “manda pausa”, e faz a diferença! Perante projecto idêntico e parecer igual do técnico da Câmara, já é aprovado, socorrendo-se da suposta contradição entre os dois documentos PDM e RGEU, dirimida pela presidência.
- Num segundo caso, a demolição de um edifício na frente de rua abre um vazio, como se a perda dos dois incisivos deixasse ver a garganta; o que a Câmara então considerou uma melhoria por criar um “enfiamento perspéctico”, quando a vontade do proprietário, não era obviamente essa, mas construir um novo edifício encostado ao limite do terreno, lá ao fundo na garganta, longe do plano marginal da rua, garantindo outro quadrante de vistas. Em abono do tal “enfiamento perspéctico” criado pelo proprietário, foi chumbado o projecto de um novo edifício junto ao limite do lote, lá atrás na garganta. Como resposta do proprietário, na descoberta da possibilidade de construção de pequenas áreas isentas de licenciamento, constrói aos bochechos o que pretendia.
É neste desaforo, que se esbraceja o planeamento, no combate do ora cá, ora lá, numa medição de forças tida pelas importâncias de cada um, com luvas e sem luvas, e que se (des)conjugam as acções e actividades das entidades públicas e privadas na construção do nosso território, da coisa pública, num constante afrontamento à democracia, consentido por todos.
Neste quadro, relembro ainda, um arquitecto com quem privei, há muitos, muitos anos, e que dizia que se o local recomendava um determinado número de pisos, projectava sempre com mais dois, para que a Câmara, no cumprimento das suas satisfações recusasse um, e mesmo assim, o proprietário beneficiasse sempre de mais um, que o devido!
E ficavam todos a ganhar(?), menos a cidade, a coisa pública, mas infelizmente é assim que se olha o planeamento, o território e a arquitectura.
Recentes declarações do Presidente do Governo, acerca de uma obra em São Jorge, creio bem elucidativas da falta de projecto de arquitectura aprovado, fazendo-se a condução da obra “à vista”, no já agora, chutando com o pé que está mais à mão, à canelada na coisa pública; não muito diferente do processo das Sete Cidades...
Há dias um advogado por ofensa a uma juíza, a Ordem dos Advogados, infringiu-lhe e bem, uma multa pesada.
E o edifício clandestino das Sete Cidades, que nos ofende a todos, fica assim?    

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Categorias: Opinião

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