Reitor admite que pandemia trouxe dificuldades acrescidas

Universidade dos Açores está a investir esperando a assinatura de contrato-programa no valor 1,2 milhões de euros para 4 anos

O Reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar, afirmou ao Correio dos Açores que o contrato-programa, no valor de 1,2 milhões de euros para quatro anos (300 mil euros por ano) que deveria ter sido assinado em Abril, em São Miguel, entre o Primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro “não iria acabar com as injustiças e as discrepâncias observadas ao nível do Orçamento de Estado e dos fundos comunitários em matéria de ensino superior, mas permitiria, pelo menos, atenuar o problema e garantir que a Universidade mantivesse as suas contas equilibradas”.
A pandemia da Covid-19 suspendeu uma visita do Governo da República aos Açores que chegou a estar agendada para Abril e, entretanto, a assinatura do contrato-programa foi adiada para data a marcar. O Reitor percebe a circunstância mas deixa o recado: “espero que os governos não se esqueçam dos compromissos assumidos, como a Universidade dos Açores não se esqueceu dos seus, mesmo em tempo de pandemia”.
A Universidade dos Açores pretenderia, já para 2020, de 750 mil euros (dos 800 milhões de euros que tem em atraso no Ministério do Ensino Superior) para responder, exclusivamente, ao aumento salarial associado às valorizações remuneratórias (336 mil euros); 14 mil euros para o aumento do salário mínimo; e 400 mil euros para a integração de trabalhadores precários.
Docentes da Universidade dos Açores, alguns com responsabilidades na Academia açoriana, vêm chamando a atenção do ‘Correio dos Açores’ para o agravamento da situação financeira do estabelecimento do ensino superior, situação que o Reitor, João Luís Gastar, acabou por esclarecer após alguma insistência do jornalista.

A questão dos 800 mil euros

A Universidade dos Açores não assinou o contrato-programa que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior propôs às instituições de ensino superior no ano passado, por “discordar” dos termos em que foi elaborado e por considerar que o Governo “não cumpriu” com o estabelecido no contrato-programa anterior. “Efectivamente”, clarifica João Luís Gaspar, “à data estavam em falta cerca de 800 mil euros, devidos para o pagamento de alterações legislativas relacionadas com o aumento salarial associado às valorizações remuneratórias, ao salário mínimo e à integração de trabalhadores precários, entre outras”.
O Reitor havia discutido esta questão directamente com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. E, apesar dos argumentos “válidos e incontestáveis” de João Luís Gaspar, a verdade é que o valor de 800 mil euros em dívida “não foi considerado” no orçamento da Universidade dos Açores para 2020 que, deste modo, começou o ano “numa situação deficitária”. 

“É inaceitável que se invista mais 5 euros por pessoa no continente que nos Açores”

Mas, como sublinha o Reitor, “o problema financeiro da Universidade dos Açores não se resumia” aos 800 mil euros em falta.
“Na verdade”, acrescenta, “há vários anos que me bato por uma reapreciação da distribuição das verbas do Orçamento de Estado para o ensino superior”, desde logo, porque o investimento do Governo, em matéria de ensino superior no país, “é muito mais elevado no Continente do que nas Regiões Autónomas”. 
“É inaceitável que se invistam mais de 5 euros por pessoa no continente comparativamente aos Açores e isso traduz-se num montante mínimo anual em falta da ordem dos 5 milhões de euros”, defende João Luís Gaspar baseando-se no estudo que a Universidade apresentou à Presidência da República, à Assembleia da República, à Assembleia Legislativa Regional, ao Governo da República, ao Governo Regional, aos partidos políticos e à comunidade em geral. Um estudo que “nunca foi, nem podia ser, contestado”, sublinha o Reitor.

A perda de fundos comunitários

Por outro lado, a Universidade dos Açores, tal com a Universidade da Madeira, por se encontrarem localizadas em Regiões Autónomas com programas operacionais próprios, “nunca se puderam” candidatar a medidas do Programa Operacional Nacional que, no entender de João Luís Gaspar, são “de grande importância para o seu desenvolvimento, como, por exemplo, as direccionadas para a modernização administrativa e tecnológica, e a internacionalização, entre outras”. 
A propósito, o Reitor da Universidade açoriana sublinha o facto de as instituições de ensino superior do continente “garantiram”, ao nível do Programa Operacional Nacional, “um total de mais de 450 milhões de euros em fundos europeus! Não conseguindo concorrer a programas semelhantes na Região, veja-se o impacto de uma tal questão no desenvolvimento da Universidade dos Açores”, completa.

A “emergência” de apoios
sociais aos estudantes

Outra das frentes em que João Luís Gaspar está empenhado é a do apoio social aos alunos. O Reitor considera que é “absolutamente fundamental aumentar as verbas disponíveis para o apoio social aos estudantes cujas famílias têm dificuldades económicas para que os seus dependentes prossigam estudos no ensino superior”, sublinha.
“Repare que, apesar do número de estudantes carenciados ter vindo a aumentar nos últimos anos, o montante global despendido em ação social não tem acompanhado tal tendência”, afirma para depois concluir: “e se o apoio social aos estudantes do ensino superior no país é uma necessidade inquestionável; nos Açores, por maioria de razão, é uma emergência”.
São estas questões que a Universidade dos Açores tem vindo a defender e que João Luís Gaspar considera “essenciais para o desenvolvimento económico dos Açores e a melhoria do bem-estar social dos açorianos”.
É esta constatação que, segundo o Reitor, terá levado “o Presidente do Governo Regional, doutor Vasco Cordeiro, a propor e a presidir a uma reunião entre a Academia e o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior em Fevereiro último”. Dessa reunião “saiu a garantia” de que o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior ia estabelecer um contrato-programa específico com a Universidade dos Açores, no valor anual de 1,2 milhões de euros, durante um período de 4 anos. 
“Tal contrato”, acentua, “não iria acabar com as injustiças e as discrepâncias observadas ao nível do Orçamento de Estado e dos fundos comunitários em matéria de ensino superior, mas permitiria, pelo menos, atenuar o problema e garantir que a Universidade mantivesse as suas contas equilibradas, como até aqui”.

Projectos que avançam contando
com os 1,2 milhões de euros

Acontece que, entretanto, a pandemia veio alterar a calendarização de todo o processo, e o contrato que era para ser assinado em Abril, aquando da programada visita do Governo da República aos Açores, “ainda não foi concretizado”. Por essa razão, realça, “atrasámos, até ao limite, todo um conjunto de concursos públicos que estavam agendados, designadamente, os relacionados com a progressão na carreira docente e a contratação de trabalhadores precários, entre outros. Suspendemos, igualmente, os investimentos em obras e equipamentos, tão necessários para mantermos a qualidade do ensino e da investigação”.
Só que, realça João Luís Gaspar, a suspensão de concursos públicos e de investimentos “não podia arrastar-se mais no tempo” e a Universidade dos Açores “já deu início à maioria de tais procedimentos”.
É neste contexto que “espera” que os governos “não se esqueçam dos compromissos assumidos, como a Universidade dos Açores não se esqueceu dos seus, mesmo em tempo de pandemia”.
Aliás, prossegue, “devo dizer que, à semelhança do que acontece com as outras instituições de ensino superior, a própria pandemia está a ter consequências gravosas na Universidade dos Açores. As receitas baixaram consideravelmente e as despesas para garantir as condições sanitárias exigidas para prepararmos o próximo ano letivo estão a ser significativas”.
“De qualquer modo, uma coisa é certa”, assegura João Luís Gaspar, a Universidade dos Açores, no próximo ano letivo, vai garantir as melhores condições possíveis aos seus estudantes em termos de segurança e de qualidade, pelo que, em especial os estudantes açorianos, têm muito boas razões para optar pela sua Universidade!”
           

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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