Até ao mês de Setembro

Prolongada isenção de taxas cobradas pela Lotaçor

 O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou ontem na Horta, que o Governo dos Açores decidiu prorrogar por mais três meses, até Setembro, a isenção das taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e conserveiras, o que se traduz num apoio ao sector que poderá corresponder, no total, a cerca de 1,2 milhões de euros.
 Através de uma portaria publicada ontem em Jornal Oficial, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia determina a prorrogação do prazo de suspensão das taxas de lota, de fornecimento de gelo, bem como de congelação e conservação de pescado.
 Entre as várias medidas adoptadas para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 na actividade da pesca, o Governo dos Açores, através de uma portaria publicada a 20 de Março, suspendeu, por um período de 90 dias, as taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e conserveiras em todo o arquipélago.
 “Desde a primeira hora, o Governo dos Açores acompanha em detalhe a evolução do sector devido à pandemia de Covid-19”, afirmou Gui Menezes, em declarações aos jornalistas, acrescentando que se verificou “uma baixa do preço médio do pescado e no valor global descarregado”.
 Neste sentido, considerou que a isenção das taxas cobradas pela Lotaçor é “uma medida transversal ao sector e tem sido um apoio significativo”.
 Desde a sua implementação e até 16 de Junho, este apoio traduziu-se em cerca de 600 mil euros, sendo que o seu prolongamento por mais três meses “deverá representar mais 600 mil euros”, adiantou Gui Menezes.
 Segundo o Secretário Regional, o prolongamento da isenção das taxas cobradas pela Lotaçor “traz benefícios bastante significativos à safra do atum e na indústria conserveira da Região”.
 “Com este esforço adicional do Executivo açoriano, e graças também ao esforço negocial entre as associações, com a colaboração do Governo dos Açores, conseguiu-se garantir que o preço do atum bonito na primeira venda não é inferior a 1,20 euros/Kg, apesar de se verificar uma diminuição preocupante do seu valor no mercado internacional”, frisou.
 Questionado sobre a prorrogação da isenção das taxas não se manter até ao final do ano, Gui Menezes afirmou que “o sector tem vindo a evoluir favoravelmente e a intenção do Governo dos Açores é adaptar as medidas de forma proporcional a cada momento”.
 “Até Setembro [esta medida] vai apanhar a safra do atum durante o Verão e, desta forma, é também um importante apoio à indústria conserveira, que utiliza os entrepostos para conservar e congelar o peixe”, frisou.
 O Secretário Regional sublinhou que esta é uma medida “perfeitamente adaptada e proporcional à realidade que o sector vive, e que tem vindo a evoluir favoravelmente”.
 Nos Açores, existem 266 compradores e 495 armadores a beneficiar da isenção das taxas de lota, 23 beneficiários da isenção das taxas dos entrepostos frigoríficos e 331 beneficiários da isenção das taxas de gelo.   
A portaria entra hoje em vigor.

Trabalhadores da lota de Rabo de Peixe
há três meses sem receber subsídio

 Há quase quatro meses que a Lotaçor não paga o ‘subsídio de transferência’ aos funcionários da lota de Rabo de Peixe que foram obrigados a trabalhar na lota de Ponta Delgada.
Os pescadores de Rabo de Peixe manifestaram interesse em que a lota reabrisse mas a Lotaçor respondeu que não o faria por as instalações não serem apropriadas para manter as distâncias do confinamento na defesa da saúde de pescadores, armadores, compradores e pessoal da lota.
Vem Rabo de Peixe dizer até se “compreende” as razões para a Lota “continuar fechada” mas “não se compreende, nem se percebe, as razões que estão por detrás do atraso no pagamento do subsídio de transferência dos trabalhadores que trabalhavam em Rabo de Peixe e foram transferidos para a lota de Ponta Delgada quase há quatro meses”.
Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca distribuiu um comunicado onde refere que chegou ao seu conhecimento que houve “conversas” de dirigentes da Lotaçor com os trabalhadores da Lota de Rabo de Peixe que foram deslocados para a Lota de Ponta Delgada durante o período de confinamento, “no sentido de abdicarem da ajuda de custo” que consta do clausulado do acordo de empresa.
O Sindicato refere que “estranha esta conversa”, quando a 28 de Maio recebeu um e-mail da Administração da Lotaçor, reafirmado o cumprimento do Acordo de Empresa, e que o pagamento ainda não tinha sido efectuado porque a empresa estava a fazer um levantamento do total de trabalhadores envolvidos.”
No mesmo comunicado, o sindicato reafirma que “nunca houve qualquer entendimento com a Lotaçor no sentido de “suspender” ou “confinar” qualquer cláusula do Acordo de Empresa já referido. 
A estrutura sindical refere que “manteve uma linha aberta com a Empresa no sentido de encontrar soluções e aligeirar procedimentos sempre que fosse necessário, mas tendo recebido da parte da empresa o compromisso de que o Acordo de Empresa, na sua plenitude, iria ser respeitado. Atitude, que sempre valorizámos e continuamos a considerar como única, que tenhamos conhecimento, em todo o país”.
Sublinha o Sindicato que, durante o período da pandemia, os trabalhadores da Lotaçor “deram também o seu melhor para que a mesma não deixasse de funcionar em pleno”.
“Se outros trabalhadores da empresa não tiveram acesso a outros subsídios de carácter excepcional, como aconteceu no continente com a Docapesca, ficou a dever-se ao facto da Lotaçor não ter respondido positivamente à proposta do Sindicato de atribuição de um subsídio com carácter excepcional a todos os trabalhadores que se encontrassem ao serviço nas instalações da empresa durante o período da pandemia”..
Assim, prossegue a estrutura sindical, “não nos parece correcto usar o argumento de que “uns recebem outros não”, quando esse facto é da inteira responsabilidade da Lotaçor”. 
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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