Câmara de Ponta Delgada vai investir meio milhão de euros no apoio à retoma

A Câmara Municipal de Ponta Delgada apresentou um conjunto de oito medidas direccionadas à retoma económica e à dinamização social do Concelho. O pacote de apoio abrange vários sectores que vão desde a restauração, às actividades artísticas, turísticas e culturais, num valor total de 500 mil euros. As medidas apresentadas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ponta Delgada, foram aprovadas pelo PSD e pelo PS e aguardam validação na próxima reunião da Assembleia Municipal de 29 de Junho. Para além destas 8 medidas, foram anunciados um outro conjunto de isenções com um impacto orçamental estimado de 230 mil euros.
O elenco camarário, presidido por Maria José Duarte, deu a conhecer oito medidas concretas para impulsionar a retoma económica do maior concelho dos Açores. A começar, foi anunciado um apoio, que poderá chegar até 1000 euros, para empresários em nome individual, micro e pequenas empresas que pretendam reestruturar a sua actividade face às novas condições do negócio provenientes da pandemia de Covid-19. Também para estes, está destinado o “Vale Consultoria PDL COVID”. Uma medida que apoia a aquisição local de serviços de consultoria, com um valor até 500 euros. A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou também, nesta conferência de imprensa, que irá ser criado o Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo, que informará e esclarecerá as empresas e os empreendedores sobre as linhas de apoio disponíveis a nível municipal, regional, nacional e europeu. É intenção da Câmara Municipal que, numa segunda fase, este gabinete dê lugar ao “PDL Startup”, que irá trabalhar na promoção do empreendedorismo, na captação de investimento e na incubação de empresas. 
Numa outra vertente, a Câmara Municipal anunciou o “Vale Restauração”, com o objectivo claro de incentivar o consumo local. Na prática, serão distribuídos cerca de 10 mil vales pelos municípes que, no acto de pagamento em restaurantes aderentes e até a um valor máximo de 20 euros, terão um desconto de 25%. Esta medida foi desenhada em parceria com a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.
Uma outra comparticipação directa está relacionada com o mercado livreiro. A Autarquia distribuirá mais de 600 vales de incentivo à aquisição de livros com uma comparticipação de 30%, um valor que poderá ascender até aos 50%, no caso de se tratar de autores açorianos.
Também na área cultural, e com o olhar para o regresso da animação do espaço exterior, será criada uma bolsa de agentes culturais que serão contratados directamente pela Câmara Municipal, para animar os estabelecimentos de restauração e de hotelaria. A comparticipação poderá ir até aos 250 euros por actuação artística, sendo que cada estabelecimento poderá beneficiar até o momento máximo de 500 euros por mês.
Os Programas “(Re)Descobrir PDL” e “Fique por Dentro” foram as outras duas medidas apresentadas. O primeiro permite a contratação de guias turísticos e de empresas da animação turística, sedeadas e com actividade em Ponta Delgada, para desenvolverem um plano de actividade destinado aos munícipes e aos atelier´s de tempos livres. Já o “Fique por Dentro” tem duas áreas de acção. Produzir e divulgar conteúdos promocionais dos produtos, serviços e pontos de interesse das 24 freguesias do concelho e, por outro lado, implementar, em parceria com os órgãos locais de comunicação social e com as empresas concessionárias dos meios urbanos, uma campanha de sensibilização pública para o consumo local.
Para além deste conjunto de incentivos de meio milhão de euros, a Câmara Municipal acrescentou um outro conjunto de isenções que terá um impacto estimado de 230 mil euros. 
Desde logo, decidiu prolongar até ao final de setembro, a isenção total das taxas municipais que já tinham sido suspensas de março a maio. 
Também até ao final de setembro, serão isentas as rendas das concessões municipais e dos arrendamentos comerciais do Município. As excepções a esta isenção, são o estacionamento e parqueamento e as taxas relativas a outdoors e a mupis.
De Junho a Setembro deste ano, a componente fixa da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos de todas as empresas que operam no concelho, merecerá isenção. As empresas públicas, a banca e as seguradoras não estão incluídas nesta medida.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai isentar o pagamento da derrama, por um período de três anos às empresas que até 31 de Dezembro deste ano se fixem no concelho. Como contrapartida, as mesmas terão de criar e manter pelo mesmo período, um número mínimo de cinco postos de trabalho.

 Luís Lobão

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Autor: CA

Categorias: Regional

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