21 de junho de 2020

O Amor é o bastante

 John e Jane Doe sem aviso prévio, decidiram viver um amor intenso, já haviam contraído matrimónios anteriormente, entretanto dissolvidos, e ambos são pais de filhos de relações anteriores. 
O casal sabe que mesmo que o casamento seja contraído no regime imperativo da separação de bens, a capacidade sucessória de Jane e John não é afastada, uma vez que os cônjuges são herdeiros legitimários e concorrem com os filhos na sucessão.
Jonh e Jane entendiam que o amor entre eles era o bastante, por isso pretendiam afastar cada um como herdeiro do outro em caso de falecimento e que sejam chamados à herança de cada apenas os filhos.
O dilema de John e Jane tem sido uma constante desde 1977 com a entrada em vigor da alteração ao Código Civil, em matéria de direito de sucessões, que passou a estipular que o cônjuge sobrevivo é herdeiro do de cujus.
Volvidos 41 anos, em 2018, o legislador ganha coragem de alterar uma parte do direito das sucessões, que tem se mantido intocável, desde praticamente a entrada em vigor do Código Civil português, já lá vão 52 anos.
A alteração introduzida ao Código Civil pela Lei nº 48/2018 de 14 de Agosto, vai ao encontro da vontade de John e Jane. 
O artigo 1700º do Código Civil, sofre alterações, e passa a ser permitida que, os nubentes celebrem convenção antenupcial, onde é estipulado a renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário do outro cônjuge, que apenas é admitida caso o regime de bens, convencional ou imperativo, seja o da separação. 
Assim, com esta alteração ao Código Civil Joe and Jane poderão celebrar um pato sucessório renunciativo, convencionando que não querem ser herdeiros dos bens um do outro, em caso de morte, mas essa renúncia terá de ser mútua, exarada em convenção antenupcial (cujo registo é obrigatório), e obriga a que o casamento seja celebrado sob o regime de separação de bens.
No entanto, apesar da celebração do pato sucessório renunciativo serão permitidas nomeadamente doações durante o futuro casamento do casal até à parte da herança correspondente à legítima do cônjuge caso a renúncia não existisse, a renúncia pode ser condicionada à sobrevivência ou não de sucessíveis de qualquer classe, bem como de outras pessoas.
A renuncia afeta a posição sucessória do cônjuge, mas não prejudica designadamente o direito a alimentos do cônjuge sobrevivo, nem as prestações sociais por morte, como é o caso de pensão de sobrevivência. 

Judith Teodoro

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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