Vão ser concluídos e arrendados 52 fogos para habitação social na freguesia da Matriz da Ribeira Grande

Vão ser disponibilizados a famílias carenciadas da Região os 52 fogos do empreendimento habitacional Detráz-os-Mosteiros, Largo das Freiras, na freguesia de Matriz, concelho da Ribeira Grande, agora adquirido pelo Conselho do Governo dos Açores por um milhão e vinte mil euros.
Depois de concluídos, os 52 fogos destinam-se a arrendamento acessível compatível com as condições socioeconómicas e taxa de esforço das famílias que pretendam ser beneficiárias desse tipo de arrendamento.
 Recorde-se que a Região Autónoma dos Açores cedeu à sociedade ‘A.M. Furtado, S.A.’, conforme auto de cessão celebrado a 16 de Setembro de 2008, dois lotes de terreno situados no Largo das Freiras, freguesia de Matriz da Ribeira Grande.
 Estes lotes foram cedidos para a construção de 52 fogos em regime de custos controlados, ao abrigo do regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação.
 O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU, I.P) outorgou com a sociedade ‘A.M. Furtado, S.A’. dois contratos de empréstimos hipotecários destinados a financiar a construção dos referidos fogos.
 A sociedade ‘A.M. Furtado, S.A.’ foi declarada insolvente, tendo o processo terminado com a aprovação e homologação judicial de um plano de insolvência em 14 de Abril de 2014.
 À data da sentença de insolvência a construção dos edifícios encontrava-se parcialmente executada. O IHRU, I.P., enquanto credor hipotecário, adquiriu à massa insolvente os prédios referidos.
 Em função das diligências levadas a efeito junto do IHRU, I.P., o instituto manifestou a intenção de vender à Região os prédios em causa e respectivas edificações com o nível de execução de cerca de 35%.
 Considerando “a necessidade de reforço de habitação em regime de arrendamento acessível compatível com a taxa de esforço das famílias, conjugado com o facto de não ser expectável que essa necessidade seja resolvida pelo mercado normal de arrendamento”, o Governo dos Açores entende que “se justifica o aumento da oferta pública da habitação através deste investimento”.

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Autor: CA

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