Isabel Carvalhais vai negociar medidas de regulamentação relativas às pescarias

A eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais foi recentemente indicada como relatora responsável para o ficheiro legislativo que estabelece medidas na área de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO). 
Este documento, que assume particular importância para a frota pesqueira portuguesa, resultará numa proposta a apresentar pela Comissão Europeia esta quinta-feira, onde a deputada portuguesa será a responsável pelas negociações em nome do Parlamento Europeu (PE), refere uma nota do Gabinete da eurodeputada.
O principal objectivo da proposta será transpor para o direito da União Europeia (UE) as alterações das medidas de conservação e de execução adoptadas pela NAFO em 2019. A proposta inclui alterações técnicas, como a melhoria do texto relativo às limitações das capturas e do esforço, ao encerramento de pescarias, às capturas mantidas a bordo, às malhagens, aos diários de pesca e de produção, incluindo ainda mais tarefas de inspecção e a simplificação das declarações mensais das capturas. Após a apresentação da proposta pela Comissão Europeia na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, Isabel Carvalhais irá preparar e apresentar, após o verão, uma proposta de parecer. Posteriormente, haverá votação na Comissão das Pescas do PE, seguindo-se a votação em Plenário que definirá o mandato do Parlamento para as negociações com o Conselho Europeu e Comissão Europeia. A expectativa da eurodeputada é para “um ficheiro legislativo com pouca dificuldade de negociação, pelo que penso que deveremos ter uma conclusão das negociações no final do ano”.
 A NAFO é a organização responsável pela gestão dos recursos da pesca do Noroeste do Atlântico, sendo que a UE é parte contratante na NAFO desde 1979. Ao contrário da maioria das outras pescarias esta é uma pescaria industrial de mar alto, efetuada nas águas da Terra Nova – Canadá, e Norte da Costa Este dos EUA.
As pescarias de Portugal e Espanha representam cerca de 80% do total de capturas da frota da UE e entre os dois países a divisão de captura é muito similar, rondando as 20 mil toneladas anuais para cada país, embora Portugal tenha um menor número de navios. 
Os operadores portugueses podem operar nos portos da Horta (Açores) e Aveiro, onde efetuam os desembarques de pescado já transformado, pois trata-se de “navios fábrica” que capturam e transformam o pescado, já dividido em vários produtos.
A área NAFO é onde hoje operam alguns barcos de grande porte, que pescam várias espécies como bacalhau, cantarilho, solha americana, alabote da Gronelândia, abrótea, lula e camarão.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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