Criadas mais sete novas medidas para manter emprego nos Açores

As empresas não pagam nada do ordenado dos trabalhadores em lay-off na formação

 Com o objectivo de “intensificar a retoma da actividade económica” na Região, o Vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, anunciou ontem, com implementação “imediata”, sete novas medidas de apoio às empresas para “reforçar o incentivo à manutenção dos postos de trabalho e à garantia dos rendimentos dos trabalhadores”.
 Um das medidas é a criação de um Incentivo Regional à Normalização da Actividade Económica (IRNAE)  para “estimular, de forma decisiva, a retoma da economia” e “reforçando o apoio às empresas que retomem a sua actividade normal após o lay-off e que mantenham o emprego dos seus trabalhadores”.
 Esta nova medida destina-se às empresas que tenham beneficiado do Lay-off Simplificado e visa apoiar “substancialmente” as empresas que voltem à sua actividade após o fim do Lay-off Simplificado, mantendo o emprego.
 Esta medida de Incentivo Regional à Normalização da Actividade Económica contempla duas modalidades de apoio: um apoio adicional correspondente ao valor de dois salários mínimos regionais por cada trabalhador abrangido pelo Lay-off Simplificado ou pela Medida Extraordinária de Qualificação (MEQ), quando a duração do lay-off da entidade tenha sido igual ou superior a três meses.
 No caso em que a duração do Lay-off Simplificado da empresa tenha sido inferior a três meses, o montante do apoio irá corresponder proporcionalmente ao tempo em que a empresa esteve em lay-off.  O pagamento será efectuado de forma faseada ao longo de seis meses, sendo metade pago no momento em que empresa terminar o lay-off e os restantes 50% em Setembro e Dezembro deste ano, tendo como contrapartida a empresa manter o nível de emprego durante pelo menos mais oito meses após o fim do Lay-off Simplificado.

Desconto de 50% nos encargos 
com a Segurança Social
  No sentido de “reforçar” este apoio, a empresa irá beneficiar também da dispensa parcial de 50 % do pagamento das suas contribuições para a Segurança Social, relativas aos trabalhadores em lay-off, até três meses seguintes ao lay-off, consoante o período em que empresa esteve em lay-off.
 A outra modalidade do Incentivo Regional à Normalização da Actividade é um apoio adicional, no valor de um salário mínimo regional, por cada trabalhador em Lay-off Simplificado, quando a duração do lay-off da entidade tenha sido igual ou superior a um mês, desde que a empresa mantenha o emprego até ao final do ano.
Esta medida, segundo o vice-presidente, corresponde a um “forte incentivo e estimulo” às empresas para retomarem a sua actividade normal, tendo em conta que o Governo dos Açores “irá garantir” um apoio adicional, que poderá corresponder até mais dois salários mínimos por cada trabalhador após fim do lay-off, além de possibilitar o desconto de 50% dos encargos com a Segurança Social.
 Com esta nova medida, segundo Sérgio Ávila, “estão criadas as condições” para as empresas poderem retomar a sua actividade empresarial com “encargos muito reduzidos” com os seus trabalhadores nos primeiros meses de actividade, desde que mantenham o emprego, e assegurando aos trabalhadores além da estabilidade do emprego, a retoma da sua remuneração integral.         
 Tendo em conta que o Layoff Simplificado foi prolongado até final de Julho, foi anunciado que o Governo dos Açores decidiu prorrogar o Complemento Regional ao Layoff Simplificado até ao final de Julho.
 Através desta medida, o Governo dos Açores “irá continuar a conceder~2 às empresas um apoio adicional ao estabelecido a nível nacional correspondente a 83% do encargo da responsabilidade da empresa com cada trabalhador tendo como referência o salário mínimo regional.
 Este apoio financeiro adicional será também transformado em subsídio a fundo perdido, não reembolsável pelas empresas, se mantiverem o nível de emprego até final do ano.
No entanto, salientou Sérgio Ávila, “tendo em conta que nem todos os sectores de actividade têm ainda condições para voltar à sua normal actividade com todos os seus trabalhadores até ao final de Julho”, o Governo dos Açores decidiu, a partir de Agosto, “criar mais um incentivo à manutenção do emprego através de uma nova medida, denominada Complemento Regional ao Layoff Normal”. Este novo complemento destina-se a abranger as empresas beneficiárias da prorrogação do Layoff Simplificado e que “ainda não estão em condições de retomar” a sua actividade normal a partir de Agosto.
 Com esta medida extraordinária, o governo irá atribuir um apoio financeiro correspondente a metade do encargo da empresa com cada trabalhador em ‘layoff’, ficando a empresa apenas com o custo correspondente a 15% do salário de cada trabalhador, a partir de Agosto, tendo como referência o salário mínimo regional, desde que mantenha todos os seus trabalhadores.
Com o objectivo de aumentar o rendimento dos trabalhadores em ‘layoff’ a partir de Agosto e incentivar a sua formação e qualificação profissional, o Governo dos Açores irá também criar um apoio adicional a atribuir directamente aos trabalhadores que frequentem formação profissional, no valor de 15% do salário mínimo regional, acrescido do subsídio de refeição, o que constitui “um novo complemento” ao rendimento dos trabalhadores. 
Para incentivar as empresas a integrar os seus trabalhadores em planos de formação e qualificação profissional, o Governo dos Açores irá também, nestas situações, assumir a totalidade do encargo correspondente à empresa tendo como referência o salário mínimo regional.
 Com esta medida inovadora, o Governo dos Açores assegura que as empresas em lay-off, a partir de Agosto, “podem não ter encargos para manter os seus trabalhadores se os integrarem em planos de formação e qualificação e assegurando aos trabalhadores uma remuneração superior à que teriam se tivessem apenas em lay-off”. 
Para beneficiar deste “novo e inovador” apoio, as empresas terão que obrigatoriamente manter os seus trabalhadores até 31 de Março de 2021.
Tendo em vista “prosseguir uma estratégia que assegure às empresas que os seus recursos humanos possam estar mais e melhor qualificados, num período de retoma da economia”, o Governo dos Açores vai criar mais uma medida, Qualifica +, para que os trabalhadores “possam reforçar as suas competências em áreas de formação estratégicas, permitindo, deste modo, que o período de menor actividade laboral corresponda a uma valorização profissional dos trabalhadores”.
 Com esta nova medida, pretende-se potenciar a criação de sinergias entre escolas profissionais e as empresas da Região, disponibilizando o Governo dos Açores um pacote com mais de 100 acções formativas para os trabalhadores das empresas com menos actividade, através das escolas profissionais da Região, num investimento adicional de 2,5 milhões de euros.
 Com esta medida, o Governo “reforça também” o investimento na melhoria das qualificações dos açorianos, “valorizando-os e favorecendo a sustentabilidade e competitividade do tecido empresarial açoriano”.

Reforçado apoio ao investimento
em projectos turísticos
 Para além destas medidas, prosseguiu o Vice-presidente do Governo, “importa reforçar o estímulo ao aumento do investimento privado neste período de início de retoma económica”.
 Neste contexto, anunciou que o Governo dos Açores decidiu aumentar em 10% a comparticipação a fundo perdido dos investimentos privados executados no âmbito do COMPETIR + no sector do Turismo.
 Com o objectivo de “incentivar e apoiar fortemente na aceleração da dinamização económica”, o governo irá promover, igualmente, uma alteração ao Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, COMPETIR+, no sentido de fomentar a execução, este ano, dos projectos de investimento no sector do Turismo.
 Neste âmbito, prevê-se a concessão de uma majoração de 10% na taxa de incentivo não reembolsável à execução dos investimentos privados, cuja despesa seja concretizada entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2020 nas actividades ligadas ao turismo, como seja hotelaria, alojamento, restauração e animação turística.

 Novo incentivo à manutenção
do emprego no turismo
Com o intuito de “incentivar ainda mais” a manutenção do emprego e o apoio às empresas dos sectores correlaccionados com o turismo, Sérgio Ávila anunciou também que o Governo dos Açores decidiu “aumentar o apoio às empresas do sector turístico no âmbito do Programa de Manutenção do Emprego”. 
Com esse objectivo, o executivo açoriano irá alargar para nove meses a referência de apoio à manutenção do emprego por cada trabalhador, “reforçando assim os apoios às empresas do sector turístico para a manutenção do emprego até ao fim deste ano”.
 O Programa de Manutenção do Emprego é, segundo o Vice-presidente, “uma medida inovadora, permitindo às empresas açorianas, no momento de reembolsarem financiamentos obtidos nas linhas de crédito, que recebam um subsídio a fundo perdido do Governo dos Açores para “fazerem esse pagamento, aliviando deste modo a sua tesouraria na fase de reembolso e não constituindo a utilização das linhas de crédito um aumento de endividamento estrutural das empresas açorianas”.
 Por último, Sérgio Ávila anunciou uma nova medida dirigida para a hotelaria e restauração, atendendo o impacto da COVovid-19 neste sector em particular. “Para que se possa retomar, com esperança e confiança, o trajecto que estava em curso”, o Governo dos Açores decidiu duplicar a percentagem de apoio às empresas da hotelaria e restauração na aquisição de produtos Marca Açores no âmbito do Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para aquisição de produtos açorianos Marca Açores.  Assim, o Governo dos Açores irá assegurar o aumento da taxa de comparticipação para o dobro da actual aos produtos regionais Marca Açores adquiridos entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2020. Desta forma, o apoio passará a ser de 20% do custo de aquisição dos produtos Marca Açores. No caso de produtos regionais com certificação IGP - Indicação Geográfica Protegida, DOP - Denominação de Origem Protegida, DOC - Denominação de Origem Controlada ou ‘Artesanato dos Açores’, este apoio financeiro será de 28 % do seu custo.
  No entender de Sérgio Ávila, estas medidas “reforçam a confiança na recuperação económica, salvaguardando o emprego e relançando a economia dos Açores para os açorianos”. 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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