28 de junho de 2020

Crónica da Madeira

A Assembleia Legislativa da Madeira enriquecida: A criação do Gabinete de Estudos da Autonomia

Sempre considerei, desde o início da Autonomia das Regiões dos Açores e da Madeira, que as Assembleias Legislativas eram as instituições mais representativas, por serem aquelas cujos deputados eleitos em sufrágio direto pelas populações dos dois arquipélagos tinham, consequentemente, mais autoridade.
Evidentemente que, no início, com a nomeação dos Ministros da República, um cargo que nunca entendi, estes assumiram a máxima representação. O cargo de Ministro da República constituía, para mim, uma aberração; não fazia qualquer sentido numa democracia moderna. Isto nada tem a ver com as pessoas que desempenharam o cargo. Antes tenho respeito e admiração por todos eles. Todos desempenharam o melhor que sabiam as suas funções. Fazia-me uma certa “inquietação psicológica” a posse dos governos ser conferida pelos Ministros da República e não na sede da Assembleia pelo respetivo Presidente. Ainda que não o considere necessário, com o decorrer dos anos, o cargo passou de Ministro para Representante da República e isso deu lugar a algumas alterações.
Ora, sendo os Açores e a Madeira dois territórios bem portugueses, não tem lugar a existência de tal cargo, repito, em democracia. 
No meu pensamento filosófico autonómico, surgiu o Centro de Estudos de História do Atlântico, uma instituição de prestígio necessária para a afirmação da própria autonomia, cuja primeira presidência foi ocupada pelo Professor Luís Albuquerque, um reputado historiador ligado a uma vasta plêiade de historiadores internacionais. Historiador com uma forte personalidade, versátil, Albuquerque coloca o Centro na esteira das grandes instituições de cultura da Europa. OrganizaEncontros, Colóquios e Congressos. Traz à Madeira altas figuras da história; estudiosos com fama e prestígio reconhecidos. O Centro impõe-se na essência subsequente da sua fundação: um baluarte da nossa autonomia, conquistada depois de séculos submetidos à deriva e caprichos dos governos centrais que, não entendendo a alma dos madeirenses, construtores de futuros à beira dos abismos, sufocavam os seus sonhos e direitos.
Com a saída do Professor Luís Albuquerque, o Centro de Estudos de História do Atlântico passa a ser dirigido por outra personalidade, não menos conhecida e ilustre, o madeirense Professor Joel Serrão, escritor e estudioso. Ele segue a diretriz traçada pelo antecessor, naturalmente com o cunho da sua vastíssima experiência. Apesar de ocupar lugar de destaque no Conselho de Administração da Gulbenkian, jamais deixou de dar muito da sua sabedoria ao Centro. Com ele, consolida-se, ainda mais, o seu prestígio. Quando, por razões de saúde, deixa a Instituição, ocupa a direção outra personalidade vinda do mundo da cultura, o Dr. José Pereira da Costa, açoriano por nascimento, madeirense pelo coração. Foi o grande obreiro do novo edifício do Arquivo Nacional - Torre do Tombo, introduzindo ali novas técnicas e onde deixou o nome ligado para sempre. Tinha sido, antes destas funções, diretor do Arquivo da Madeira. Com um curriculum considerável, Pereira da Costa dedica-se ao Centro de alma e coração, dirigindo-o com muita competência e desusado entusiasmo. Segue a linha dos Presidentes anteriores, sem, contudo, deixar de inovar, consciente do que a instituição representava para a nossa autonomia, consciente da sua importância e função. E seguiu-se o conhecido historiador Alberto Vieira, que anteriormente desempenhara as funções de secretário. Investigador exaustivo, Vieira enriquece o Centro com a sua obra, com os seus estudos. Dentro da sua área, construiu uma valiosa bibliografia. O prestígio do Centro era de tal ordem que um dia, como Secretário do Turismo e Cultura, recebo um convite para me deslocar a Turim, acompanhado do Presidente do Centro, Alberto Vieira, a fim de assistirmos ao grande Congresso da Fundação Gorbachev, onde estavam presentes os maiores intelectuais, antigos Presidentes da República, Cardeais e teólogos. A representação do Centro ficou colocada logo atrás da Benazir-Buto, antiga 1º Ministra do Paquistão. Falamos como Gorbachev dos projetos do Centro. Recordo que olhei para o Dr. Alberto Vieira e disse-lhe: “Vês o prestígio que o Centro atingiu?!”Vi-o orgulhoso, como eu, por estarmos ali ao lado de tantas personalidades importantes e ouvir ressoar na sala o nome do Centro de Estudos de História do Atlântico da Região Autónoma da Madeira. Um dos seus últimos trabalhos como historiador foi o projeto “Deve e Haver”, da Madeira, em que ficaram comprovadas as dívidas de Lisboa à Região.
Estudioso incansável, Alberto Vieira dá ao Centro um contributo notável só que, nestes últimos tempos, faltou-lhe o apoio necessário para realizar algumas iniciativas, do que se lamentava algumas vezes. Antes de deixar o Governo, em 2007, aconselhei-o a ligar o Centro de Estudos à Universidade da Madeira, o que, infelizmente, não aconteceu. Ele morre inesperadamente e o Centro de Estudos, instituição que tinha sido representativa da nossa autonomia é hoje uma Direção de Serviços do Arquivo Regional. Ora, uma coisa é o Arquivo Regional da Madeira e outra é o Centro de Estudos de História do Atlântico…

Durante muitos anos, aquando da discussão dos orçamentos e sempre que necessária a minha presença, estive na Assembleia Legislativa. Assisti, portanto, a muitos debates, nos vinte e quatro anos em que fui Secretário. Sempre com muito respeito pelos parlamentares, mesmo sem concordar com algumas atitudes emocionais de alguns deles. Jamais um só deputado me agrediu com as suas palavras. Tratei-os sempre com a consideração devida. Só que nunca compreendi que, sendo os projetos apresentados pelo governo para o desenvolvimento da Região e benefício dos madeirenses, a oposição votasse sempre contra. Todos nós ali reunidos, madeirenses, conhecedores dos nossos problemas e atrasos. Como tal poderia suceder?! Tanto mais que tendo vivido em dois países democratas europeus e seguindo as suas políticas, constatei que o mesmo não sucedia: quando eram iniciativas para beneficiar as populações, a oposição dava o seu agrément.
Conheci pessoalmente desde o primeiro ao último os Presidentes do nosso Parlamento e considero que cada um deles, em sua época, deram, com suas funções, uma prestigiosa colaboração à Madeira. Todos eles, madeirenses, procuraram dignificar o lugar e colocar a Madeira em evidência; todos eles deixaram ali um pedaço das suas almas. Por isso, como madeirense, amante da democracia, presto-lhes a minha homenagem.
O atual Presidente, José Manuel Rodrigues, sendo muito mais jovem do que eu, distingue-me, há muitos anos, com a sua Amizade. Vivemos num dos bairros mais característicos da cidade do Funchal – Santa Maria Maior. As nossas famílias conheciam-se bem. Jornalista, como eu, habituei-me a admirá-lo e acompanhei a ascensão da sua carreira, na rádio e na televisão. Não há dúvida de que o jornalismo dá um grande contributo ao desenvolvimento da mente e da comunicação, beneficiando aqueles que enveredam pela política. A sua personalidade desenvolveu-se numa zona pobre e daí que uma das suas características é um humanismo profundo e sincero. O respeito e a estima pelos outros que se reflete depois na sua carreira de político, deputado do CDS Madeira, depois como Presidente do Partido, conquista facilmente a simpatia de filiados e simpatizantes do mesmo, até a nível nacional. Hoje ocupa o lugar cimeiro da política madeirense, como Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. 
Como cidadão, não escondo a minha admiração pela maneira digna como vem desempenhando as suas funções – uma missão nem sempre fácil, onde tem revelado um espírito reconciliador e de grande bom senso. 
Acontece que uma das suas últimas decisões, a criação de um Gabinete de Estudos da Autonomia, me deu imensa alegria, pois testemunha a sua sensibilidade e visão da realidade política vivencial, cuja filosofia não se poderia prender na poeira dos tempos, tendo em conta o que se pretende com o nosso autogoverno. Na verdade, há muito pensamento e prática autonómicos vertidos em muitos documentos que atestam a nossa experiência. Um valioso espólio para o presente e futuro, onde as gerações poderão encontrar as razões porque somos como somos e o que pretendemos. O seu mandato, entre outras iniciativas, ficará também marcado pela criação deste Gabinete de Estudos da Autonomia, muito mais importante do que se possa pensar. O futuro o dirá, pelo que representa de valorização notável para a Instituição primeira da nossa autonomia, sem esquecer os benefícios derramados e que se derramarão sobre a nossa população, cujo orgulho se agiganta com a sua história. Um povo sem história é um povo sem alma. É um grito que há muito se deveria ter dado.
Para coordenar tão importante gabinete, José Manuel Rodrigues foi buscar à cultura um dos madeirenses com melhores apetências culturais. Uma personalidade que já deu testemunho da extraordinária capacidade de conhecimentos, competência e honestidade. Foi professor universitário brilhante (que digam os seus alunos). Durante quatorze anos, dirigiu a revista “Islenha”, dando-lhe um cunho especial como mensagem cultural. Uma revista com alta qualidade pelos seus artigos, pela sua apresentação gráfica e um profundo sentido de missão educativa e de enriquecimento para os seus leitores. Com o Dr. Marcelino de Castro, a revista foi mais divulgada, saiu da ilha, tornou-se conhecida um pouco por todo o lado. Acumulou um espólio valioso de documentos para estudo. A par desta missão, dirigiu o departamento de publicações e aí, sempre com o mesmo rigor de qualidade, criou um vastíssimo universo de coleções e de livros, divulgando autores até então desconhecidos. Ninguém melhor do que este madeirense para coordenar o Gabinete de Estudos da Autonomia, pelo que felicito duplamente o Presidente da Assembleia pela iniciativa a todos os títulos louvável e pela escolha acertada da personalidade que coordenará o referido gabinete, naturalmente dependente do Gabinete da Presidência.
Ao Dr. Marcelino de Castro, que muito tem contribuído para o êxito dos Encontros Internacionais de Poesia, felicito-o, certo de que esta iniciativa será coordenada com muito sucesso.

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Categorias: Opinião

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