30 de junho de 2020

Pandemia provoca quebra de 90 milhões de euros nas receitas fiscais nos Açores

 A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores pronunciou-se favoravelmente sobre a proposta de revisão do Orçamento e Plano de Investimento da Região para este ano que indica um aumento de 210,4 milhões de euros da despesa orçamental e uma redução de 74,6 milhões de euros da receita da Região.
Regista-se, assim, um aumento de 160,6 milhões de euros de investimento público total, que cresce para 1.037 milhões de euros este ano.
O Governo dos Açores ficou autorizado a contrair empréstimos no valor de 668,5 milhões de euros, dos quais 315.5 milhões de euros respeitam a operações de refinanciamento e os restantes 353 milhões de euros “destinam-se ao financiamento de projectos com comparticipação de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e para fazer face aos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia COVID-19, na Região”.
 O investimento do Plano Anual Regional público para 2020 é reforçado em 160,6 milhões de euros (+18,3% do total de investimento público), respeitantes à “intervenção para a recuperação dos efeitos da pandemia provocada pela COVID-19”.
Neste contexto, a Comissão de Economia do Parlamento dos Açores considera “relevante” a informação do Serviço Regional de Estatística dos Açores, onde já é possível constatar alguns impactos da pandemia na economia regional.
Segundo o SREA, em Abril deste ano registaram-se quebras, em peso, de 9,6% no abate de bovinos e de 5% nos suínos. No mesmo mês, o Indicador de Actividade Económica apresentou quebra significativa de 3,0%; o Indicador de Consumo Privado registou um decréscimo expressivo de 4,1%; e as As dormidas no Turismo apresentaram um decréscimo homólogo de 99,2%.
As quebras acentuaram-se no mês de Maio. O número de passageiros desembarcados diminuiu 98,4%; o total das compras por cartão bancário e levantamentos multibanco desceu 25,9%; o consumo de energia eléctrica diminuiu 13,8%, sendo -3,5% na Indústria, -5,7% no Doméstico e -26,2% no sector do Comércio e serviços; e a quantidade de carne de bovino, saída dos Açores, teve uma diminuição homóloga de 13,7%. O número de automóveis novos vendidos teve uma quebra de 63% em Maio.
Para fazer face às suas “necessidades de financiamento” a Região irá recorrer à autorização concedida pelo Orçamento de Estado para necessidades líquidas de financiamento em 285 milhões de euros e aumentar em 46,5 milhões de euros as receitas decorrentes da utilização de fundos comunitários.
Assim, a “Região irá utilizar 67% do montante de endividamento autorizado na revisão do Orçamento de Estado”, no ano de 2020, lê-se no relatório da Comissão Parlamentar da Economia.
 Estima-se, ainda, que a pandemia irá provocar uma redução de 90 milhões de euros da receita fiscal nos Açores, sobretudo ao nível da receita proveniente do IVA e IRC.
O Governo da República já autorizou a emissão de uma garantia de Estado para que a Região Autónoma da Madeira refinancie 299 milhões de euros da sua dívida, beneficiando das condições de financiamento da República. J.P.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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