Na interessante e valiosa intervenção produzida na cerimónia de apresentação do livro de José Andrade intitulado “A Vontade dos Açorianos”, o Presidente Carlos César sentiu-se na necessidade de justificar os escassos resultados eleitorais do Partido Socialista nos primeiros anos da Autonomia Constitucional dos Açores. E lá foi repetindo a conhecida ladainha sobre as vantagens iniciais do PSD/Açores, resultantes do apoio de elementos ligados ao regime deposto com a Revolução do 25 de Abril, temperando-a, no entanto, com o reconhecimento de que houve muita gente nova a dinamizar a ascensão e consolidação do dito partido.
Este núcleo de juventude, sem experiência anterior de intervenção política, foi de facto muito mais significativo para o sucesso do PSD/Açores do que o eventual apoio de antigos dirigentes ou membros ou simples apoiantes do regime anterior, que não faltaram também, nem faltam ainda, nas fileiras socialistas. Aliás, o PSD teve a funcionar nos primeiros tempos comissões de admissão, com o intuito de filtrar uma eventual tentativa de assalto ao partido por figuras do antigamente... E, com pena, tivemos de afastar de cargos dirigentes algumas pessoas, cujas convicções democráticas eram conhecidas e incontestáveis, pelo simples motivo de terem aceite lugares no aparelho político do partido único, na derradeira tentativa deste de se revitalizar, correspondendo à dinâmica da pedagogia democrática lançada à margem do sistema por uma actuação pessoal, a benefício do meu estatuto de Deputado à Assembleia Nacional, desde 1969, sempre como independente.
As alusões feitas ao apoio da Igreja Católica também me parecem despropositadas, sendo certo que entre o clero açoriano sempre se evidenciou um natural pluralismo, contando-se muitos padres e ex-padres como entusiastas do ideário socialista e até alguns deles foram eleitos Deputados à Assembleia Regional e ao Parlamento Europeu em listas do PS, exercendo os cargos respectivos com notória competência e acendrado fervor partidário.
E quanto à confusão do socialismo marxista, ao tempo propugnado pelo PS, com as propostas políticas do PCP, elas encontravam arrimo no apoio dado aos grandes temas do discurso de Álvaro Cunhal sobre as nacionalizações, a reforma agrária e o controle operário, as quais vieram a ter até consagração constitucional, por votação convergente dos dois partidos na Assembleia Constituinte. Foi já nas vésperas da queda do Muro de Berlim que o PS consentiu em retirar da Constituição os preceitos correspondentes, desde sempre contestados pelo PSD. Antes disso, Mário Soares tinha anunciado que era preciso “meter o socialismo na gaveta” e veio mais tarde a qualificar o comunismo como “o embuste do século”.
Num ponto fulcral o Presidente Carlos César acerta em cheio, ao reconhecer que a grande falha do PS terá sido talvez tomar a Autonomia como uma simples questão instrumental, uma opção possível sobre o modo de administração das nossas Ilhas, quando o tom geral do debate era outro e se situava num plano diferente, que tenho qualificado como identitário e emancipador. Era afinal a tomada de consciência pelos Açorianos da sua identidade como Povo e do natural impulso para a afirmação da sua dignidade pelo assumir dos seus destinos através de órgãos de governo próprio, democraticamente legitimados. Tudo em consonância com o mais genuíno espírito da Revolução do 25 de Abril e com o sobressalto cívico dela resultante em todo o nosso País e no Arquipélago dos Açores também.
Certo é que essa maturação foi ocorrendo ao longo do tempo posterior ao acto revolucionário do Movimento das Forças Armadas e não surgiu repentinamente. Julgo que César pretendeu em certa altura da sua intervenção chamar este ponto a capítulo. As suas raízes longínquas estarão certamente nas “ históricas aspirações autonomistas” a que a Constituição faz referência e até em debates e reivindicações ainda mais remotos. Mas no imediato advento da democracia o que logo se pretendeu foi restaurar o fundamento democrático do regime administrativo existente e só a pouco e pouco se foi evoluindo para uma proposta diferente, de âmbito regional e de contornos novos e com nítido conteúdo político. Quando o PS propunha, nos seus cartazes para as eleições constituintes de 1975, “Autonomia na Constituição”, já o PSD estava avançando com esquemas concretos para uma profunda reforma da própria Autonomia. Revisitar o debate sobre a instituição das Regiões Autónomas na Assembleia Constituinte fornecerá elementos muito esclarecedores sobre tal matéria e as posições das várias forças políticas nela representadas.
Concluiu o Presidente Carlos César sublinhando o forte consenso hoje existente sobre a Autonomia Constitucional dos Açores. Tal é inegável! Mas convém muito que o sentir dos mais altos responsáveis políticos seja compartilhado por todos os Açorianos, pelo que a mobilização do eleitorado contra as cifras vergonhosas e debilitantes da abstenção reveste urgência e prioridade absoluta, perante a iminência das eleições legislativas regionais, a escassos três ou quatro meses de vista.
(Por convicção pessoal, o Autor
não respeita o assim chamado
Acordo Ortográfico.)