Presidente da Câmara, Maria José Duarte, na Assembleia Municipal

Projecto do troço de ligação entre a Avenida D. João III e a marginal vai ser conhecido em Julho

 A Presidente da câmara Municipal de Ponta Delgada, Maria José Duarte, assegurou na Assembleia Municipal, que se realizou Segunda-feira no Coliseu Micaelense, que o projecto de construção do troço de ligação da Avenida D. João III à Avenida João Bosco Mota Amaral “é mesmo para avançar”.
A autarca anunciou, na altura, que o projecto do troço de ligação será apresentado à Câmara Municipal durante o próximo mês de Julho. 
Revelou, por outro lado, que o caderno de encargos para o novo concurso dos minibus, que abrirá em breve, introduzirá como critério de adjudicação, pela primeira vez, a integração de duas viaturas eléctricas na sua frota.
Relevou que foi estabelecida uma parceria para melhorar a mobilidade urbana com recurso à microbilidade 100% ecológica e sistema dockless de bike sharing distribuído em diversos pontos do espaço público municipal. Referiu, na altura, que “está a ser reforçada a oferta de estacionamento de proximidade” para os moradores da cidade, com a construção e requalificação de três novos parques de estacionamento, e a ser modernizada a rede pública de minibus, com a criação de novas modalidades para moradores do centro histórico, estudantes e turistas. 
Maria José Duarte revelou que a Câmara vai avançar em breve com a elaboração do caderno de encargos para a abertura de concurso público internacional da obra do Mercado  da Graça, estimada em 1,4 milhões de euros e com um prazo de execução de 10 meses. Confirmou que foram adquiridos dois terrenos, por meio milhão de euros, para apoio ao mercado.   
A autarquia está a implementar a Rota da Baleação, para valorização cultural e ambiental das freguesias de Capelas e São Vicente Ferreira; está a criar a Rota das Fajãs, na Rocha da Relva, Rocha das Feteiras e Ferraria, para recensear e promover os aditivos de natureza com potencial turístico; e está a trabalhar na criação de diferentes rotas turísticas temáticas para a freguesia das Sete Cidades.
Ao longo da sua intervenção na primeira Assembleia Municipal onde esteve enquanto Presidente da Câmara, Maria José Lemos Duarte congratulou-se com a gestão financeira “rigorosa e transparente” levada a efeito nos últimos anos e que “permitiu diminuir a dívida bancária da Câmara Municipal” e realçou a importância de “sermos solidários com as gerações futuras, através de contas consolidadas com a continuação do caminho de redução da dívida directa do Município, a redução ainda maior do tempo médio de pagamento a fornecedores, o aumento do índice municipal de autonomia financeira, a redução de uma carga fiscal cada vez mais atractiva ao investimento externo”.
A Câmara Municipal vai avançar com a criação de um Centro de Inovação Social, para apoiar as instituições na resposta aos novos problemas e, simultaneamente, potenciar o trabalho em rede colaborativa e reforçar o empreendedorismo.
Vai promover a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e vai proceder à criação descentralizada de Centros Integrados de Apoio ao Idoso (depois dos Mosteiros, segue-se a abertura de novos espaços nas freguesias do Livramento e da Relva). 
Confirmou que está a ser implementado o Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo que, numa segunda fase, dará lugar à PDL Startup, entidade que terá como função principal apoiar na promoção do empreendedorismo e na captação de investimento.
A Câmara vai avançar com um plano de gestão de resíduos de catástrofe de modo a complementar o Plano Municipal de Emergência.
O projecto de arquitectura para o Centro de Recolha Oficial para Animais de Ponta Delgada “também é para avançar ainda neste mandato”, ou seja, nos próximos 15 meses, estando agora o respectivo parecer a cargo dos serviços competentes do Governo Regional.

Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprova medidas excepcionais de combate à Covid-19

 A Assembleia aprovou, por unanimidade, o pacote de medidas extraordinárias da Câmara de Ponta Delgada que visam o apoio à retoma económica. Foram, assim, aprovadas as linhas e medidas do Fundo Municipal de Emergência Empresarial e a isenção de taxas e rendas municipais, assim como o regulamento municipal de apoio ao arrendamento urbano habitacional e à prestação de serviços de habitação temporária.
Aprovou, também por unanimidade, a medida excepcional de apoio às associações culturais em situação de vulnerabilidade, a redução das taxas urbanísticas e o aditamento aos contratos interadministrativos de delegação de competências entre a Câmara Municipal e as juntas de Freguesia. Todas estas medidas surgem em consequência dos efeitos negativos causados pela pandemia Covid-19 em termos sociais, económicos e culturais no concelho de Ponta Delgada.
A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou, por maioria, as contas da Câmara relativas a 2019, com a abstenção do PS.
O prazo médio de pagamentos do Município de Ponta Delgada mantém-se estável nos 12 dias.
Entretanto, no período antes da ordem do dia, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade dois votos de pesar, apresentados pelo PSD, pelo falecimento de Jorge Viveiros, colaborador da Câmara de Ponta Delgada, e do co-piloto de ralis Fernando Jorge Medeiros Ferreira.
Dois votos de louvor, apresentados pelo PSD e PS, sobre o 25º Aniversário da Associação de Juventude de Candelária, foram aprovados por maioria, com uma abstenção.
O PSD apresentou um voto de louvor pelo 35º Aniversário do Grupo de Cantares Belaurora, que foi aprovado por unanimidade.
PSD e PS apresentaram votos de saudação e louvor e de louvor e reconhecimento a todos os que se mantiveram na linha da frente durante a pandemia Covid-19 e que asseguraram os serviços essenciais para a protecção colectiva. Os dois votos foram aprovados por unanimidade. O PSD apresentou um voto de congratulação sobre a boa participação do Clube Desportivo de Powerlifting dos Açores a nível nacional, que foi aprovado por unanimidade. Outro voto de congratulação do PSD, também aprovado por unanimidade, visou destacar o facto do Clube Desportivo Santa Clara se ter sagrado campeão nacional de juniores de futsal adaptado. Também pelo PSD, foi apresentado um voto de congratulação ao atleta Renato Costa, do Clube de Kickboxing dos Arrifes, que venceu o campeonato nacional de Low Kick.
 A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com os votos contra dos PSD, um voto de recomendação do PS para que a Câmara proceda à reabilitação e revitalização do Mercado da Graça sem descaracterizar aquele espaço.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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