1 de julho de 2020

Criado apoio à cessação temporária da actividade da pesca nos Açores

 Foi lançado ontem o novo regime de apoio à cessação temporária da actividade da pesca no arquipélago, uma medida que visa “contribuir” para o rendimento dos profissionais do sector, na sequência dos constrangimentos provocados pela pandemia de Covid-19.
 A portaria que aprova o regulamento deste regime está publicada em Jornal Oficial, tendo o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientado que este diploma “obteve parecer favorável” da Federação das Pescas dos Açores e da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores.
 Segundo Gui Menezes, o aviso de abertura de candidaturas será lançado hoje no valor global de 750 mil euros, prevendo-se, depois, um segundo aviso com o mesmo montante de apoio.
 O governante falava, na Horta, numa conferência de Imprensa para a apresentação deste novo regime de apoio à cessação temporária da actividade da pesca nos Açores.
 Gui Menezes afirmou que esta medida se destina “a todos os segmentos de frota” da Região, sendo que o apoio financeiro em causa terá a forma de “subvenção não reembolsável, proporcional, e de acordo com o segmento de frota e das artes utilizadas e o rendimento obtido em lota por cada embarcação”.
 A medida “prevê apoios financeiros a paragens temporárias facultativas por um período máximo de paragem de 60 dias”, referiu, acrescentando que, “devido à situação provocada pela Covid-19, houve uma flexibilização das regras e dos critérios por parte da União Europeia, relativamente ao financiamento da cessação facultativa da actividade da pesca”.
 “A medida serve para apoiar os armadores e pescadores no caso em que uma embarcação tenha de suspender a sua actividade por questões sanitárias no âmbito da pandemia Covid-19”, referiu o Secretário Regional.
 Gui Menezes adiantou que este novo regime vai também permitir “apoiar as empresas da pesca, regular a quantidade de peixe descarregado em lota, facilitando o seu escoamento e evitando a descida de rendimentos dos pescadores”.
 O governante salientou que o abastecimento do mercado “terá de ser sempre assegurado, na medida em que apenas será permitida a paragem, em simultâneo, de até 50% da frota de cada ilha da Região”.   
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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