5 de julho de 2020

Não te quero mais, mas…

Não te quero mais foi assim que John anunciou a Jane que iria dar entrada do pedido de divórcio sem o seu consentimento no Tribunal de Família.
Jane recebeu a notícia com enorme espanto, nada fazia prever este pedido porque os deveres conjugais a que se encontram adstritos não sofreram nenhuma mácula. 
Tinha presente que o divórcio não pode ser pedido de qualquer forma, e que teria de haver violação reiterada dos deveres conjugais tipificados na lei ou que teriam de estar ambos os cônjuges de acordo para a dissolução do matrimónio.
A convicção de Jane assenta em lei vigente ao tempo do seu matrimónio, que impunha sobre o cônjuge que pretendesse o divórcio, o ónus da prova da violação dos deveres conjugais por parte do outro, ou que teriam de esperar 6 anos, posteriormente 3, de separação de fato para depois requerer o divórcio. 
Snu Abecassis e Francisco Sá Carneiro, quando este era primeiro ministro, passaram por esse dilema. 
Porém, aquele grande estadista resistiu à tentação de alterar a lei para redução do período de separação de fato, a fim de acomodar a sua vontade de se divorciar e oficializar o seu grande amor. 
Atualmente, o divórcio pode ser requerido sem consentimento de um dos cônjuges em ação judicial a ser formulada no tribunal por um contra o outro, fundamentada em factos legalmente previstos - a alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano que pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de vida em comum, na ausência, sem que do ausente haja notícias, por tempo não inferior a uma ano ou outros que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento.
À semelhança do que é tradição recente no nosso ordenamento jurídico, o divórcio também pode ser obtido por mútuo consentimento o que pressupõe o acordo de ambos os membros do casal relativamente à dissolução do vínculo matrimonial e, bem assim sobre a prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça, o exercício das responsabilidades parentais, relativamente aos filhos menores, o destino da casa de morada da família e mais recentemente também relativamente ao destino de animais de companhia.
O direito ao divórcio é pessoal e não se transmite por morte. 
Porém, se a ação estiver a correr e algum dos cônjuges falecer pode ser continuada pelos herdeiros do autor para efeitos patrimoniais, podendo também prosseguir para os mesmos efeitos contra os herdeiros do réu que tenha falecido.
Independentemente de o divorcio prosseguir por mútuo consentimento na Conservatória do Registo Civil ou sem consentimento no Tribunal de Família, a lei obriga que o decisor - Conservador ou Juiz – tente a conciliação, a qual em ação judicial se formaliza em diligencia designada especificamente para o efeito de tentativa de conciliação antes de a ação prosseguir. 
Felizmente foi o que aconteceu com John e Jane, reconciliaram-se uma vez que encontraram muitas páginas por preencher no livro da sua história de amor. 

Judith Teodoro
 

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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