Vi há tempos, já não me lembro onde, o meu nome associado a “uma velha autonomia”, menorizada perante “uma Nova Autonomia” de liderança socialista. Impõe-se fazer alguns esclarecimentos sobre a matéria, sem pretender mudar opiniões de quem quer que seja, muitos menos de quem parece pensar que o Mundo começou em 1996…
A designada “velha autonomia” nunca a considerei, ao contrário do que talvez se pretenda insinuar, propriedade minha, nem do PSD/Açores, que então liderava, antes sempre a apresentei como um fascinante processo de emancipação dos Açores e de afirmação da dignidade do Povo Açoriano. Nessas duas décadas iniciais da nossa Autonomia Constitucional, foi a vontade do Povo, expressa em eleições livres e justas, com um colégio eleitoral tão amplo como nunca antes entre nós acontecera e com níveis de participação cívica posteriormente não igualadas, que se manifestou e se fez respeitar.
Na fundação e implantação da Autonomia Democrática, tive especiais responsabilidades, que não enjeito. Mas sempre as partilhei com as pessoas que me acompanharam na direcção política do PSD/Açores e depois na Assembleia Regional e no Governo. A minha liderança foi pois exercida colegialmente, como é próprio da Democracia.
Nesses tempos longínquos, estivemos muitas vezes sozinhos em campo, enfrentando sucessivas vagas de ataque das forças centralistas, que se opunham, como sempre se opuseram, à Autonomia dos Açores. Atrasaram quanto puderam o avanço do processo, movimentaram campanhas de descrédito acusando-nos de separatismo, o que nos deixou completamente indiferentes, tentaram dividir-nos por dentro sem recuar perante o uso do suborno, bloquearam a realização de empreendimentos da República necessários ao desenvolvimento regional – e podia ainda continuar a desfiar todo um rosário de manobras manipulatórias e de humilhação, às quais foi preciso resistir sem nunca virar a cara ao objectivo principal, que era defender a nossa Autonomia.
Contra ventos e marés, pôs-se de pé a Região Autónoma dos Açores, suplantando e fazendo esquecer o antigo divisionismo distrital; foi-se criando uma mentalidade nova de Unidade Açoriana; lançaram-se as bases físicas do desenvolvimento harmónico das nove ilhas do Arquipélago. As nossas instituições democráticas de governo próprio, na sua devida dimensão política, credibilizaram-se perante a população açoriana e também, a contra gosto, talvez, perante os Órgãos de Soberania da República. Aparecemos, sem desdouro de ninguém, nas relações externas do Estado Português. E tratamos de abrir uma via para o enquadramento dos Açores e das outras ilhas, sobretudo as mais remotas, no processo de integração europeia. No meio disto tudo, ainda tivemos de defrontar as consequências de uma das maiores catástrofes telúricas registadas na História dos Açores e demos boa conta delas.
Nesse período, as condições de vida da população melhoraram muito, o PIB per capita multiplicou-se por dez! Nos tempos de crise e escassez de trabalho lançaram-se programas de emprego temporário, que garantiram salário e respeito a quem neles participou. Tudo se processava dentro dos princípios genuínos da ideologia social-democrata, envolvendo as pessoas e responsabilizando-as na solução dos seus problemas. A participação política, a todos os níveis, foi aberta aos cidadãos, independentemente da sua origem social, e houve trabalhadores de diversos ramos, administrativos, operários, pescadores, agricultores, que foram Deputados ou Secretários Regionais e provaram ter capacidade para tal.
O Povo Açoriano acompanhou com entusiasmo os primeiros passos da nova vida dos Açores em Autonomia, tanto nas nossas ilhas como nas Comunidades Açorianas do Novo Mundo, com as quais se estabeleceram estreitas relações, de impacto decisivo nas negociações internacionais referentes à Base Americana. Nas eleições, regularmente realizadas de 4 em 4 anos, as nossas novas instituições democráticas de governo próprio receberam expressiva ratificação popular, com a abstenção a situar-se entre um mínimo de 24%, em 1980 e um máximo de 41%, em 1988. Na última vez que fui a votos liderando as listas de candidatos a Deputados à Assembleia Legislativa Regional, em 1992, o PSD/Açores obteve 61229 votos, número nunca depois alcançado por qualquer partido. Nas eleições de 2016 a abstenção rondou 60%!
Naquela altura, conseguimos que a Assembleia da República aprovasse a nossa proposta de Estatuto Político-Administrativo tal e qual como tinha sido redigida pelo Parlamento Açoriano, facto sem precedentes na História de Portugal, no âmbito do relacionamento da Metrópole com os seus territórios ultramarinos, a começar no Brasil nas Cortes Gerais Constituintes de 1820 e com as consequências que bem se conhecem.
Em atenção a tudo isso e ao muito mais que se poderia dizer, parece-me profundamente injusto menorizar o período fundacional da Autonomia Açoriana, como alguns, cegos de inveja e de fanatismo, se obstinam em fazer. Um pouco de humildade democrática ficar-lhes-ia bem, mas talvez seja pedir muito. Fiquemos então pela exigência do respeito da verdade histórica e do rigor do juízo crítico, sem o qual o diálogo democrático se torna impossível.
Ah! E a expressão Nova Autonomia tem direitos de Autor, porque fui eu que comecei a utilizá-la para identificar o novo regime constitucional dos Açores, distinguindo-o do regime autonómico anterior, de natureza meramente administrativa e, no período do Estado Novo, sem verdadeira base democrática. O mesmo vale para o conceito de Ultraperiferia, que também é invenção minha, fruto de diligências pessoalmente iniciadas logo em 1977, o qual tantos benefícios tem trazido aos Açores, calculados em cerca de 4,5 mil milhões de euros, tal como às outras ilhas remotas da União Europeia.
(Por convicção pessoal, o Autor não
respeita o assim chamado Acordo
Ortográfico.)