12 de julho de 2020

Vaidades e contradições

1- Vive-se, em termos gerais, um período de profundas contradições políticas, sociais e económicas, com consequências dramáticas para os cidadãos, para a sobrevivência dos Estados, e para o próprio regime Democrático. 
2- Começa a ser posta em causa a credibilidade dos dados oficiais emitidos pelas entidades públicas de vários países sobre a pandemia e, como consequência, começa a crescer a contestação popular que poderá transformar-se num rastilho de consequências imprevisíveis.
3- Desde o início do desconfinamento que a postura e a excessiva exposição pública das mais altas entidades do Estado, com proeminência para o Presidente da República e Primeiro-ministro, pronunciando-se sobre tudo e sobre nada, faz com que deixem de ser ouvidos, fragilizando a função para que foram mandatados, e dando azo a que o poder das magistraturas assumam o espaço que é da política. 
4- Podemos caminhar desse modo para um regime justiceiro onde estarão em causa princípios elementares quanto aos direitos liberdades e garantias dos cidadãos que devem ser escrupulosamente respeitados num Estado democrático. 
5- Tal como a política, a justiça tomou o gosto pelo espectáculo que alguma imprensa alimenta, e pela presença opinativa nas redes sociais onde se perde o recato, que é dever de quem governa, de quem acusa e de quem julga.
6- Ainda falando de política, acaba de ser entregue o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030 que o Professor António Costa Silva elaborou a mando do Primeiro-ministro. 
7- São 120 páginas que desenvolvem oito eixos em que assenta o Plano, e no estudo que fez, o seu autor descobriu que é do arquipélago dos Açores que emana uma “oportunidade de ouro” para o país sair da crise, através da atracção de investimento externo e da criação de consórcios internacionais para a exploração de recursos estratégicos em consonância com o potencial que representa a economia do Mar da vasta Zona Marítima dos Açores.
8- Temos afirmado que os Açores representam um activo importante para dar dimensão a Portugal como potência Atlântica, mas daí a tornar-se na mina de ouro salvífica para o país sair da crise, é caso para invocar o que diziam os antigos: devagar com a louça. 
9- Os Açores não são nenhuma colónia. São uma Região Autónoma com poder legislativo e governativo próprio que tem de ser respeitado nas suas competências, sem embargo da solidariedade que deve existir entre a República e a Região. 
10- Vamos esperar para ver como se processará a solidariedade nacional quanto ao pedido de socorro feito pela SATA à República, porque se a resposta for na linha das considerações jacobinas, centralistas, com sabor separatista, feitas por Vital Moreira, antigo Juiz do Tribunal Constitucional, e antigo deputado socialista ao Parlamento Europeu, o Governo Regional deve estar preparado para, sozinho, avalizar e ir ao mercado buscar os 160 milhões de Euros para acudir às necessidades urgentes do Grupo SATA.  
11- Regressando ao pós-desconfinamento, seria importante que a Autoridade de Saúde na Região tomasse medidas para que os vários responsáveis que intervêm na informação, na assistência aos utentes e na despistagem da Covid-19, saibam qual é a cartilha que têm de usar, de acordo com as normas legais em vigor na Região.
12- É livrar dos pequenos poderes exercidos por quem não tem capacidade para ouvir, corrigir e aceitar que se enganou. 
13- Não estamos em Estado de Emergência, e por isso há que ter em conta o que o Tribunal oportunamente decidiu quanto ao respeito e salvaguarda dos direitos e garantias dos cidadãos.  
14- Estas são contradições que exaurem a Democracia e não podemos assistir de palanque aos incompetentes que nada fazem para mudar e corrigir o que precisa ser mudado.

 

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Categorias: Editorial

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