Câmara Municipal de Ponta Delgada irá investir cerca de 6,5 milhões de euros na reabilitação urbana do concelho

Prosseguindo com a estratégia de reabilitação implementada na cidade de Ponta Delgada, a Câmara Municipal de Ponta Delgada divulgou recentemente aquele que é o seu Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), onde estão presentes alguns dos principais projectos que a autarquia tem para o município durante os próximos 10 anos, com prorrogação por mais cinco anos.
No programa estabelecido pela câmara municipal, que prevê a existência de investimentos públicos e privados, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) prevê-se para Santa Clara, São Roque, São Gonçalo e para a Calheta, tendo como base as principais “debilidades” e as principais “oportunidades” que existem em cada uma destes locais.
Em relação a Santa Clara, o primeiro projecto enumerado diz respeito à melhoria da rede pedonal, um investimento a fazer pela Câmara Municipal de Ponta Delgada orçado em 102 mil euros, de forma a proporcionar “melhores condições à população nas suas deslocações a pé no interior da freguesia”, uma vez que há várias zonas em que os passeios estão “em estado de degradação” e não têm “a largura desejável”.
Outro investimento público planeado também para Santa Clara diz respeito à instalação de paragens cobertas de minibus, um investimento orçado em cerca de 27 mil euros, fazendo também parte da posição central que Ponta Delgada pretende assumir na “futura nova estratégia de mobilidade sustentável para a cidade”.
Em terceiro lugar, num investimento público-privado orçado em cerca de 20 mil euros, pretende-se dotar aquela freguesia das condições necessárias para o surgimento de serviços “de bike e de car sharing”.
“Os locais de apoio a este sistema poderão estar associados aos largos ou núcleos tradicionais de Santa Clara ou junto a outros equipamentos de relevância. O incentivo ao surgimento destes negócios deverá garantir a articulação com os modos de transporte existentes, bem como a complementaridade à rede da cidade de Ponta Delgada”, pode ler-se no documento, sendo esta uma estratégia para “fomentar modos de transporte suaves em detrimento do transporte individual”.
Por seu turno, no âmbito do projecto estruturante “Edificado | Reabilitação e refuncionalização do património edificado e instalação de novos equipamentos”, a autarquia acrescenta que se prevê também a reabilitação do edificado degradado, sendo exemplo disso o conjunto de investimentos privado que irão dar prioridade aos edifícios com 30 ou mais anos, principalmente os “destinados à habitação, equipamentos de uso público e/ou serviços”.
Assim, o montante global do investimento para as acções previstas na Operação de Reabilitação Urbana para Santa Clara corresponde a cerca de 150 mil euros, sendo o investimento público correspondente a cerca de 130 mil euros, deixando os restantes 20 mil para investidores privados.
Estes projectos têm também como objectivo “integrar os elementos notáveis do património arquitectónico e cultural”, tal como a Igreja de Santa Clara, o cemitério hebraico e as ruínas do ‘castelinho’, uma construção militar do século XVI ou XVII.
Para além disso, pretende ainda “assegurar uma maior integração de Santa Clara com o centro histórico de Ponta Delgada, valorizar a frente de mar e resolver as situações de risco, promover a melhoria da mobilidade urbana e requalificar o espaço público e ainda compatibilizar a actividade económica com a vivência urbana, refuncionalizar antigas indústrias abandonadas e promover uma integração mais coerente entre o porto e a cidade”.

São Roque
Para esta freguesia, a Câmara Municipal de Ponta Delgada prevê a criação de um percurso para a mobilidade suave entre a Avenida do Mar e as praias de São Roque e Milícias, dotando assim esta área de “uma continuidade desde o centro histórico de Ponta Delgada”.
O projecto deverá, à semelhança do restante Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, começar a ser executado nos próximos 10 anos, e será orçado em cerca de 214 mil euros, sem incluir nesse valor as demolições, estudos o projecto de empreitadas, contando também com investimento comunitário para além do investimento municipal.
“A intervenção proposta centra-se na rua Direita da Igreja, na rua da Igreja e na Estrada Regional do Pópulo, dotando estas vias com as condições necessárias para a implantação de canais de circulação condizentes com a finalidade pretendida, procedendo-se à repavimentação de pisos e garantindo um desenho compatível com os perfis dos arruamentos”, pode ler-se no documento.
Outro grande investimento a fazer em São Roque diz respeito à requalificação nascente da praia das Milícias, orçado em 975 mil euros, pretendendo-se com esta acção “proceder ao reordenamento e requalificação deste espaço litoral, introduzindo um novo esquema e condições de circulação e de ordenamento do estacionamento mais consentâneas com as características deste local, bem como criar um espaço público de maior qualidade no interface com a zona das praias, nomeadamente através da criação de espaços de lazer equipados, que sirvam de apoio e valorizem as actividades que aqui se praticam”, lê-se no documento.
Em acréscimo, avaliado num investimento de cerca de 51 mil euros, a autarquia pretende também criar um eixo preferencial de mobilidade suave no Bairro do Terreiro, onde os passeios são estreitos e, muitas vezes, ocupados por viaturas.
À semelhança do que se prevê para Santa Clara, também São Roque deverá ter assistir nos próximos anos à criação de condições para o surgimento dos serviços de bike e car sharing, sendo este um serviço que “possibilita o aluguer de automóveis, podendo ser gerido por uma entidade pública ou privada”, onde o aluguer é feito à hora e onde existem locais específicos para o estacionamento de veículos.
Na Avenida do Mar, num investimento avaliado em 200 mil euros que deverá incluir também apoios comunitários, o PERU de São Roque pretende também reforçar a arborização no passeio norte, reforçando o actual espaço “com um enquadramento paisagístico mais apelativo e que atenue o impacto visual das traseiras das habitações voltadas para o espaço público e para a frente litoral”.
Quanto à reabilitação do edificado degradado, apesar de este estar também previsto para a freguesia de São Roque, não é ainda possível definir o valor pelo qual será feito, sabendo-se apenas que deverá partir de investidores privados.
Estes projectos totalizam 1,44 milhões de euros de investimento da parte da autarquia e outros 20 mil de investimento público-privado, e têm como objectivo: assegurar uma maior integração de São Roque com o centro histórico de Ponta Delgada, continuar o processo de valorização da frente de mar, valorizar os recursos endógenos e promover multifuncionalidade.

Centro histórico, Calheta
e São Gonçalo
Para a zona do centro histórico, Calheta e São Gonçalo, prevê-se um investimento de 500 mil euros destinado à valorização do centro histórico e do comércio tradicional, prevendo o reforço de iniciativas materiais e imateriais que levem à preservação e dinamização do comércio tradicional e de rua, “salvaguardando as características culturais, históricas e arquitectónicas do centro urbano de Ponta Delgada”.
Este investimento, que pretende gerar “impactos positivos na economia local, como a promoção e extensão de datas festivas e eventos temáticos existentes ou a criar, complementado com outras iniciativas deverá, acredita o município, surtir o efeito pretendido.
Ainda no centro histórico, prevê-se ainda a requalificação do Largo Doutor Manuel Carreiro, com uma intervenção que valorize o espaço público e que crie um novo desenho uma nova organização espacial e viária, “que permita a fruição do local e introduza mobiliário e elementos naturais de enquadramento”, num investimento que deverá rondar os 151 mil euros.
Com 225 mil euros, a autarquia espera ainda modernizar a rede de sanitários públicos, uma vez que se considera que “a oferta existente é insuficiente para responder às necessidades actuais, resumindo-se aos sanitários do Campo de são Francisco, da Praça Vasco da Gama e os sanitários das Portas do Mar, pelo que na presente acção prende-se a modernização dos sanitários existentes da Praça Vasco da Gama, dos sanitários do Parque de Estacionamento de São Francisco Xavier e dos sanitários do Mercado da Graça”.
Prevê-se também a reabilitação do parque de estacionamento de São Francisco Xavier, num investimento público-privado, avaliado em 970 mil euros, o que inclui a repavimentação e sinalização dos diversos espaços e integração paisagística do local, tendo como objectivo a optimização dos lugares de estacionamento para veículos de vários tipos.
Prevê-se ainda o prolongamento da Avenida Dom João III à Avenida Marginal, num investimento de 122 mil euros, criando assim “uma nova configuração viária, através de reperfilamento e do espaço público, que darão “uma nova urbanidade e maior qualidade do espaço público e do edificado”.
Esta ligação, irá beneficiar também a requalificação urbanística da Calheta, aponta o documento, o que permitirá um atravessamento de qualidade para peões entre a Avenida Dom João III e a Avenida Marginal, “gerando ganhos de qualidade no usufruto do espaço e na qualidade ambiental do local, enquanto permitirá, em simultâneo, um melhor uso turístico e uma nova abertura da cidade ao mar”, lê-se no documento.
No total, o investimento feito pela autarquia nestas zonas de Ponta Delgada deverá rondar os 4 milhões e 956 mil euros, o que na sua totalidade rondará os cerca de 6,5 milhões de euros, sem contar com os investimentos privados que estão por deliberar.
 

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