16 de julho de 2020

A identidade nacional e regional e o alargamento do direito de voto na União Europeia

Encontra-se a fazer o seu percurso na União Europeia uma Iniciativa dos Cidadãos Europeus exigindo sufrágio universal, à qual a Comissão Europeia tem de responder, devendo constituir um dos tópicos a serem discutidos durante a próxima Conferência Sobre o Futuro da Europa (CSFE).
Os subscritores do documento pretendem que os nacionais de um Estado membro que trabalhem noutro Estado membro, que actualmente apenas podem votar nas eleições do seu país natal e nas eleições municipais do Estado onde laborem, passem a ter o direito de votar também nas eleições para os órgãos legislativos deste Estado, onde o seu trabalho é tributado. Já nos primórdios da criação dos Estados Unidos da América, se invocava o princípio “No taxation without representation”, isto é, não haverá tributação sem representação.
Seria desejável que este assunto fosse debatido em Portugal antes da CSFE, nomeadamente pelos deputados na Assembleia da República e nas Assembleias Legislativas Regionais, pelas implicações que a aceitação dessa proposta de alteração eleitoral poderá ter para o nosso país, caso os cidadãos de outros Estados da UE que aqui trabalhem, possam eleger os nossos deputados e até o Presidente da República.
Afigura-se preocupante a possibilidade de uma comunidade estrangeira que trabalhe no território português, poder adquirir uma expressão numérica de tal modo significativa em comparação com os eleitores portugueses, que aumente a sua influência até ao ponto de influenciar a produção legislativa, podendo afectar a integridade da nossa própria identidade nacional ou regional.
Embora noutro contexto, note-se o que aconteceu no Tibete, hoje uma província da superpotência emergente. Recentemente, bem perto de nós, segundo foi noticiado, o partido político espanhol Vox, difundiu propaganda política em que a Espanha abrangia toda a península ibérica.
 

João Nobre de Carvalho

Print
Autor: CA

Categorias: Opinião

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima