Empresas de Turismo com apoio alargado a nove meses para manutenção do emprego e aumento dos incentivos a fundo perdido para investimentos

O Governo dos Açores anunciou que, através da Vice-presidência, decidiu aumentar o apoio às empresas do sector do Turismo, no âmbito do Programa de Manutenção do Emprego, pretendendo, deste modo, incentivar ainda mais a manutenção do emprego e o auxílio às empresas de actividade turística na Região.
Na prática, o Executivo vai alargar para nove meses a referência de apoio à manutenção do emprego, por cada trabalhador, reforçando assim os apoios às empresas do sector turístico para manterem os seus postos de trabalho até ao final deste ano.
Segundo nota do Executivo açoriano, “o Programa de Manutenção do Emprego é uma medida inovadora que permite às empresas açorianas receberem um subsídio, a fundo perdido, do Governo dos Açores para fazerem o pagamento no momento de reembolsarem os financiamentos obtidos nas linhas de crédito criadas para ajudar o tecido empresarial na resposta à pandemia de COVID-19.
Assim, esta medida, integrada na estratégia de incremento da retoma progressiva da economia na Região definida pelo Executivo, “não só alivia a tesouraria das empresas açorianas na fase de reembolso dos financiamentos obtidos, como também assegura que os recursos às linhas de crédito específicas da Covid-19 não irão implicar um endividamento estrutural das empresas”.
Na nota é ainda referido que “este é mais um contributo fundamental do Governo dos Açores para ajudar a ultrapassar progressivamente os desafios da actual conjuntura, reforçando os apoios às empresas, criando mais incentivos para retomarem a normalidade da sua atividade empresarial, com reduzidos custos, e mais condições para assegurar a manutenção e estabilidade dos postos de trabalho existentes.”
Deste modo, no prosseguimento de uma retoma económica sustentada, “o Governo dos Açores cria mais um reforço do apoio às famílias e empresas açorianas, implementando apoios inovadores e excepcionais, que significam uma vantagem acrescida face ao resto do país”, conforme é referido na nota publicada no GaCS. 

Incentivos a fundo perdido
Também foi anunciado, através da Vice-presidência, a decisão de aumentar em 10% a comparticipação, a fundo perdido, dos investimentos privados executados no âmbito do COMPETIR +, no setor do turismo, com o objectivo de apoiar fortemente na aceleração da dinamização económica na Região.
Com esta medida, o Executivo atribui uma majoração de 10% na taxa de incentivo, não reembolsável, à execução dos investimentos privados cuja despesa seja concretizada entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020, nas atividades ligadas ao turismo, como a hotelaria, o alojamento, a restauração e a animação turística, desde que os pedidos de pagamento das referidas despesas sejam apresentados até 31 de Janeiro de 2021. 
Trata-se de um incentivo extra às empresas ligadas ao setor do turismo com projetos em curso, aprovados ou a aprovar pelos subsistemas do COMPETIR+, nomeadamente o Fomento da Base Económica de Exportação e o Empreendedorismo Qualificado e Criativo, para que seja reforçado o apoio aos investidores que mantenham a execução dos projetos de investimento inicialmente previstos ou iniciem novos investimentos nestes setores.
Através desta majoração, o Governo dos Açores criou um mecanismo para que as empresas correlacionadas com a atividade turística possam desenvolver e potenciar os seus investimentos, consciente que o setor foi mais afetado pelas medidas de restrição tomadas em resposta à pandemia de Covid-19. Esta alteração ao Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, COMPETIR+, o principal instrumento da política de incentivos ao investimento privado na Região, surge no âmbito da estratégia de incremento da retoma progressiva da atividade económica nos Açores. Para além de estimular o aumento do investimento privado neste período da atual conjuntura, esta acção do Executivo promove o reforço de uma medida de apoio à manutenção do emprego e aos incentivos à economia na Região. Deste modo, o Executivo “procura dar mais um estímulo de forma rápida e precisa aos desafios que vão surgindo decorrentes da retoma progressiva da actividade económica, adoptando mecanismos conducentes à transferência de mais apoios para o tecido económico regional”.
Esta alteração do Decreto Regulamentar Regional que enquadra o Sistema de Incentivo COMPETIR+ foi aprovada em Conselho de Governo e remetida para promulgação e publicação para o Gabinete do Representante da República para os Açores, abrangendo todos os investimentos nestes sectores realizados a partir de 1 de Abril.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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