Tribunal “chumba” recurso dos SMAS

PER da Melo Abreu pode avançar

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada sofreram esta semana novo revés nos tribunais. 
Depois da aprovação do PER - Plano Especial de Revitalização da Melo Abreu em que todos os credores concordaram em perdoar 40% da dívida, os SMAS recorreram dessa decisão do tribunal  com base no argumento de que o fornecimento de água não pode ser considerado um crédito comum, é imprescindível à produção da empresa.  Esta argumentação dos SMAS materializada numa contestação apresentada pelo advogado Pedro Gomes (que também representou a Câmara no negócio do Azores Park) não foi aceite pelo juíz.
A acção do SMAS impediu, até agora, a Melo Abreu de avançar com o PER e de ter acesso a determinados apoios inclusive devido à pandemia. Numa situação de asfixia a empresa através do seu proprietário, o empresário João Moniz,  tentou reverter a situação  junto do então Presidente da Câmara Municipal José Manuel Bolieiro e da oposição PS, mas ambas as partes nunca intervieram, deixando a responsabilidade do assunto nas mãos de Jorge Nemésio administrador do SMAS e do advogado Pedro Gomes.
O tribunal pronunciou-se esta semana, não dando razão aos SMAS e dando luz verde ao PER da Melo Abreu, indústria centenária que promete arrancar de imediato com um profundo plano de revitalização apesar da crise que se vive na hotelaria e restauração.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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