Desde o dia 15 de Janeiro deste ano, quem comprar uma viatura nova tem a obrigatoriedade de passar a usar as novas chapas de matrícula. Estas chapas apresentam um design ligeiramente diferente das que habitualmente se encontram em circulação e, salta desde logo à vista, o facto das mesmas perderem o tracejado separador que dividia os conjuntos de letras e de números. Também o mês e o ano de origem da viatura foram retirados. Nestas novas matrículas, a disposição dos grupos deve ser centrada, vertical e horizontalmente, e o espaçamento entre os caracteres está bem definido. 20mm entre grupos, sem traços separadores e 10mm entre caracteres do mesmo grupo.
Na Região e segundo dados do Serviço Regional de Estatística dos Açores, foram adquiridos, desde o início do ano e até Maio, 1137 novos veículos, menos 539 quando comparado com os 1676 em igual período do ano anterior. Desses novos veículos convém referir que, só aqueles comprados depois do dia 15 de Janeiro têm como obrigatoriedade a utilização das novas chapas de matrícula.
A nível nacional têm surgido notícias que vão dando conta de que este novo design passou a ser “moda” e que muitos condutores têm optado por adquirir estas novas chapas de matrícula, embora isso não seja requerido por lei, tal como está bem explicitado no sumário do Decreto-Lei n.º 2/2020 de 14 de Janeiro.
“Os modelos que agora se aprovam passam a ser obrigatórios para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a actual série de números de matrícula, podendo as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se em uso, sem necessidade de substituição, que poderá, no entanto, ser efectuada pelos proprietários dos veículos caso assim o desejem”.
A principal razão que levou a esta alteração prende-se com “a harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados-Membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo, para além de se harmonizar os modelos das chapas de matrícula dos ciclomotores e motociclos com o dos restantes veículos, no que se refere à inclusão do dístico identificador do Estado-Membro de matrícula, facilitando a circulação internacional destes veículos”.
Ainda segundo o mesmo Decreto, com este novo modelo “será possível estabilizar o processo de produção de matrículas durante um longo período, sendo possível estimar como tempo máximo possível de utilização do modelo AA-00-AA cerca de 74 anos, o qual, ainda que venha ser reduzido, nomeadamente pela não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar, terá uma duração de utilização previsível de 45 anos. Ademais, este novo modelo permitirá considerar a inclusão de três algarismos na matrícula”, pode ler-se no Decreto.
Na Região Autónoma dos Açores, a Centrovia, presente com dois postos fixos na ilha de São Miguel (Ponta Delgada e Ribeira Grande) e outros móveis que realizam inspecções periódicas nas ilhas de Santa Maria, Flores, Corvo e Graciosa, é uma das empresas responsáveis pela inspecção automóvel. Marta Travassos, responsável da empresa, afirma que já foram detectadas algumas situações de viaturas que não apresentavam chapas de matrícula em conformidade com os requisitos exigidos por lei, nomeadamente algumas “que não estavam a cumprir os tamanhos e as distâncias regulamentadas”.
Na vertente da fiscalização rodoviária, o Comissário Nuno Costa, responsável da Divisão de Ponta Delgada da Polícia de Segurança Pública, referiu que, até ao momento, nas fiscalizações realizadas, não foi detectada qualquer infracção relativamente ao uso indevido de novas matrículas.
Nuno Costa referiu igualmente que já se vêm viaturas mais antigas nas estradas a usar as novas chapas de matrícula “apesar de neste caso isso não ser obrigatório” e que, a Policia de Segurança Pública, está “atenta” perante o uso de chapas que não cumpram os requisitos exigidos por lei.
Uma das empresas que já está a fabricar estas novas matrículas, os Armazéns Jacinto, em Ponta Delgada, começou a imprimir no mês de Março e admite que nos primeiros tempos existiram alguns problemas. Actualmente, a impressão das novas matrículas é realizada através de um programa informático que veio impedir erros nas novas chapas. Referem igualmente que “esta é já uma moda” e que a grande maioria dos condutores que estão a optar pelas novas matrículas são os que possuem viaturas mais antigas quando comparado com aqueles que são detentores de modelos mais recentes.
Convém referir que o proprietário de um veículo que apresenta chapa identificadora fora da norma, está sujeito a contraordenação punível com uma coima que pode variar entre os 120 euros e os 600 euros, constituindo também motivo para não aprovação da viatura numa inspecção periódica obrigatória.
Luís Lobão