26 de julho de 2020

Uma conquista de todos os dias

1- A divisão que existe no seio da União Europeia entre os chamados países frugais e países do sul foi patente na última reunião de chefes de Estado e de Governo. Convém lembrar que “a frugalidade é a qualidade de ser poupado, prudente e económico no uso dos recursos de consumo, como alimentos, tempo ou dinheiro”. O clube dos países frugais é constituído pela Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia.
2-  Segundo estimativas da Comissão Europeia, a Holanda é o terceiro país, no conjunto dos 27, que mais ganha em termos brutos com o mercado único, auferindo anualmente uma receita de 84 mil milhões de euros, um valor que é cerca de 12 vezes superior à contribuição anual da Holanda para o orçamento plurianual da UE que, segundo a proposta do Executivo comunitário será de 6,85 mil milhões de euros, e que aquele pais já considera excessivo.
3- Antes da Holanda em termos de ganhos só estão as duas maiores economias europeias. Alemanha com ganhos de 208 mil milhões de euros anuais e a França, com ganhos de 124,4 mil milhões de euros.
4- Não obstante sermos uma União de 27 países, cada um deles mantém a sua cultura e identidade própria, projectada na forma de pensar, agir e viver. 
5- Alguns deles cultivam a reminiscência deixada como herança dos antepassados saqueadores e piratas, que espalharam o terror no mar e na terra nos quatro cantos do mundo. 
6- Mas em pleno século XXI a Holanda continua a ser um país que olha para o seu umbigo. É um ‘paraíso fiscal’ dentro da UE, acolhendo milhares de milhões de euros por ano em impostos de empresas que deveriam ser pagos noutras jurisdições fiscais europeias, mas que aproveitam o regime fiscal holandês para aí manterem as suas sedes sociais, pagando menos contribuições. 
7- À Holanda juntam-se o Luxemburgo, a Irlanda e Malta, formando um quarteto de países privilegiados a quem a União Europeia devia aplicar taxas a favor dos países europeus que são vítimas da fuga das empresas que instalam as suas sedes nesses paraísos fiscais. 
8- Não se compreende que tão importante matéria não seja posta em cima da mesa aquando das negociações orçamentais, encostando a  Holanda à parede ao apresentar-se como “ virgem” poupada e bem comportada à custa do alheio.
9- Afinal, o que falta é poder a quem tem de governar. 
10- De qualquer forma, Portugal vai receber   45,1 mil milhões de euros, sendo cerca de 30 mil milhões do quadro plurianual, os chamados fundos tradicionais, e mais 15,3 mil milhões de euros em subvenções do novo fundo de recuperação, além de cerca de 10 mil milhões de euros em empréstimos.
11- Importa agora saber qual é o envelope que cabe aos Açores, e qual o plano de desenvolvimento para a próxima década que permita arrancar a Região da cauda da pobreza nacional. O modelo económico dos últimos anos falhou e não podemos cometer os mesmos erros no futuro.
12- Finalmente foi aprovada uma emenda à lei sobre a gestão partilhada dos recursos do mar dos Açores que tão cobiçados têm sido. 
13- A gestão dos nossos recursos marinhos está garantida pela Constituição e pelo Estatuto, mas depois adulterada pelas leis e regulamentos subsequentes, feitos com uma nostalgia colonialista que se eleva saudosamente pelos arautos da nacionalidade e do sonho que Portugal, com o Mar dos Açores e da Madeira, será uma potência arquipelágica mundialmente respeitada.
14- Sempre defendemos que o nosso mar é um activo importante para Portugal, mas sabendo que ele tem de ser administrado de acordo também com os interesses de quem o possui. 
15- São patéticas as declarações da antiga Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que bloqueou qualquer alteração à gestão partilhada do mar, em nome pela salvaguarda da soberania nacional sobre o mar dos Açores.  
16- É por isso que não se pode pensar que a Autonomia é um dado adquirido. É um perigo assim pensar. 
17- A Autonomia é uma conquista de todos os dias, e se o povo não estiver desperto para essa verdade, pode um dia acordar e ser tarde demais! 

 

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Categorias: Editorial

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