Vasco Garcia admite que a ZEE insular é das poucas armas que Portugal possui

“Devemos considerar positiva a importância da colocação do ‘ouro marinho’ na agenda nacional, pois a Autonomia pode ganhar trunfos com isso”

Foi apresentado com pompa e circunstancia o Plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030”, da autoria do professor António Costa Silva, o qual apresenta como “mina de ouro” para a recuperação nacional, a exploração do mar dos Açores. Como entende este desígnio tão enfático para a corrida ao “ouro dos Açores” sem ser dado cavaco à Região? 
Se foi ou não dado cavaco à Região, é algo que desconheço. Quanto à enfatização dada ao tema, parece-me ter mais contornos de show-off político pré-eleitoral do que consistência. A reação prudente do Ministro do Mar Serrão Santos às notícias vindas a lume, mostram que é prematuro, exagerado e descabido falar assim do que ainda conhecemos mal. 

Não acha que devia ter havido uma reacção enérgica por parte do Governo da Região e dos partidos políticos regionais perante tal incursão com sabor colonialista?
Em minha opinião, o Governo e os partidos políticos dos Açores não reagiram logo para não prejudicar a votação na Assembleia da República, que agora aprovou, com a abstenção do PSD, a nova lei da gestão do mar, bastante favorável aos Açores. É bom que fique claro: houve 12 deputados do PS que votaram contra, numa atitude, essa sim, que pode ter sabor colonialista. Não julgo que o sabor da incursão de Costa Silva o seja, dadas as ligações que teve em Angola (onde nasceu) ao MPLA e à Sonangol. O que entendo é ser desproporcionado e politicamente inoportuno. Não esperava tal de uma personalidade de alto gabarito académico, salvo se houver alguma intenção oculta. Por outro lado, devemos considerar positiva a importância da colocação do “ouro marinho” na agenda nacional, pois a Autonomia pode ganhar trunfos com isso. 

Há um estudo encomendado pelo Governo Regional e no qual participou o Programa Pristine Seas da National Geographic como parceiro, juntamente com a Universidade dos Açores e muitas outras instituições, envolvendo investigadores portugueses e de vários países. Esse estudo mostra um ecossistema marinho vibrante e diversificado, mas que está sob grande pressão de numerosas ameaças humanas. De que ameaças humanas se podem estar a referir? 
São inúmeras e largamente conhecidas, no Atlântico e noutros oceanos. Posso citar: a diminuição da capacidade de absorção do CO2 pelos oceanos (25% das emissões das atividades humanas); a acidificação oceânica (aumento de 30%, com efeitos ecológicos desastrosos nos corais, conchas e zooplâncton) ; a gigantesca poluição marinha pelos plásticos (8 milhões de toneladas/ano) e agora, a ameaça da disrupção do equilíbrio ecológico dos fundos marinhos e da biodiversidade pela possível exploração mineira. Há mais a indicar, mas não faltarão ocasiões.
Como experiente e sábio professor, como cataloga os vários recursos até agora estudados e com considerável potencial no mar dos Açores?
Experiência, tenho suficiente, porque já levo meio século de ensino, investigação e serviço público. Quanto a sabedoria…ando sempre a estudar e a aprender. Catalogar os recursos estudados e o seu potencial no mar dos Açores, posso tentar. Primeiro: as pescas e os recursos pesqueiros, área onde duvido que alguém conheça melhor o nosso mar que os investigadores da Universidade dos Açores. Segundo: o mar profundo, onde se não sabemos mais, é porque o projecto de um novo navio de investigação para substituir o N/I “Arquipélago” foi remetido por alguém para as calendas gregas. Uns anos atrás, o Prof. João Luís Gaspar, quando foi Director Regional da Ciência, propôs a aquisição de um navio do IFREMER-Instituto Francês do Mar em condições excepcionais e não conseguiu. Mais tarde, o DOP propôs um navio belga da classe “Simon Stevin” – e o desfecho foi igual. É uma estória para contar na devida altura. Terceiro: só estão razoavelmente mapeados 5 a 10% dos fundos oceânicos e apenas 0,5% estão autorizados para exploração. Sabe-se que existem muitos recursos minerais ainda desconhecidos, debaixo dos sedimentos do fundo, eventualmente mais valiosos do que os atualmente conhecidos. 

Que danos podem representar para o nosso ecossistema marinho a exploração em profundidade dos nossos recursos situados na zona económica exclusiva dos Açores?
Os danos potenciais são vários e irreversíveis. A exploração mineira dos fundos oceânicos, por mais cuidada e tecnológica que seja, levanta plumas de sedimentos que alteram o ambiente submarino, afectam a fauna e a estabilidade do ecossistema, levando a situações irreparáveis. O som da maquinaria, a intromissão nos habitats e pressão sobre as comunidades biológicas, começa logo no mapeamento dos fundos. Os sinais de sonares ou eco-sondas de feixe múltiplo, instalados nos cascos dos navios oceanográficos, são depois transformados em imagens 3D por computadores, mas entretanto os sons baralham os sistemas de comunicação que os seres marinhos, sobretudo mamíferos como as baleias, usam para navegar, comunicar e caçar as presas. Podia mapear-se o fundo com lasers, mas o mar absorve os raios laser, o que não acontece com as ondas sonoras.

A exploração de recursos minerais das profundezas marinhas está ainda longe de ser uma realidade comercial possante. Não parece que regressámos ao tempo  dos piratas aventureiros, prontos para saquear tudo quanto apanharem pela frente? 
Sem dúvida, sobretudo quando o endividamento colocou Portugal com a corda na garganta e os credores têm os recursos para irem ao “pote”. A recente pandemia só veio agravar tudo. Devíamos ter-nos antecipado. A nova legislação do mar ajuda, mas continuamos dependentes do estrangeiro. O mapeamento dos oceanos planetários está a cargo de 5 instituições, a saber: Instituto Wegener /Alemanha (da América do Sul à Antártida) Universidades de Estocolmo e New Hampshire (Pacífico Norte e Ártico) Instituto Nacional da Água e Atmosfera/Nova Zelândia (Pacífico Sul e Oeste) cabendo à University of Columbia/ USA a fatia “premium” (oceanos Atlântico e Índico), ficando o mapa final a cargo da Universidade de Southampton. Desta última foi Professor Visitante o atual Ministro do Mar e Investigador Principal do DOP, Doutor Ricardo Serrão Santos, o trunfo açoriano com que contamos para evitar o saque a que se refere a pergunta.  

Como deve reagir a nossa comunidade científica a uma proposta de exploração dos recursos marinhos no mar dos Açores tal como propõe o professor António Costa Silva?
Com trabalho feito e apresentação de propostas e projetos credíveis, multidisciplinares e viáveis, capazes de mobilizar empresas e investimento direto estrangeiro. Para tal, os Governos da Região Autónoma e da República devem cumprir o que lhes cabe, em vez de fazerem da Universidade dos Açores uma bola de pingue-pongue político, à semelhança do que tem sucedido.
Além disso, o “envelope” para a exploração do mar açoriano é acompanhado de um outro para a criação da Universidade “Atlântica” para estudar o nosso mar. Não acha que é um despautério tal proposta, quando temos nos Açores uma Universidade que tem trabalho de investigação feito que a acredita para o futuro?
Claro que é uma proposta disparatada, só possível para quem não conhece o papel fundamental que a Universidade dos Açores teve e tem no desenvolvimento e consolidação da Autonomia Regional. Aparentemente, porque nestes jogos da política que envolvem grandes interesses económico-financeiros, pode haver “gato escondido”. Dando o benefício da dúvida, se a dita “universidade” proposta, assumir a forma de um Consórcio Inter-Universitário do Atlântico, reunindo numa espécie de confederação as universidades das Regiões Ultraperiféricas do Atlântico, faz todo o sentido. Aqui, a centralidade atlântica da Universidade dos Açores dar-lhe-ia o merecido e justo relevo, com grandes vantagens para o País e a Região.

Em 2018 o Primeiro-ministro António Costa identificou “dois grandes desafios” que o país tem de vencer, sendo o primeiro “o pleno aproveitamento do território, valorizando os recursos desaproveitados”, designadamente “o imenso mar que os Açores e a Madeira prolongam até meio do Atlântico. Não lhe parece que há uma corrente centralista que quer usar o mar dos Açores para apresentar Portugal como um país que domina o grande mar Atlântico e por isso se sente poderoso? Não será essa união nacional que tem travado a alteração à lei sobre a gestão partilhada do nosso mar? 
A questão dos “dois grandes desafios” de que falou o Primeiro-ministro em 2018 faz parte do chamariz político e não é para levar muito a sério. Sobre o aproveitamento do território, é ver como o Estado tem desleixado o interior, mau grado o discurso recorrente. Era preciso um plano de desenvolvimento e fomento, coisa de que o Terreiro do Paço foge a pés juntos. 
Depois, era preciso cumprir esse plano, mas vêm à baila os votos, a maioria dos quais está nas cidades do litoral ou próximas dele. O mar, a ZEE e a extensão da plataforma designada “continental” são outros chamarizes que nem chegam a chamar perdizes, se me permitem a rima. Onde está o navio de investigação com base permanente nos Açores? E os meios financeiros para o operar? E o reforço de meios humanos e orçamentais para a Universidade dos Açores, uma instituição nacional? 
Será que a lei de gestão do mar, agora aprovada na Assembleia da República, vai passar no crivo constitucional, depois do voto contra e do anunciado pedido de veto presidencial de socialistas proeminentes, como Ana Paula Vitorino, Capoulas Santos ou José Magalhães ? Apesar de tudo, admito que a ZEE insular é uma das (poucas) armas que Portugal possui para se afirmar no contexto global, exigindo tratamento político cuidadoso.

Apesar de se discordar do conteúdo e da forma das propostas relativas aos Açores contidas no Plano de Recuperação Nacional apresentado por António Costa e Silva, há um conjunto de propostas que não sendo novas merecem ser estudadas e quantificadas. Qual é a sua opinião sobre esse documento de trabalho?
No conjunto, a minha opinião é positiva. Tem demasiadas coisas óbvias, mas o ónus é de quem devia ter há muito apostado em áreas chave, tais como a reindustrialização. Metalo-mecânica pesada e tecnológica (não lembra ao diabo comprar comboios a Espanha, até parece que se trata mísseis hi-tech!) de construção naval competitiva, químico-farmacêutica de ponta, substituição de importações por produção nacional (só se pensa em exportações, porquê?) e exploração de recursos minerais especiais por empresas estrangeiras, somente se instalarem as fábricas em território nacional (caso do lítio ou de possíveis minérios submarinos). “À vol d’oiseau”, é o que me ocorre de imediato.

Não acha que faz falta à Região um Plano de recuperação que foi prometido pelo Governo Regional, mas ainda não viu a luz do dia? Como classifica a situação social e económica em que a Região este mergulhada?
Um plano de recuperação económica regional é indispensável, até porque a pandemia vai exigi-lo. Vêm aí (virão, não se sabe bem quando) os fundos europeus e teremos de os gastar no desenvolvimento, com prioridade para as empresas. O Estado, na Região, tem de regular e ajudar a investir, mas não se deve substituir à iniciativa privada. O século XXI e a pandemia mostraram já como as tecnologias da informação e comunicação, a robótica/informática, o e-learning, e-commerce e mesmo o e-government/governo digital, estão à porta, mas senão formos nós, alguém baterá nela e ganhará com isso. Só com uma aposta fortíssima nestes setores sairemos da complicada situação social e económica em que nos encontramos. 
Do ensino à pecuária, passando pelo Governo, temos de modernizar e mudar. Com ou sem contas certas.

Como antigo deputado ao Parlamento Europeu pelos Açores, como seguiu as difíceis negociações dos chefes de Estado e Governo para aprovação dos fundos até 2027 e do Fundo de Apoio à crise pandémica? Acha que a União Europeia conseguiu ultrapassar as divergências com os países frugais? 
Para mim, não foi surpreendente o comportamento dos “comilões”, com Holanda e Dinamarca à cabeça. Espero que a inventada frugalidade destes, venha a ter resposta adequada na votação do Parlamento Europeu. 
A Presidente da Comissão Europeia deu sinais disso, os eurodeputados também. E, se não fosse a impensada atitude de Rui Rio na candidatura do Doutor Mota Amaral, teríamos hoje uma voz autorizada para nos defender no hemiciclo europeu. 
O Secretário Regional Rui Bettencourt faz o que pode, com a experiência que tem, mas a voz de um eurodeputado açoriano tem outro eco e ajuda muito. Quanto às divergências com os “comilões”, cabe aos restantes Estados Membros rever as regras do jogo – e quem não quiser jogar, faça favor de sair. Não sairão, os ventos não lhes são favoráveis.

CA
 

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima