O território marítimo dos Açores volta a ser publicamente valorizado pelo Governo da República e, como é do domínio público, congrega uma elevada diversidade de ambientes, pelo que se avizinham grandes espectativas de que o mar possa vir a desempenhar um papel importante no desenvolvimento económico dos Açores e mesmo de Portugal.
A subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva ocupa uma área de 957.292 km2, representando 55% da ZEE portuguesa e 16,3% da ZEE na União Europeia. A extensão da plataforma continental contígua ao arquipélago, cujos limites da Plataforma Continental anda a ser apreciada pelas Nações Unidas e poderá assim acrescentar mais de dois milhões de km2 ao território da região.
A diversidade marinha dos Açores representa, sem dúvida, um manancial de oportunidades para o desenvolvimento de novos usos do mar e, consequentemente, de novas oportunidades de negócio e de desenvolvimento socioeconómico, desde que seja garantida a sustentabilidade dos ecossistemas.
Importantes domínios, nomeadamente o ambiente, biodiversidade, transportes, energia, ordenamento do território, pescas, aquacultura, biotecnologias, construção e reparação naval, defesa e segurança no mar, infraestruturas portuárias e serviços marítimos, formação e investigação científica são algumas das áreas de oportunidade que podem ajudar nesse desenvolvimento.
Por outro lado, para além da pesca ou dos transportes marítimos, não podem ficar atrás outras atividades emergentes, como sejam as marítimo-turísticas, onde se destacam a observação de cetáceos e o mergulho recreativo, a biotecnologia, ou mesmo a investigação científica oceânica.
Felizmente que as potencialidades do mar dos Açores têm vindo a valorizar-se através de novas atividades e interesses, como sejam o mergulho com tubarões azuis ou a recolha de imagens audiovisuais, para a produção de documentários e de publicações sobre a vida marinha que têm sido transmitidos por diversas estações de televisão.
Como tal, importa investir numa estratégia global, em que estejam presentes as naturais preocupações de sustentabilidade e impacto ambientais que alguns académicos açorianos começaram a alertar e terão de ser objeto de discussão públcia.
Mas o desenvolvimento do mar passará por elevados investimentos estrangeiros, pelo que importa que os Açores estejam na linha da frente na definição de condições da investigação e prospeção. Mas tudo está por fazer, a começar pelo aprofundamento do mapeamento dos fundos marítimos dos nossos mares, por forma a se assegurar uma equilibrada prospeção e extração de componentes como se tem largamente referido para as indústrias farmacêutica, cosmética e alimentar.
Não se pode pensar no mar e esquecer uma devida e boa articulação entre as diferentes atividades humanas que sobrevivem e gravitam à volta do espaço marítimo, minimizando-se as incompatibilidades e naturais conflitualidades na utilização dos recursos marinhos.
Uma certa leviandade nesta estratégia poderá conduzir à morte da galinha de ovos de ouro que é o nosso mar, pelo que importa não esquecer a proteção do património natural marinho, começando por reforçar a elaboração de um acervo exaustivo dos valores geológicos, arqueológicos e históricos e da biodiversidade e vida natural, e desenvolvendo planos de salvaguarda e preservação deste riquíssimo património.
Por outro lado, importa recuperar a importância económica e social das atividades de pesca, em particular da pesca artesanal e da pesca lúdica, recreativa e desportiva, criando ou melhorando as infraestruturas de forma a facilitar e estimular o acesso ao mar e às regiões costeiras das embarcações de pequeno porte e artes de pesca, pois não nos podemos esquecer que o futuro passará também por este sector.
Não esqueçamos o que disse António Costa Silva: “Quando o país se virou para o mar prosperou, quando virou costas ao mar definhou”, apelando a uma grande intervenção no mar, o que constitui nos Açores um recurso estratégico da maior importância. Felizmente e finalmente foi aprovado a semana passada uma proposta em que é conferido um papel mais ativo sobre o ordenamento e a gestão do espaço marítimo às Regiões Autónomas. Sabendo que a Região deverá continuar está atenta, pois o Terreiro do Paço é avaro na partilha de competências na gestão do nosso mar.
Mesmo com Serrão Santos, à frente do Ministério do Mar, indicado pelos Açores, o Governo Regional não poder abdicar da sua posição na estratégia nacional para o mar, sob pena de continuarmos a ver passar os navios…