Já vai passado um mês inteiro e não se me apagam da memória algumas passagens do eloquente discurso do Presidente Carlos César, no lançamento do livro de José Andrade sobre os titulares dos Órgãos de Governo Próprio da Região Autónoma dos Açores.
Desafiando a narrativa comum entre alguns comentadores da sua área política, César invocou a totalidade dos tempos da Autonomia Constitucional - mais de quatro décadas... - para estabelecer a comparação com o passado de atraso imerecido das nossas Ilhas e do nosso Povo. Sublinhou até, com vigor, que a situação dos Açores antes da arrancada do nosso processo de desenvolvimento era, em muitos pontos, simplesmente vergonhosa. E era mesmo!
Tenho falado aos meus alunos, na Universidade dos Açores, sobre alguns aspectos da pobreza, predominante em amplos sectores da sociedade açoriana, nos finais da década de 60 do século XX, quando pela primeira vez participei numa campanha eleitoral. Noto que me escutam com um misto de surpresa e curiosidade. Habituados aos confortos de uma sociedade moderna, até parece que duvidam que não houvesse então electricidade em grande número de freguesias da ilha de São Miguel e logo nos Arrifes, mesmo às portas de Ponta Delgada; que ainda existissem casas de chão terreiro e telhados de colmo em Santo António-além-Capelas, como então se dizia; que as mulheres da Bretanha tivessem de transportar a água às costas, em recipientes adequados, desde as fontes situadas no fundo dos vales até às suas habitações pela encosta acima.
Uma ida ao Nordeste tinha então foros de aventura: eram horas de viagem, no meio da poeira ou da lama, entre curvas e contra-curvas, subindo e descendo por um traçado antigo, que atravessava todas as freguesias do concelho. O mesmo para a Povoação e as suas isoladíssimas localidades do extremo da ilha, onde muitos micaelenses nunca chegavam sequer a ir uma vez na vida e os naturais só saíam como romeiros ou talvez para pagar alguma promessa na Festa do Senhor Santo Cristo dos Milagres.
Não tratemos agora do acesso à escola ou aos serviços de saúde, então quase incipientes. E ainda assim na nossa ilha era melhor do que nas outras do nosso arquipélago, que estavam muito mais atrasadas. Transportes e comunicações para fora das ilhas ou entre elas eram também deficientes e problemáticos. A minha primeira viagem para Lisboa, para iniciar a frequência da Faculdade de Direito, durou 5 dias, com saída de Ponta Delgada na noite de 10 de Outubro de 1960 e entrada na barra do Tejo na manhã do dia 15; e só voltei em finais de Junho seguinte, por ter teimado fazer todos os exames na primeira chamada. Na única vez que telefonei para casa, para solicitar um documento oficial necessário, estive todo o dia à espera que a telefonista estabelecesse a ligação.
Tínhamos na verdade sido deixados para trás, esquecidos do Poder do Estado! Quanto às nossas autarquias locais e às próprias juntas gerais, expressão da antiga autonomia administrativa, essas estavam relegadas à função de meras pagadorias, isto é, cobrando magras receitas, aplicadas no pagamento de vencimentos do seu pessoal e pouco mais.
A Autonomia Constitucional representou um verdadeiro salto qualitativo, de sabor revolucionário, em tão degradado estado de coisas. Com a instauração do Parlamento e do Governo, a Região Autónoma dos Açores viveu um período eufórico de participação cívica e de progresso, nas infraestruturas e na actividade económica, que a nossa História regista já em letras de ouro.
As primeiras décadas deste tempo novo foram decisivas, para lançar alicerces sólidos, incluindo na Unidade Açoriana, e criar paradigmas apropriados ao nosso inovador estatuto constitucional, de portas para dentro e nos âmbitos nacional, europeu e internacional. Nem sempre teremos tido sucesso pleno e algumas vezes fomos deixados sozinhos, com forças internas e externas tentando, debalde, sufocar-nos. Mas o certo é que o legado ficou visível e no essencial é, afinal, mantido.
Nunca pus em causa o valor e o dinamismo das soluções políticas posteriores, lideradas pelo Presidente Carlos César, que aproveitaram as ajudas europeias, em cuja criação fortemente me empenhei, como é sabido, para acelerarem o desenvolvimento económico-social dos Açores. Cabe-lhes além disso, entre outros, o mérito inegável de terem conseguido um novo arranjo financeiro com o Estado, aplicando de forma criativa as regras constitucionais. Alguns dos protagonistas dessa fase nova tinham sido antes por mim nomeados para cargos ou tarefas importantes, reconhecendo-lhes o seu valor.
O essencial, como disse Carlos César no final da sua importante intervenção aqui referida, confirmando aliás afirmação minha anterior, é que o projecto de uma Autonomia, verdadeira e forte, se tornou consensual entre os responsáveis políticos açorianos. Assim encontre sempre o expressivo apoio do Povo Açoriano, nos actos eleitorais em que a sua vontade democrática tem de se exprimir.
(Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo Ortográfico.)