Tribunal de Ponta Delgada determina liberdade imediata de família que alegava estar “presa” num hotel da Graciosa

O Juízo de Instrução Criminal da Comarca de Ponta Delgada deu parecer positivo ao Habeas Corpus interposto por uma cidadã que alegava estar a ser alvo de detenção ilegal na Ilha Graciosa.
O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores revelou, em comunicado de imprensa, a decisão de dar procedência ao Habeas Corpus, justificando que a privação de liberdade era “manifestamente desproporcional”.
Ainda neste comunicado é referido que o Tribunal “determinou, por fim, extracção de certificado do processado e remessa dele ao Ministério Público para eventual instauração de procedimento criminal”.
Ângela Gonçalves, advogada de profissão, embarcou de Lisboa, com a filha de 5 anos e com o pai da sua filha, no passado dia 22 de Julho, tendo como destino final a Ilha Graciosa. Os três tinham realizado testes de despiste à Covid-19, com resultados negativos, dois dias antes da viagem. Por terem vindo numa aeronave em que um dos passageiros próximos acusou positivo para a Covid-19, a Delegada de Saúde da Ilha Graciosa, Dr.ª Carla Medeiros, determinou que estes cidadãos ficassem em isolamento profilático, a expensas próprias, numa Unidade Hoteleira na Ilha Graciosa.
A advogada que deu entrada com o processo em nome próprio, da sua filha menor e do pai e companheiro, demonstrou, em declarações prestadas ao Correio dos Açores, a sua satisfação pela decisão conhecida durante a tarde de ontem.
 “Estou muito feliz. Estávamos na expectativa porque o nosso voo é amanhã (hoje). Nunca me senti tão orgulhosa de estar ligada ao direito. Os advogados são essenciais para que seja feita justiça neste planeta”, realçou.
A advogada destacou igualmente que “o Estado de Direito não permite, em momento algum, que uma criança possa ser privada de liberdade”.
Ângela Gonçalves considera que as suas liberdades individuais foram restringidas e acusa, para além disso, a Delegação de Saúde de Ilha e a Autoridade de Saúde Regional de nunca terem demonstrado preocupação pelo seu estado.
“Nestes dias todos não houve uma única pessoa destas entidades, que nos colocaram nesta situação, que se tivesse prontificado a nos fazer chegar sequer uma garrafa de água”.
A cidadã referiu ainda que informou a Delegação de Saúde de Ilha e a Autoridade de Saúde Regional de que iria dar entrada com o processo de Habeas Corpus e que a resposta destas entidades foi que, daria entrada no Ministério Público com um processo de desobediência por não acatamento da decisão de isolamento em unidade hoteleira.
Ângela Gonçalves confirmou que irá agora pedir uma indemnização ao Governo Regional e que irá apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A advogada pretende igualmente interpor queixas crime contra a Delegada de Saúde da Ilha Graciosa e contra o Director Regional de Saúde, Tiago Lopes.      

 Luís Lobão

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Autor: CA

Categorias: Regional

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