Locais continuam a fazer campismo selvagem no Porto Formoso mesmo sendo uma prática ilegal

Na Ribeira Grande o problema mais flagrante relacionado com o acampamento selvagem está localizado na freguesia de Porto Formoso, na zona verde que entretanto foi classificada pela Direcção Regional do Ambiente como zona ecológica regional, a partir da qual continuam a chegar diversas ocorrências à câmara que dão conta do uso indevido do espaço que ali acontece.
Contudo, o presidente da autarquia garante que sempre que estas situações são reportadas à Câmara Municipal a Polícia de Segurança Pública da Maia é enviada para o local no sentido de alertar as pessoas para este incumprimento e para as autuar sempre que necessário.
“Temos relatos de que, de forma assídua, aparecem pessoas a acampar mas nesses casos são contactadas as autoridades policiais e que ao se deslocarem ao local dizem às pessoas que não podem estar lá a acampar”, refere.
Conforme explica Alexandre Gaudêncio, embora houvesse a intenção de tornar aquele espaço num parque de campismo com todas as condições esperadas – incluindo instalações sanitárias que foram entretanto destruídas, balneários e um apoio à zona de churrascos – a verdade é que mesmo sendo ilegal continuam a ser avistadas várias tendas naquele sítio.
Apesar de esta ser uma situação “que ultrapassa a autarquia”, este é um dos locais que aparenta “continuar a ser apetecível para este tipo de práticas embora esteja neste momento interdito”, principalmente numa época em que as pessoas procuram passar mais tempo ao ar livre, seja pelo facto de ser Verão, seja pelo facto de procurarem fugir do novo coronavírus.
A realidade é, afirma o presidente da autarquia, que sobre o trilho pedestre que passa também por esta zona verde, não é possível impedir as pessoas de ali passarem, até porque é importante que as pessoas continuem a fazer este tipo de actividades ao ar livre, porém é igualmente importante que se respeite a actual legislação e o facto de ser proibido acampar naquela zona, salienta.
Para além do acampamento, há problemas subsequentes que ali surgem, nomeadamente ao nível da colocação de obstáculos para impedir que as pessoas levem as suas viaturas para a referida reserva ecológica. No entanto, “todas as vezes que esses obstáculos são colocados são afastados pelas pessoas para permitirem que os carros circulem ali, o que é extremamente proibido”, diz o autarca.
Em acréscimo, muitas das denúncias que chegam à autarquia dão ainda conta da quantidade de lixo que surge ali no antigo parque de campismo, o que resulta quer do acampamento quer dos trilhos ali feitos, contando ainda com os convívios que por vezes decorrem naquela zona depois de anoitecer.
“Apelamos a que quem passe nessa zona verde leve consigo os seus resíduos. Temos tido muitas queixas e os nossos operacionais de limpeza urbana têm tido muito trabalho nesse local quando a nossa expectativa era que as pessoas levassem os seus resíduos consigo, mas infelizmente não é o que acontece”, lamenta Alexandre Gaudêncio.
Assim, para além das queixas que existem relativamente à produção de lixo, acrescem ainda as queixas que são feitas devido ao ruído que ali existe e que incomoda os moradores, o que por outro lado tem vindo a contribuir para um aumento no número de rondas efectuadas, diz o autarca.
“Este é um local onde há algumas residências e a PSP recebe também algumas queixas ao nível do ruído, o que faz com que haja mais patrulhamento naquela área. A PSP da Maia está atenta a essa situação e tem passado lá várias vezes durante o dia”.
Uma vez que a tendência para frequentar parques e zonas verdes tem vindo a aumentar, o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande sugere que a população visite as Caldeiras da Ribeira Grande, espaço gerido pela autarquia em protocolo com a Junta de Freguesia da Matriz, uma vez que “foi feita uma melhoria significativa ao nível das condições” ali existentes.
De momento, conclui, as pessoas podem usufruir daquele espaço com um horário alargado, com vigilância dos cozidos que podem ser feitos gratuitamente nessa zona, de uma zona de churrasco com condições reforçadas.

Aumenta número de
contra-ordenações por
acampamento selvagem

Neste âmbito, de acordo com a informação prestada pela Guarda Nacional Republicana, no decorrer do ano de 2019 e de 2020 foram efectuadas 64 fiscalizações no âmbito do campismo selvagem, sendo que destas resultaram na ilha de São Miguel 29 autuações em 2019 e 30 autuações em 2020.
No que diz respeito ao caso específico do Porto Formoso, onde o campismo selvagem continua a ocorrer de forma assídua, adianta-se que no ano de 2019 foram verificadas 11 infracções neste local, enquanto no corrente ano foram já registadas 25 infracções no mesmo sítio, resultando na elaboração dos respectivos autos de contra-ordenação, conforme refere fonte oficial.
Neste sentido, a GNR confirma que “a secção SEPNA do Comando Territorial dos Açores tem realizado patrulhamento frequente bem como desenvolvido acções de fiscalização e sensibilização com o intuito de dissuadir possíveis infracções neste âmbito”, sendo que o valor das coimas pode variar entre o mínimo de 150 euros e 500 euros no seu valor máximo.
Quanto ao depósito de lixo na via pública proveniente do acampamento ilegal, os militares adiantam que não existem situações detectadas mas que estas coimas, quando aplicadas, variam consoante o Código de Posturas de Cada concelho, sendo que no caso específico da Ribeira Grande esta poderá variar entre os 90 e os 1400 euros.
Assim, apesar de não terem sido relatadas situações deste âmbito à GNR até ao momento, e tendo em conta que ainda não foi também presenciado nenhum flagrante delito de quaisquer situações de depósito de resíduos urbanos”, tornar-se-á também difícil identificar os infractores, uma vez que nestes casos existe – por norma – falta de elementos de identificação ou testemunhas que possam fornecer dados importantes que contribuam para se conseguir chegar ao infractor.
Ainda assim, a Guarda Nacional Republicana adianta que tem vindo a fazer várias acções de sensibilização no âmbito geral do ambiente, de forma presencial e individual no decorrer do patrulhamento especializado, englobando a temática específica do campismo selvagem, desenvolvido maioritariamente pelos militares do Núcleo de Protecção do Ambiente bem como através dos militares dos Postos Territoriais que também possuem como missão a protecção da natureza.

Falta de vigilância no parque
de campismo das Sete Cidades

No caso da freguesia das Sete Cidades existem também grandes preocupações relacionadas com o campismo local, uma vez que este se encontra com problemas relativamente à sua actual concessão, tendo também em conta o atraso que se tem vindo a verificar nas obras que estão previstas para aquele espaço há pelo menos três anos.
De acordo com a presidente da junta de freguesia, Cidália Pavão, apesar do entusiasmo que existe perante o projecto ambicioso que não se concretizou ainda, há problemas na concessão actual que impedem que o parque tenha, por exemplo, uma vigilância activa, o que acaba por trazer alguns problemas para a comunidade em que este se insere.
Ainda assim, assegura, a junta de freguesia tem vindo a insistir nesta questão com a Direcção Regional do Ambiente – responsável pelo parque – que, por seu turno, se encontra a aguardar as datas limites para a entrega da documentação necessária para esta concessão.
Em acréscimo, Cidália Pavão adianta que também nos fins-de-semana há uma concentração elevada de pessoas no parque que acaba por perturbar os locais com os ruídos feitos até altas horas da madrugada, o que evidencia uma falta de sensibilidade da parte dos visitantes que procuram esta freguesia para estar em contacto com a natureza.
“Preocupa-me, nesta altura, o facto de termos um parque de campismo que não é vigiado, com a situação que estamos a viver actualmente as pessoas estão a viajar menos e há muita concentração de pessoas durante o fim-de-semana.
Gostamos muito de receber as pessoas, e acredito que as Sete Cidades sejam um exemplo no gostar de receber mas, da parte das pessoas que vêm acampar, há uma falta de sensibilidade para com a população.
Estamos a falar de muito barulho até às quatro ou cinco da manhã e estamos a falar de destruir as hortênsias que estão nas ruas das Sete Cidades. Quem vem para o Parque de Campismo das Sete Cidades sabe das condições que ele tem, mas mesmo assim, desde o primeiro fim-de-semana de Junho que o parque de campismo se mantém completamente cheio aos fins-de-semana”, diz a presidente.
Neste momento, apesar de a Direcção Regional do Ambiente não conseguir assumir a vigilância do parque – algo que seria essencial –, conseguiu assumir a limpeza do mesmo diariamente.
Para tentar resolver este problema, adianta Cidália Pavão, a PSP de Ponta Delgada tem vindo a fazer algumas visitas às Sete Cidades, sobretudo ao fim-de-semana, com o objectivo de garantir a segurança e o bem-estar quer dos campistas, quer dos moradores.
Para além disto, adianta ainda que é algo frequente que as pessoas – sobretudo locais – acampem à beira das lagoas, infracções estas que os Vigilantes da Natureza são responsáveis por controlar.
“Às vezes as pessoas também acampam à beira das lagoas, mas como temos os Vigilantes da Natureza eles mandam tirar as tendas e com razão, porque se formos dar largas a isto, dentro de um fim-de-semana ou dois temos as margens das lagoas completamente cheias de tendas”, conclui a presidente da junta de freguesia.

Concurso público para concessão do parque de Nordeste sem concorrentes

De momento, o acesso ao Parque de Campismo da Feira pode ser feito de forma gratuita, tendo em conta que a Câmara Municipal do Nordeste fez no corrente ano um concurso público para determinar a exploração do respectivo parque.
No entanto, e uma vez que não se apresentaram concorrentes interessados, a autarquia optou por abrir o parque com as condições básicas que garantem o seu funcionamento, contando com um funcionário/vigilante nos dias úteis entre as 08h00 e as 16h00, com sanitários e balneários que dispõem apenas de água fria, churrasqueiras embora sem serviço de lenha e palheiros com mesa dispostos junto à Ribeira do Guilherme.
No que diz respeito ao acampamento selvagem propriamente, a autarquia diz que não lhe têm chegado registos nesse sentido, exceptuando o facto de ter recebido recentemente na sua página de Facebook uma denúncia de um visitante ao concelho, relacionado com um acampamento ilegal localizado na Ponta do Sossego.
Em resposta, a autarquia terá dito que esta será a primeira vez que este cenário ocorre ali, tendo em seguida alertado a PSP do concelho para que houvesse uma maior vigilância nos miradouros de forma a evitar que estas situações se repitam, à semelhança da que foi esta semana também denunciada nas redes sociais, dando conta de uma situação idêntica na zona balnear da Salga, numa zona ajardinada.
Quanto ao depósito de lixo urbano de forma indevida no concelho, a autarquia adianta também que não têm chegado denúncias nesse sentido.
A mesma coisa acontecerá na Povoação, que na sua resposta oficial fez saber que não há reconhecimento nem reclamações relacionadas com depósito de lixo indevido no concelho, alegando que o feedback deixado pelos funcionários do município responsáveis por garantir a limpeza dos espaços é positivo.
Porém, ressalva o município, a fiscalização destas ocorrências não depende da câmara municipal, embora tenha havido o esforço para colocar mais caixotes de lixo espalhados pelo concelho, uma vez que é também um dos mais visitados, quer por locais, quer por turistas.
No que ao acampamento selvagem diz respeito, apesar de a estrada que liga as Furnas à Ribeira Quente serem detectadas por quem ali passa algumas tendas em algumas ocasiões, a autarquia refere que não há quaisquer ocorrências a registar que tenham chegado à sede do município.

Print

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima