31 de julho de 2020

A propósito das regionais (de outubro)

O mais importante magistrado da nação recebeu já os representantes dos partidos eleitos no parlamento regional, com o objetivo de os auscultar sobre a marcação da data das legislativas. Em alguns casos, facto curioso, não estiveram presentes os políticos representantes do povo açoriano, eleitos no hemiciclo faialense ou eleitos, pelo menos, pelos seus pares, mas líderes nacionais ou representantes partidários que exercem funções em Lisboa. Bem sei que é uma formalidade, mas não deixa de ser um dado simbólico que não abona em favor da defesa da autonomia. 
Pelo calendário apertado e condicionado pela pandemia, toda a prevenção é necessária. Diria até que é um fator incontornável da nossa vivência coletiva e democrática. As democracias representativas têm como um dos seus elementos constitutivos formais a realização das eleições, nas quais todos os que reúnem as condições gerais que a lei determina, através do princípio «uma pessoa, um voto», escolhem quem querem para que os represente no parlamento. As forças políticas que tenham o apoio de metade dos eleitos mais um, governam. Como refere Niccolò Machiavelli, quando se debruça sobre os principados civis, «pelo favor dos seus concidadãos, se torna príncipe da sua pátria». 
Carlos Jalali, doutorado em Ciência Política pela Universidade de Oxford, e professor da academia aveirense, esclarecia nas páginas de um jornal nacional, a propósito do processo democrático em tempo de pandemia, que existem «dois princípios em tensão», sendo eles «o princípio da exceção» e «o princípio da legitimidade democrática e a obrigatoriedade de eleições periódicas». Ao contrário de outros «principados», para continuar a citar o livro editado em 1532, sete anos após a morte do autor, o principado civil existe, pois «o povo deseja não ser mandado nem oprimido pelos grandes e os grandes desejam mandar no povo e oprimi-lo». O governo nomeado, assente no partido ou maioria mais votada, é crucial. 
Voltando a Marcelo Rebelo de Sousa. A generalidade dos partidos com assento na assembleia legislativa, defendeu, à imagem do que tem acontecido nos escrutínios anteriores, que as legislativas regionais fossem agendadas para o último domingo de outubro, data limite. O único desvio a esta unanimidade foi aflorado pelos representantes socialistas, cujo propósito era o inverso. Não tendo por certa a previsão epidemiológica que o país e a região terão no fim de outubro, talvez seja mais avisado que a marcação das eleições, dentro do prazo legal, possa acontecer o mais cedo possível, evitando assim que venham a realizar-se já com o aumento das condições para um acréscimo de casos e, na pior das hipóteses, já em parelha com uma nova vaga.  
Em condições normais – sem uma pandemia que pode voltar a alterar as nossas decisões e as decisões das instituições públicas – o fim do mês de outubro seria o ideal. Perante as dúvidas que todos têm em relação ao que aí vem, é melhor prevenir do que remediar. A abstenção tem números assustadores (a alteração à lei eleitoral pode minorar esta tragédia) e, como aconteceu em França com a segunda volta das autárquicas, se fossemos chamados a votar numa altura de exponencial aumento de casos, teria sempre tendência a subir. O jornalista Leonardo Ralha, nas páginas de um semanário económico, ilustrava há dias aquilo que ele considerava ser «uma democracia confinada devido à carga viral». 
Para evitar qualquer confinamento democrático – que até seria vantajoso para Vasco Cordeiro, que continuaria em funções até à realização do escrutínio adiado – será mais sensato que possam acontecer com segurança, dentro dos limites legais, aproveitando o quadro epidemiológico mais favorável. 

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Categorias: Opinião

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