4 de agosto de 2020

Crónica de Bruxelas 74

A União após a Cimeira Europeia de 17 a 21 de julho


 Decorreu a recente Cimeira Europeia extraordinária de 17 a 21 de julho. Nestes dias, os 27 chefes de Estado ou de Governo da União Europeia encontraram-se para discutir o Quadro Financeiro Plurianual e o Plano de Recuperação pós pandemia de covid-19. Como a análise regional já foi feita, bem-feita e publicada em notícias, artigos de opinião e entrevistas, nestas minhas notas ir-me-ei cingir aos efeitos europeus.

Quadro Financeiro Plurianual
Um dos pontos que deteve os líderes em Cimeira durante cinco dias foi a decisão sobre o que fazer com o orçamento de longo prazo da União Europeia, um dos blocos económicos mais significativos do mundo. Não foi tarefa simples até porque, como é fácil de adivinhar, as posições não eram similares. Havia e há três tendências que, colocando pela positiva, são “pró estado de direito”, “pró contenção orçamental” e “pró coesão”.
Com uma abordagem “Orwelliana”, podemos afirmar que todos são “pró”, mas uns são mais do que outros… Para complicar, alguns países pertencem “muito” a duas ou mais tendências. De tudo isto se falou nesse épico final de semana numa Cimeira que deveria ter durado dois dias (17 e 18 de julho) e durou cinco.
Com o esgrimir dos argumentos tomaram-se decisões sobre o quadro financeiro plurianual, ou seja, as verbas que a Comissão Europeia irá gerir durante os próximos sete anos (2021 a 2027). A definição das prioridades, que poderia ter sido o ponto essencial da discussão, estava já ultrapassada ainda antes do início da Cimeira. Há muito que a Comissão emitiu as suas seis prioridades que, pela falta de reação ou discussão, supõe-se, agradaram a todos.
O engenho da Comissão Europeia foi ter estabelecido prioridades suficientemente vagas para permitir a sua interpretação ao jeito do interesse de cada Estado-membro. Por exemplo, os poluidores, como a Polónia, enfatizam o envelope financeiro que terão à sua disposição para abandonar o carvão como base energética (o chamado Fundo de Transição Justa) e a maioria dos restantes países realça a aposta na neutralidade carbónica. Já quanto ao prazo para essa transição, parece não ter havido uma decisão vinculativa. Uns dizem que não se comprometeram com prazos e os outros afirmam que será em 2050 e com metas incisivas até 2030. Em que ficamos? Assim, sem decisão, “vai andando a procissão”.
O certo é que, neste momento, no que diz respeito ao orçamento de longo prazo, nesta Cimeira Europeia apenas restava decidir o seu volume total. Pensar-se-ia que, com isto, se tivesse simplificado a discussão. Não foi o caso.
Os países ditos “frugais”, que são, por esta ordem, “pró contenção orçamental”, “pró estado de direito” e “pró coesão”, querem um orçamento pequeno, que lhes exija um menor esforço. Aqui estão a Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca. De certa forma, estes foram os vencedores da Cimeira. Ao encolherem o orçamento da União e ao obterem “descontos” para os seus próprios contributos, irão investir menos a curto prazo. Claro que como são grandes beneficiários da União a longo prazo, graças ao funcionamento do mercado único, talvez a “brincadeira” lhes venha a sair cara.
De um segundo lado de um imaginário triângulo estiveram os, por esta ordem, “pró coesão”, “pró estado de direito” e “pró contenção orçamental”. Estes países pretendem injetar dinheiro na economia para movimentar as suas indústrias e serviços, caso da Alemanha e da França, ou para auxiliar em termos sociais, caso da Itália, Espanha e Portugal. Visto que o orçamento da União, somando o Quadro Financeiro Plurianual e o Plano de Recuperação é o mais elevado de sempre, também são vencedores. Cerca de 1,8 biliões de euros é, sem dúvida, uma verba astronómica e que quase duplica o orçamento do quadro comunitário anterior. No entanto, uma parte significativa destas verbas será distribuída a título de empréstimo o que fará crescer as dívidas dos países que as utilizarem e, com isso, as assimetrias internas na União Europeia.
Por último, temos os Estados membros com aspirações autocráticas. Estes, por ordem, são “pró coesão”, “pró contenção orçamental” e “pró estado de direito”. Neste caso, não é tão importante o início da ordem, mas mais o final desta. Aparentemente, o estado de direito não é uma prioridade premente para a Hungria e a Polónia. Para estes países, o essencial não são tanto as verbas, mas sim poder controlar a justiça e a comunicação social.
Apesar de, nas conclusões da Cimeira, haver uma ligação entre o orçamento da União e o estado de direito, em lado algum ficou explícito como será feita esta ligação. Portanto, estranhamente, este grupo de Estados, tal como os outros, também apregoa vitória.
É inacreditável, eu sei, um líder de um país que lutou ativamente contra o totalitarismo comunista, como é o caso do primeiro-ministro da Hungria, regozijar-se agora por poder continuar a reforçar a sua própria autocracia. Mudam-se os tempos… De qualquer forma, parece-me inquestionável que a erosão dos valores Europeus terá consequências negativas para a construção da União Europeia.
Breve parêntesis para desenvolver a questão da discussão do estado de direito no contexto do orçamento. Como em quase tudo, há sempre várias perspetivas numa discussão. Se compreendo a importância do estado de direito, também compreendo que há outros assuntos prioritários que não foram chamados à liça, como argumentam os autocráticos. Apenas para dar dois exemplos, os chamados “paraísos fiscais” que tanto beneficiam a Holanda, e o problema dos migrantes não estão em cima da mesa. O primeiro é uma das grandes causas das disparidades económicas europeias e o segundo tem implicações na vida de muitos seres humanos, como tristemente provou o menino Aylan Kurdi. Se estes assuntos não estão a ser discutidos, por que razão está o estado de direito?
Em suma, todos os Estados “cantam vitórias” de curto prazo. No entanto, todos eles, em conjunto, arriscam derrotas severas num futuro distante: falta de eficiência do mercado interno, incremento das assimetrias internas e corrosão do estado de direito. Cá estaremos para ajudar a garantir que tudo correrá bem. A União Europeia resistirá, certamente, mas é necessário estar atento aos diferentes sinais e a estas potenciais consequências.

Plano de Recuperação
A discussão do Plano de Recuperação esteve bloqueada em três pontos: (a) volume financeiro, (b) proporção de verbas associadas a subvenções ou empréstimos e (c) governança. Ao acompanhar as discussões e ao verificar o posicionamento da Alemanha e da França, os que, de facto, mais contribuem financeiramente para o orçamento e plano de recuperação da União, compreendi que o essencial para estes Estados não era o volume financeiro, que até é “vestigial” comparando com os seus orçamentos nacionais, mas sim que estas verbas coloquem a economia europeia a funcionar e, com isso, catapultem as suas próprias indústrias e serviços. É por essa razão que estes países não se importam de pagar, mesmo que a fundo perdido, já que o retorno é muito, mas muito mais relevante. Resultará em riqueza e em emprego. É por essa razão que a Alemanha e França desejam um fundo de recuperação muito forte, mas exigem que o mesmo seja despendido já nos próximos dois a três anos.
O problema da Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia, os autodenominados “frugais”, é interno. Têm que lidar com os populismos partidários nos seus próprios países que reiteram que são “contribuintes líquidos para a União”, o que é verdade, e, portanto, “devem ditar as regras”, o que é inadmissível para os restantes países. Aliás, adaptando do Euroogle, um dos dicionários do jargão europeu, os contribuintes líquidos dão efetivamente um contributo financeiro mais elevado para o orçamento da UE, mas as verbas atribuídas acabam por beneficiar direta ou indiretamente todos os países através do mercado interno ou das mais-valias comunitárias de acesso aos mercados e das negociações internacionais. Não se tratam, por isso, de contribuições a fundo perdido, mas sim de “verbas com um retorno financeiro concreto”.
Este é um ponto importante e que ajuda a explicar como funcionam os populismos e quais as suas consequências. É muito fácil dizer que “quem paga manda”, mas é muito mais complicado explicar que quem paga apenas garante que o sistema funcione porque, no final, todos lucram. Reforçando este ponto de vista, temos todos os estudos sérios sobre esta matéria, que indicam que os países que mais pagam são também os que mais lucram com a UE.
Por tudo o que escrevi, fica claro que o volume financeiro associado à recuperação deve ser elevado. É necessário que o resultado final abale incisivamente e positivamente a economia. Como se manteve desde o início até ao final das discussões em 750 mil milhões de euros, penso que todos ficaram a vencer a longo prazo.
Para que os países mais afetados pela pandemia, como é o caso dos dependentes do turismo, possam aceder às verbas, é importante que estas tenham a forma de subvenções e não empréstimos. De facto, não é espectável que Portugal, entre outros, se endivide de forma exagerada para recuperar uma economia que beneficiará toda a Europa. Como a proporção de verbas associadas a cada uma das parcelas não oscilou significativamente do início até ao final das discussões, penso que, também aqui, todos ficaram a vencer.
Por último, é necessário garantir que as verbas possam ser geridas pelos Estados que delas usufruem, de acordo com as regras estabelecidas pela Comissão Europeia. Não poderão ser os países ricos a decidir o que irão fazer os restantes países. Parece-me impensável numa Europa solidária. A chamada “condicionalidade” no uso destas verbas, parece-me, ficou equilibrada. Também aqui, penso que correu bem.

O que se segue?
A discussão sobre o orçamento e sobre o plano irá agora passar para o Parlamento Europeu. Será aí que se ditarão quais os próximos passos. Fazendo um somatório das linhas vermelhas da primeira reação em plenário dos principais grupos políticos de quem se espera vir a solução (populares, socialistas, liberais e verdes), penso que haverá um orçamento parecido com o proposto pelo Conselho, mas com algumas pequenas diferenças. Espero um reforço do investimento nos programas europeus de excelência como o Erasmus (mobilidade de estudantes), no Horizonte (ciência e inovação), no Pacto Ecológico Europeu (Fundo deTransição Justa) e um reforço na ligação entre o estado de direito e a utilização do orçamento. Se tivesse de apostar em qual será o cenário final, seria aqui que investiria…
O risco, neste momento, já não é a inexistência de um orçamento de longo prazo, mas sim quando estará operacional. Para garantir um avanço rápido e eficaz, é necessário um golpe de génio por parte do Parlamento Europeu. Mais do que nunca, o Presidente do Parlamento Europeu e dos líderes dos grupos políticos tornaram-se essenciais. Serão eles os heróis ou os vilões do que se seguirá!

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Categorias: Opinião

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