4 de agosto de 2020

Os Açores e o Mar

 Não se pode falar dos Açores sem falar do mar. As nossas ilhas são com efeito pedaços de terra emergindo no meio do oceano, picos, segundo nos ensinam os geógrafos, de uma imensa cordilheira de montanhas que atravessa, de Norte a Sul, o fundo do Atlântico. Apesar da distância física entre elas, por razões históricas fomo-nos olhando como uma unidade: o Arquipélago dos Açores é a base de assentamento territorial do Povo Açoriano. E este não se confina às nove ilhas, antes se projecta pelos vastos âmbitos do Novo Mundo, para onde, desde quase o início do povoamento foi emigrando, primeiramente para o Brasil; depois para a América, ao que parece ainda antes de haver Estados Unidos, de uma costa até à outra e mais além até às ilhas do Havai, em pleno Oceano Pacífico; mais recentemente para o Canadá, aí também em toda a imensa extensão do país.
Estas realidades têm de ser lembradas quando se alude ao valor dos Açores como parcela de Portugal. Deve também enfatizar-se que somos uma Região Autónoma da República Portuguesa, e não uma simples possessão ultramarina, como por vezes alguns ainda parecem pensar. E isto significa que somos senhores do nosso território e dos seus recursos e os que melhor sabem como salvaguardá-los e valorizá-los, em serviço do todo nacional, com o qual somos solidários, já que somos orgulhosamente Portugal aqui!
Tudo isto vem a propósito da controvérsia em curso sobre a chamada Lei do Mar. 
Convém começar por lembrar que o reconhecimento do mar como território da Região Autónoma dos Açores teve problemas logo no Estatuto Provisório. Elaborado o texto por um grupo de trabalho nomeado pela Junta Governativa, passado o crivo da Comissão de Análise, designada pelo Conselho da Revolução, que o confrontou favoravelmente com as disposições constitucionais já aprovadas, foi no VI Governo Provisório que lhe foram feitos cortes significativos, ao que então se disse por intervenção do Ministro Almeida Santos e do Secretário de Estado Vítor Constâncio. Perante a indignação geral - nessa altura as questões da Autonomia apaixonavam a opinião pública... - as diligências da Junta Governativa levaram o VI Governo a recuar e o Decreto-Lei 100/76 reconheceu expressamente o mar dos Açores como território regional.
Rolaram entretanto varias décadas e as atenções nacionais foram-se fixando no mar e nos seus recursos como a nova oportunidade de afirmação do nosso País, no quadro europeu e internacional. Enquanto se promove a extensão da jurisdição portuguesa para toda a extensão da plataforma continental, junto das instâncias competentes da ONU, até se publicou um novo mapa oficial de Portugal, cuja porção europeia aparece no canto direito em baixo, um pequeno rectângulo da Península Ibérica, face a uma extensão enorme do Oceano Atlântico, circundando os Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
A Lei do Mar em vigor afasta as Regiões Autónomas da gestão de tal matéria, contrariando o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que consagra o princípio da gestão partilhada. A questão foi levada ao Tribunal Constitucional, por iniciativa do Presidente do Governo Regional, mas não obteve vencimento. Ficou assim para se fazer uma alteração do diploma legal em causa, o que foi prometido pelo Primeiro Ministro António Costa no comunicado da sua primeira visita oficial à nossa Região Autónoma, aí por 2015 ou 2016. No entanto a Legislatura da Geringonça esgotou-se sem que tal revisão fosse feita, por falta, diz-se , de consenso suficiente dos vários intervenientes.
Novamente por iniciativa governamental, a  nossa Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade uma proposta de lei clarificadora das competências regionais na matéria. Passado mais de ano e meio, finalmente a Assembleia da República aprovou um diploma substancialmente diferente, ainda assim melhor do que aquele que está em vigor, apressadamente saudado como uma vitória histórica dos Açores. 
Acontece que tal diploma está a ser formalmente contestado por Deputados do PS, sob o argumento que o mesmo consagra a existência de três regimes diferentes para os nossos mares, que é exactamente o que daqui se pretende e está na lógica da Autonomia Constitucional pura e dura. Mas, pelos vistos, os mesmos que se apressam a ir partilhar a soberania nacional com os nossos parceiros da União Europeia, já resistem em partilhá-la, de portas para dentro, com as Regiões Autónomas, em aplicação dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Consta que já se fazem apostas sobre se o Presidente Marcelo vai ou não vetar a revisão da Lei do Mar, face aos apelos contraditórios a ele presentes. Não vou entrar em tal jogo! Mas não resisto a lembrar o veto do Presidente Mário Soares, sob pressão dos Altos Comandos das Forças Armadas, ao Estatuto dos Açores, aprovado por unanimidade e aclamação na Assembleia da República. Houve então um firme protesto, que deu brado! Anos mais tarde, o Presidente Cavaco Silva promulgou a lei de revisão do nosso Estatuto e tramitou depois com o Provedor de Justiça que fossem arguidas perante o Tribunal Constitucional as disposições com que não concordava, o qual as anulou com força obrigatória geral. Se alguém se insurgiu ou sequer protestou, eu não me apercebi. 

(Por convicção pessoal,
o Autor não respeita o assim 
chamado Acordo Ortográfico.)
     
 

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Categorias: Opinião

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