A Secretária Regional do Ambiente, Marta Guerreiro, e o Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, acompanharam ontem o Ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, numa visita à empreitada (financiada pela República) de adução e abastecimento de água Juncal/Santa Rita, obra já executada em 65% e a cumprir o calendário definido.
Antes, nos Paços do Concelho, Tibério Dinis reuniu com o responsável pela tutela do Fundo Ambiental (fundo enquadrado no Orçamento de Estado e que comparticipa dois importantes investimentos na Praia da Vitória – a empreitada visitada e a legalização do chamado “Bairro dos Americanos”), tendo realçado o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo da República com a Autarquia praiense. “O Sr. Ministro veio verificar in loco o progresso desta empreitada que vai melhorar substancialmente o abastecimento público de água a cerca de 20% da população do Concelho da Praia da Vitória, servindo melhor 4 freguesias (São Brás, Fontinhas, Vila das Lajes e Santa Cruz), bem como substituir, em definitivo, a rede americana que ainda abastece Santa Rita e encerrar o muito badalado furo de captação Juncal 2”, disse o edil em declarações aos jornalistas.
Após visitar a obra em curso, na Ladeira de Santa Rita e no antigo Bairro dos Americanos, Tibério Dinis realçou que “a empreitada está executada em 65%” (ou seja, 9 quilómetros de tubagens colocadas, num total de 14 quilómetros) e que “estão a ser cumpridos todos os prazos inicialmente definidos”, o que faz com que se perspetive que a obra esteja pronta e todos os testes ao novo sistema de abastecimento de água realizados durante o próximo ano.
Entretanto, foi também verificado o cumprimento de outro protocolo estabelecido entre as partes, relativo à comparticipação do Estado no processo de legalização dos terrenos do chamado “Bairro dos Americanos”, em Santa Rita. O Presidente do Município revelou que, de um total de cerca de 4 milhões de euros que a Câmara Municipal disponibilizou para a legalização daqueles terrenos, a comparticipação do Governo da República cifra-se nos 50%. Aliás, sobre esta transferência, o Ministro do Ambiente afirmou aos jornalistas que “consta do Orçamento de Estado, aprovado pela Assembleia da República, e que, até ao final do ano, será paga”
PSD e CHEGA criticam
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, considerou “lamentável e inadmissível” que o Ministro do Ambiente, em visita à Ilha Terceira, “nada tenha dito sobre o processo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”.
O social-democrata comentou assim o facto de Matos Fernandes ter estado nos Açores, “passando pela Ilha Terceira, onde não se pronunciou sobre um problema que é grave, e quem tem sido negligenciado pela República, com a cumplicidade do Governo Regional”, afirmou.
Nas imediações da Câmara Municipal de Praia da Vitória, encontrando-se João Fernandes na presença da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, e do Presidente da edilidade praiense, Tibério Dinis, Orlando Lima interpelou o Ministro acusando-o de inação e branqueamento no processo de descontaminação da pegada ambiental norte-americana na ilha Terceira.
Orlando Lima identificou-se ao Ministro e lembrou-lhe o seu papel com entidade que denunciou em 2008 a avassaladora contaminação norte-americana na ilha Terceira, dizendo-lhe que considera lamentável, sendo ele o denunciante desta calamidade, não ter nunca sido por ele ouvido ou por alguém inquirido sobre esta matéria. N.C.