14 de agosto de 2020

O sistema de governo e a oposição regional


Se olharmos para a política nacional vemos claramente que o sistema de governo é diferente do sistema de governo nas regiões autónomas: no plano nacional duas forças políticas, PS e PSD, vão-se alternando nos governos, no plano regional não existe essa dualidade de forças políticas porque quem tem o poder consegue manter-se por muitos anos, por décadas, tornando o modelo regional uni-partidário.
Já muito discutimos sobre o sistema de governo na Região: apesar de possuir quatro órgãos, dois próprios e dois do Estado (daqui sendo um apenas estadual e o outro simultaneamente estadual e regional), não há, em rigor, nenhum sistema de contrapesos políticos de efetiva fiscalização política. Os dois órgãos do Estado não têm poder político de fiscalização política, apenas têm poderes formais de fiscalização das leis (o Representante da República, pelo veto político e o veto jurídico,) e poderes administrativos de funcionamento político (o Presidente da República, pela marcação da data das eleições legislativas); os únicos resquícios de poder político com alguma identidade política de fiscalização é a nomeação do governo regional pelo Representante da República, um poder quase puramente aritmético porque se limita aos resultados eleitorais, e é a teorética hipótese de  dissolução do parlamento regional pelo Presidente da República, mas que está tão longe da prática política regional que se torna impraticável, excetuando os casos por decisão livre do presidente do governo regional em pedir, ele próprio, a sua demissão.
Mas a prática política regional tem um outro problema que dificulta sobremaneira o fraco sistema de governo. Perante um sistema de governo regional que não oferece meios de fiscalização política com eficácia e que, portanto, é um sistema solidificado para as maiorias de um único partido político, seria de esperar que toda a oposição se centrasse exclusivamente na análise e critica do governo regional. Mas, nos Açores, para além de não termos um correto sistema de governo, temos uma oposição que ainda o torna mais difícil e, pior, até ajuda sobremaneira o partido que está no poder.
Nos Açores – e o PS gere isso muito bem – a oposição gosta de discutir num registo de distinção cuidada entre a esquerda e a direita. A comunicação social mostra-nos em grande medida, e os trabalhos parlamentares também o confirmam embora em menor grau, que a oposição gasta mais tempo a discutir as ideias políticas do PSD do que as políticas governativas do PS do governo. E isso é muito estranho porque o PSD não está no governo regional há mais de vinte anos. A oposição critica o governo regional, centra-se aí sobretudo, e raramente critica o PS que é o autor partidário desse governo; no entanto, analisa e critica igualmente os ideias do PSD pelas propostas que este defende. Ou seja, a oposição, por um lado, afirma de alguma maneira que discorda das políticas do PS, mas concorda que o PS se mantenha no governo; e, ao mesmo tempo, afirma firmemente que o PSD está errado quando o PSD não está no governo, nem está a governar. Ou seja, ainda, por uma questão de ideologia política a esquerda critica a governabilidade, mas nunca ataca o PS que é o órgão que sustenta o governo; mas a esquerda, quanto ao PSD, critica as suas ideias atacando o próprio PSD. Ou seja, mais uma vez, a esquerda está vocacionada para a ideologia e menos nas políticas concretas destinadas aos insulares.
A oposição açoriana, portanto, pode parecer que está equivocada, mas não está, essa ideia é mais aparente do que factual: a oposição ao não querer as políticas do PS, paradoxalmente não se importa que o PS se mantenha no governo. Isso resulta da esquerda ter medo que o PSD chegue ao poder governativo. Mas não só.
Essa oposição não é toda, mas tão somente a esquerda. A esquerda à esquerda do PS prefere o PS do que um futuro com o PSD. A direita açoriana, neste cenário, tem grandes dificuldades: apesar do PS já não ter ideias para a governação das ilhas e até ter destruído muitos valores que aos açorianos pereceria constituírem direitos adquiridos, as três forças não se misturam: de um lado o PS que aproveita o sistema, a esquerda do BE e do PCP, e a direita PSD, CDS e PPM a verem o PS a governar sozinho, mas com a oposição da esquerda. O CDS e o PPM aproveitam estas águas turvas para adquirir dividendos, em especial o CDS que, aqui e ali consegue do PS a aprovação de medidas, algumas muito significativas, e o PPM que, através do discurso ativo, recoloca as ilhas mais pequenas e mais distantes no discurso da política regional – e, por via disso, são dois partidos que aos poucos vão paulatinamente, em termos regionais, crescendo. O PSD encontra-se no meio dessa tempestade: da direita encontra aqueles que fazem pela vida aproveitando o fraco sistema de governo, um colando-se aqui e ali ao governo para aprovar projetos, outro trazendo a voz de alguns açorianos ao discurso parlamentar; da esquerda (sintomas iguais tanto nos Açores como no continente), vê como demoníacas as ideias do PSD, tanto em tanto que se esquece que prejudicando quem não está no poder ajuda sobremaneira a política da esquerda que está a conduzir a maior parte das ilhas para um isolamento social dramático. E o próprio PSD vive em confusão interna, tal como o PS quando esteve durante os primeiros vinte anos de autonomia: guerras intestinais de quem ocupa os melhores lugares.
O PSD, com a exceção do seu líder que foi eleito recentemente, em vez de procurar entendimentos entre a oposição, em especial do CDS, seu principal aliado teórico, constrói um muro de lamentações: ataca mais o governo central do que o governo regional; e essa colagem da realidade regional à política nacional é um gládio negativo: quando o PS está no governo, como agora, estas criticas são irrelevantes para os insulares; mas quando o PSD é que está no governo, e pior ainda quando têm o azar de ter um Passos Coelho competente na função, mas fraco na mensagem política, é toda a oposição regional e nacional que se junta para atacar essa direita. Ou seja, em vez do PSD se concentrar inteiramente na política regional – porque se não está no poder regional, logo, não tem qualquer dividendo político depender dos governos nacionais, sejam do PSD sejam ainda pior do PS – dispersa-se na política regional. Esse tipo de política favorece uma ideia política errante e não favorece qualquer sinal de esperança de todos aqueles que esperam que alguma coisa política de positivo aconteça nas ilhas. A política regional tem muitos problemas e devemos arregaçar as mangas na região e não nas políticas nacionais. Seria diferente, e necessária, se tivéssemos, um outro sistema de governo. Por que motivo não se aprende com o PS: vozes uníssonas nas matérias e nos momentos; quando há dinheiro, o governo central é o melhor; quando não, o governo central é centralista. Sim, é verdade, é um discurso tolo, mas que resulta, resulta.
Ou seja, a oposição açoriana é responsável sobremaneira pela manutenção do poder político do PS já com mais de duas décadas de governo e com muitos retrocessos sociais. A responsabilidade da abstenção é do poder político do PS, mas também é da oposição.

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Categorias: Opinião

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