Na Avenida do Mar, quem segue em direcção à pequena Praia de São Roque, situa-se o Forte de São Francisco Xavier, um dos três fortes daquela freguesia que tinham como objectivo defender a baía do Rosto do Cão dos ataques de corsários e piratas, frequentes no decorrer do século XVIII, século em que já era reportada a sua importância na ilha.
Sob o olhar mais atento de um dos nossos leitores, constatou-se que nesse mesmo forte se instalou recentemente um contador de água, o que levou a que ali se viesse a abrir um buraco, destruindo parte da pedra que confere grande valor daquela estrutura antiga, que foi depois cimentado e, de certa forma, restaurado, deixando, no entanto, visíveis marcas.
Este tipo de infra-estrutura, que normalmente pertence ao património arquitectónico militar do Estado é, conforme apurou o Correio dos Açores, propriedade privada, resultado de uma venda em hasta pública que ocorreu a 14 de Abril de 1930, tendo entretanto pertencido a várias pessoas.
Contudo, tendo em conta esta denúncia, fonte da Câmara Municipal de Ponta Delgada adiantou que foi já efectuado um auto de notícia pela Polícia Municipal e que a obra está, neste momento, embargada.
De acordo com a mesma fonte camarária, o embargo desta obra ocorreu no passado dia 21 de Julho “por não cumprimento do Regimento Jurídico da Urbanização e Edificação”, uma vez que a operação urbanística que ali se pretendia realizar, ao que tudo indica, se encontrava por licenciar, não existindo assim um alvará da obra.
Em acréscimo, quem por ali passa frequentemente salienta que apesar de ali existir um contador de água, que nunca se apercebeu de algum aviso que indicasse a construção ou adaptação de alguma das partes associadas àquele monumento.
Entre os populares corria o boato de que ali surgiria um bar, confirmando-se que era esta a intenção do proprietário do Forte de São Francisco Xavier que, conforme explicou o presidente da Junta de Freguesia, ainda no passado mês de Junho terá enviado para esta autarquia uma memória descritiva do projecto que pretendia implementar, solicitando-se o parecer da mesma.
O projecto em causa viria a trazer à luz do dia o empreendimento “Forte Terrace”, que conforme é indicado na respectiva memória descritiva consistia na instalação temporária de um bar modular, de uma esplanada no seu interior com vista privilegiada para o mar e de casas de banho modulares no Forte de São Francisco Xavier que seriam exploradas nos correntes meses de Verão, até ao próximo mês de Setembro.
Junta de freguesia emitiu
parecer positivo ao projecto
Conforme o que foi apresentado à Junta de Freguesia de São Roque, a mesma fez saber que não se opunha às respectivas alterações no forte, lembrando que para além de a junta não conceder licenças havia ainda “a necessidade de preservar a fachada e toda a estrutura do forte de grande valor histórico”, algo que acabaria por não acontecer dada a instalação do contador de água.
Aliás, Pedro Moura é da opinião de que este empreendimento serviria como forma de valorizar o local e a freguesia, havendo também a possibilidade de criar novos postos de trabalho, ainda que apenas durante o tempo de funcionamento previsto para o “Forte Terrace”.
Ainda assim, Pedro Moura salienta que – ao que tudo indica – num momento inicial não terá sido exigido ao actual proprietário do forte uma licença, tendo em conta que esta seria uma instalação temporária, acabando depois por mudar de ideias em relação a este assunto, resultando assim no embargo referido.
Por outro lado, o autarca salienta que a assembleia de freguesia e a junta de freguesia de São Roque se reuniram em Fevereiro do ano de 2017, aprovando por unanimidade a necessidade de se fazer uma diligência junto do então presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, “no sentido de se dar início rapidamente ao processo de classificação de dois edifícios em adiantado estado de degradação”, considerado de “inegável interesse histórico, arquitectónico e social para a freguesia”.
Para além de ser um edifício “de importantíssimo interesse para a história geral dos Açores”, conforme refere Pedro Moura, esta seria ainda uma forma de tentar com que ali deixassem de existir tantos problemas relacionados com o consumo de estupefacientes ou mesmo com prostituição.
De uma forma geral, conta, “valorizar toda a frente mar de São Roque tem sido difícil”, sobretudo porque não existe um Plano de Pormenor, refere, algo que enquanto autarca considera ser “essencial”.
Por este motivo, em vez de o edifício ter sido vendido em hasta pública em Abril de 1930, Pedro Moura defende que deveria ter sido o Estado a adquirir o espaço e a classificá-lo, uma opção que seria melhor do que o abandono que acabou por acontecer.
O comprador inicial viria a emigrar para os Estados Unidos da América durante a década de 70, tendo a infra-estrutura sido vendida há cerca de cinco anos a uma outra pessoa que a terá vendido, por sua vez, ao seu actual proprietário conjuntamente com outras duas propriedades adjacentes.
Conforme é referido por Pedro Moura, no que diz respeito à história do forte e aos motivos pelos quais seria importante classificar esta infra-estrutura, foi neste edifício que nasceu a actividade industrial da sociedade Corretora, que durante muitos anos manteve ali a sua fábrica de conservas enlatadas e de produção de doces e sumos caseiros em latas e frascos”, actividade esta que foi importante para a actividade económica e industrial no século XX.
Para além disto, o forte que está enquadrado na Avenida do Mar “é um dos raros fortes micaelenses que mantém a sua estrutura completa e pouco danificada”, tendo grande valor para a comunidade onde se insere devido ao seu valor histórico, arquitectónico e militar, podendo ainda ter um papel pedagógico, quer para habitantes, como para turistas.