O projecto de lei que se encontra na State House, em Rhode Island, para retirar a categoria de “Minoria” às empresas portuguesas de construção civil e, assim, retirar-lhes trabalho, não reúne consensos para ser aprovada, anunciou ontem o Portuguese Times.
Segundo o jornal da comunidade portuguesa de New Bedford, “criou-se um movimento entre os senadores luso-eleitos e os americanos amigos dos portugueses para anular a proposta de lei”. A mesma fonte de informação acrescentou que a proposta de lei “não tem a menor probabilidade de passar”.
A proposta de lei apresentada pela deputada estadual Anastasia Williams e introduzia uma emenda na categoria de “Minority Business Enterprise” referente à emissão de contratos estaduais, especificamente na construção de novos edifícios.
A emenda é específica e tem por finalidade retirar às companhias portuguesas, ou propriedade de pessoas de origem portuguesa, incluindo brasileiros, a facilidade de se proporem aos 10 por cento da construção ou obra estadual em curso.
“Quando passei pelo Senado é que esta lei relativo a minorias foi proposta e passou a ser lei. A lei facilitava que as companhias portuguesas e outros grupos étnicos tivessem direito a uma fatia de dez por cento no bolo total de uma construção estadual. Estávamos nos anos 88/89. Tal como agora, levantaram-se vozes contra. Mas quando a proposta de lei chegava ao Senado não passava. Havia união entre os luso-eleitos e o apoio de senadores, mesmo não sendo americanos, apoiavam o grupo étnico português”, diz ao Portuguese Times o antigo senador John Correia, hoje na situação de reforma.
O Portuguese Times foi saber como a situação tem sido resolvida nos anos mais recentes.
“De todos os projectos levados a efeito a nível do estado de Rhode Island, 10 por cento têm de ser concretizados por companhias propriedade de grupos minoritários. Todos os projectos financiados pelo Estado, por lei, tem aquela percentagem atribuída a grupos étnicos, tal como os portugueses”, afirma por sua vez Daniel da Ponte, que conheceu os corredores da State House até ao lugar da presidência da Comissão de Finanças do Senado.
“Isto já não é uma situação nova. Enquanto na State House, foram várias vezes que surgiram propostas semelhantes, como esta da deputada Anastasia Williams, a quem deixo uma mensagem: “E que tal propor passar de dez para vinte por cento, em vez de tentar tirar os portugueses aquele benefício estadual. Todas as propostas de retirar aquela regalia, tinham obrigatoriamente que passar pela Comissão de Finanças do Senado, onde a lei sempre morreu”, esclarece Daniel da Ponte, que adianta: “Na minha maneira de ver, esta proposta de lei é discriminatória e surge num tempo bastante atribulado. Mas continuo com a minha ideia. Em vez de se tentar retirar os portugueses, vamos aumentar a percentagem”.