Numa conferência de imprensa que teve lugar em Ponta Delgada, Ana Cunha, Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, referiu que o montante agora desbloqueado irá “garantir a estabilidade financeira” do Grupo SATA nos tempos mais próximos.
“Este apoio é aquele que é o entendido para a normalização da actividade da empresa e para a sua estabilidade financeira nos próximos tempos e, em especial, no que se refere ao assegurar das responsabilidades de serviço público de todo o grupo SATA”, realçou Ana Cunha.
A Governante esclareceu que o valor agora anunciado de 133 milhões corresponde ao montante final que foi requerido à União Europeia, apesar de admitir que a intenção inicial, tal como noticiado em Julho, era de um valor superior em mais 30 milhões ao actual.
“O valor que foi aprovado é exactamente o valor que foi indicado na submissão do formulário oficial e formal por parte do Estado Português (...). Os 163 milhões era o valor que estava inicialmente pensado, mas estes 133 milhões foi o que foi pedido”, explicou.
Plano de Negócios dentro
de 6 meses
Ana Cunha anunciou também que o Plano de Negócios do Grupo será apresentado dentro de seis meses e que o mesmo terá de ser negociado entre três partes: a SATA, Governo Regional e a União Europeia.
“A SATA, à semelhança do que tem acontecido com a TAP e com outras companhias (…). tem 6 meses para apresentar um plano de negócios que assegure essa sua sustentabilidade sem recurso a notificações de auxílio de estado e esse plano de negócios, vai ser necessariamente negociado com a Comissão Europeia, SATA e Governo Regional dos Açores. Estes próximos 6 meses são de grande trabalho nesse âmbito”, assegurou a Secretária dos Transportes.
O Plano de Negócios da empresa estava para ser inicialmente apresentado no último mês de Março, pelo novo Presidente do Conselho de Administração da SATA, Luís Rodrigues, mas a pandemia de Covid-19 veio, no entender da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, atrasar esse processo.
“Em Março tínhamos uma situação e em Agosto temos outra completamente diferente. Aquilo que vinha sendo trabalho por este Conselho de Administração mudou radicalmente a partir de Março e com os meses que estamos a viver. Pior ainda, ninguém vai saber o que é que vai ser o próximo dia. Ninguém sabe dizer como vai ser o mês de Setembro, o de Outubro e o de Novembro”, referiu.
A Governante destacou que, com a verba anunciada de 133 milhões de euros, o Grupo SATA “não tem intenção de recorrer a outras ajudas deste tipo”.
“A ideia é tornar o Grupo financeira e economicamente sustentável face aquilo que tem de cumprir ao nível de serviços de interesse económico geral e das suas obrigações de serviço publico, sem recurso a outros auxílios estatais”, destacou.
Questionada sobre se o novo Plano de Negócios irá contemplar reestruturações ao nível de pessoal, nomeadamente com a necessidade de existirem despedimentos, Ana Cunha afirmou que essa pretensão não está em cima da mesa.
“Não necessariamente. Por exemplo a British Airways conseguiu dar a volta a isso e não recorreu aos despedimentos. Como deve calcular, a dispensa de recursos humanos não está nos nossos planos nem pode estar (…) Não há premissas tabus, mas não está de todo nos nossos planos”.
Não vai haver despedimentos
A Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas lembrou as declarações proferidas pelo actual Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA, presente a seu lado durante esta conferência de Imprensa, numa reunião da Comissão de Economia na Assembleia Legislativa Regional.
“Conforme o senhor Presidente do Conselho de Administração, noutra ocasião já fez questão de mencionar, um dos maiores capitais do Grupo SATA são os seus recursos humanos e se à cabeça tivesse de fazer algum corte em termos de estrutura de custos no Grupo, certamente que não seria dos seus recursos humanos porque fazem parte daquilo que é a mais-valia do grupo”, afirmou
Sobre o anúncio que a Comissão Europeia deu também ontem nota sobre a abertura de uma investigação aos apoios concedidos pelo Governo Regional à SATA nos últimos três anos, Ana Cunha explicou que esta é uma situação normal e que o Executivo açoriano não teme este processo.
“A nossa postura neste processo de investigação que, volto a realçar, é normal neste tipo de procedimentos, é de total colaboração no esclarecimento daquilo que foi o nosso entendimento em relação a esses actos de aumento de capital e também de encarar isto não como um pré julgamento ou um julgamento muito menos. É uma investigação que tem de ser feita e estamos totalmente disponíveis para esclarecer”, garantiu.
Luís Lobão