BE/A diz que a República demonstra não ter intenção de construir a nova cadeia em São Miguel

O Bloco de Esquerda dos Açores distribuiu ontem um comunicado onde refere que o Governo da República “insiste em ignorar a lei do Orçamento de Estado para 2020, que obriga a encontrar um novo terreno para o início imediato da construção de um novo estabelecimento prisional na ilha de São Miguel”. 
Em resposta a um requerimento do deputado José Manuel Pureza, do BE, o gabinete do Secretário de Estado adjunto e da Justiça assume que “considera preferível remover um monte de bagacina durante dois a três anos do que encontrar um terreno que já reúna as condições para o início das obras”.
“Fica claro que para o Governo da República é mais importante remover a bagacina da Mata das Feiticeiras do que construir um novo estabelecimento prisional”, refere o BE Açores.
Segundo o comunicado, a resposta às perguntas colocadas pelo Bloco de Esquerda “contém uma extensa lista de intervenções de recuperação e conservação do actual edifício – que toda a gente reconhece não ter condições para um processo digno de reintegração na sociedade para os reclusos, nem para quem trabalha naquelas instalações – o que deixa transparecer que a real intenção do Governo da República é utilizar o actual estabelecimento prisional durante muitos anos, para além daqueles que seriam necessários para remover o monte de bagacina e construir uma nova cadeia”.
Além disso, prossegue o Bloco de Esquerda, “o facto de a pergunta sobre o compromisso do governo para a data de entrada em funcionamento do futuro estabelecimento prisional ter ficado sem resposta é demonstrativo desta falta de intenção em avançar com a concretização do actual projecto”.
O BE refere-se, depois, “às condições desumanas e degradantes” do actual estabelecimento prisional de Ponta Delgada que, em seu entender, “deviam envergonhar todas as instituições democráticas e garantir a unanimidade em torno da urgência em resolver esta situação. Mas, em vez disso, a solução para o problema continua a arrastar-se de legislatura em legislatura, há décadas, com muitas promessas e nenhuma concretização”.
O Governo da República – no documento enviado ao Bloco de Esquerda – afirma “ter conseguido reduzir a sobrelotação da cadeia de 160%, em Janeiro do ano passado, para 58%, actualmente, mas não refere que esta diminuição é feita às custas da deslocação de dezenas de reclusos para a ilha Terceira, facto que só é compreensível devido às condicionantes da pandemia de Covid-19 e que terá de ser necessariamente uma situação temporária, sob pena de obrigar estes reclusos a uma dupla pena, porque não só estão privados de liberdade, mas também do contacto com os seus familiares, o que tem repercussões gravíssimas no processo de reinserção e reintegração na sociedade”.
A Assembleia da República aprovou uma alteração ao Orçamento de Estado para 2020 (com os votos contra do Partido Socialista) a pedir os governos da República e dos Açores para encontrar uma nova localização para a construção do novo estabelecimento presional de São Miguel.
Posteriormente, uma decisão judicial deu luz verde á remoção da bagacina, processo que abriu portas à construção da nova cadeia na mata das Feiticeiras.
Os deputados do PS/Açores à Assembleia da República, Isabel Rodrigues e Lara Martinho têm apoiado a decisão de fazer a cadeia na Mata das Feiticeiras, alegando mesmo Isabel Rodrigues que, perante a decisão judicial, só resta ao Governo da República avançar o mais rapidamente possível para esta opção até por ser “a mais rápida”- 

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Autor: CA

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