Restaurantes podem continuar a usar loiça de plástico descartável até Março de 2021

Era para entrar em vigor já na próxima semana, também na Região, e implicava que cafés e restaurantes ficassem proibidos de utilizar e disponibilizar loiça de plástico de uso único, mas foi ontem prorrogada a lei em Conselho de Ministros.
Fica assim adiada para 31 de Março de 2021 a proibição de se utilizarem plásticos de uso único, por forma a que os prestadores de serviços de restauração e bebida se adaptem a esta obrigatoriedade. No final do Conselho de Ministros, que teve lugar ontem, foi ainda decidido que o período até 31 de Dezembro de 2020 será usado “para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria”, no sentido de se proceder à primeira fase de transposição da Directiva Europeia 2019/904, do Parlamento Europeu e d Conselho Europeu, de 5 de Julho de 2019.
Na Região cumprem-se as mesmas datas para que deixem de ser usadas loiças de plástico de uso único nos estabelecimentos de restauração e bebidas, entrando em vigor esta lei nos Açores também a 31 de Março de 2021.

AHRESP pedia prorrogação da lei

Esta não era uma legislação pacífica nem a nível nacional, nem na Região, não tanto pela necessidade de se usarem alternativas sustentáveis ao uso do plástico, mas sim devido ao facto da pandemia da Covid-19 ter aumentado os pedidos de takeaway, que eram disponibilizados com loiça de plástico de uso único. 
A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, apesar de não ter ainda novo delegado nos Açores, remetia para a posição nacional relativamente a esta questão, tendo pedido à Secretaria de Estado do Ambiente a prorrogação desta lei. 
A AHRESP reconhece que a aplicação da lei tinha “suscitado muitas preocupações no sector”, principalmente porque durante a pandemia foram os pedidos em takeaway, em embalagens descartáveis, que aguentaram muita da restauração. 

Alternativas sustentáveis

A Associação que representa o sector da Hotelaria, Restauração e Similares, entende que é necessário clarificar todas as dúvidas relativamente a esta lei, aproveitando o tempo até à sua aplicação para sensibilizar. Mas também para “a realização de investigação e estudos conducentes à criação de soluções alternativas ao plástico de uso único, uma vez que as alternativas que existem actualmente no mercado, e que nos estão a ser impostas com a aplicação desta legislação, podem ser mais prejudiciais para o ambiente do que as embalagens de plástico usadas até então”. E dá o exemplo dos plásticos de cartão parafinados “que não são possíveis de ser reciclados e que são igualmente de utilização única”, refere a AHRESP em comunicado.
A AHRESP alerta ainda que devem ser aperfeiçoados os métodos de recolha e triagem de resíduos, que o sector do alojamento, restauração e bebidas tem já interiorizado mas que no sector doméstico “tem ficado constantemente de fora das medidas que têm vindo a ser definidas”. Os representantes do sector consideram que “o cerne do problema não é propriamente o material – plástico – mas sim o modo como se gere o produto quando este se transforma em resíduo”, referem em comunicado.                             
                                        
 

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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