Reunião do Governo com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada

Três novas medidas de apoio às empresas do sector do Turismo sabem a pouco

Numa reunião que juntou ‘à mesma mesa’ Governo Regional dos Açores, Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e a Comissão Especializada de Turismo, foram debatidos alguns dos problemas porque atravessa o sector na Região, tendo sido anunciadas, por parte do Executivo regional três novas medidas que pretendem mitigar os efeitos que a pandemia de Covid-19 tem tido no turismo. 
No final da audiência, o Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, começou por referir que o encontro “permitiu uma troca de impressões importante e útil, relativamente a esta situação que atravessamos, relativamente aquelas que são as perspectivas futuras mas, sobretudo, em relação aquilo que constitui o enquadramento que temos neste contexto ainda de pandemia e a forma como especificamente o sector do turismo está no fundo a viver este período”.
Perante a actual conjuntura, Vasco Cordeiro anunciou que o Governo Regional dos Açores tem três novas medidas para apoiar o sector do turismo, sendo que a primeira delas está relacionada com um programa de apoio aos custos operacionais das empresas do turismo, explicando quais aquelas que se poderão candidatar a este programa.
“ (…) Que se traduz num apoio, não reembolsável, de 75% sobre o valor das despesas ilegíveis referentes a, por exemplo, água, luz, rendas, alugueres, comunicações, seguros, vigilância e segurança. As empresas que podem candidatar-se a este apoio são empresas da área do alojamento, da restauração e bebidas, aluguer de equipamentos de transporte, agências de viagens, operadores turísticos e guias turísticos e também empresas da área da recriação e lazer”, especificou.
O Presidente do Governo Regional referiu ainda os montantes que o Executivo pretende aplicar nesta medida e também, o valor máximo que cada empresa do sector poderá requerer.
“O valor máximo por empresa é de 100 mil euros e no caso de grupos de empresas esse valor é fixado em meio milhão de euros. Nós temos neste momento previsto 10 milhões de euros afectos a esta medida e ela pretende comparticipar estes custos, no período correspondente entre 1 de abril de 2020 a 31 de março de 2021”, afirmou, explicando também que “como tem sido habitual, há uma condição relativamente a este apoio e tem a ver com a manutenção do nível de emprego existente de acordo com as folhas de remuneração de Janeiro e Fevereiro de 2020”.
Para além desta, Vasco Cordeiro anunciou igualmente outra medida que tem “a ver com as empresas que optaram pela retoma progressiva e o facto de, com estas empresas, nós termos também um mecanismo de apoio que corresponde a um salario mínimo por cada trabalhador que for para formação. Especificamente naquilo que tem a ver com as empresas que optaram pela retoma progressiva da sua actividade, ou seja, estão numa situação de lay-off normal”, realçou.
A terceira medida apresentada no final desta reunião, que decorreu no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, é dirigida especificamente à área do turismo e “ visa apoiar as empresas e os trabalhadores no reforço das suas qualificações”.
“Isso traduz-se num montante de apoio de 40% do salário mínimo, sendo que 25% é destinado à empresa e 15% ao trabalhador”, sendo que esta medida é dirigida para as empresas que não se encontram em lay-off mas que, “fruto da actual situação têm a capacidade de afectar alguns dos seus trabalhadores para mecanismos de formação que lhes interesse”, explicou.  
Para o Presidente do Governo Regional, estas três medidas apresentadas, “somam a um conjunto de medidas quer regionais quer nacionais que estão em vigor” e têm, segundo o mesmo, dois objectivos principais em vista. 
“De protecção do emprego, de protecção dos trabalhadores, mas têm também um objectivo claro de defender as nossas empresas e em especial empresas que no momento presente enfrentam desafios acrescidos por circunstâncias que, nem essas empresas nem as entidades públicas conseguem controlar”, afirmou. 
Além dos aspectos relacionados com as medidas concretas de apoio às empresas do sector turístico, Vasco Cordeiro revelou que, na reunião tida com os representes do turismo e da industria, foram também abordados temas relativos a alguns dos trabalhos que estão a ser realizados e que têm o objectivo de “melhorar as condições de acolhimento ou de recepção de passageiros no aeroporto de Ponta Delgada e no fundo, toda a monitorização que tem sido feita no domínio da saúde publica”. 

Mário Fortuna: “Não há retoma propriamente dita e digna de registo na área do turismo” 
Do lado da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, o seu Presidente, Mário Fortuna enalteceu a importância que o sector do Turismo tem representado para o conjunto da economia na Região.
“Em 2019, vai representar cerca de 12% da economia regional. Esta é uma percentagem muito significativa da nossa economia e representará cerca de 500 milhões de euros de valor acrescentado bruto. Este sector já representa 20 mil postos de trabalho directo e indirectamente”, salientou.
Mário Fortuna realçou também que com o incremento do turismo nos Açores, a região passou, nos últimos anos, a contar com outro sector importante para a economia na Região.
“É aquele pilar de diversificação que tanto se procurava para ultrapassar a ideia da monocultura da vaca. Conseguimos o desiderato virtuoso, porque se criou um novo sector com peso significativo sem prejudicar o outro e o sector primário continuou e aliás, prosperou também com o turismo”, afirmou. 
O Presidente da Câmara do Comércio e Industria de Ponta Delgada salientou que apesar do desconfinamento ter trazido “grandes esperanças e expectativas” relativamente ao futuro, “o facto é que chegados a este ponto, não há retoma propriamente dita e digna de registo na área do turismo”.
Perante isto, Mário Fortuna considera que “é evidente que temos um problema e pese embora os apoios que foram muito importantes, (…) há coisas que é preciso ajustar porque o turismo está a sofrer mais do que os outros sectores”, reforçou. 
Segundo o representante máximo da Câmara do Comércio e Industria de Ponta Delgada é importante que não se replicasse “neste episódio de crise o que aconteceu no episódio da crise anterior onde o sector da construção civil foi arrasado e fez perder cerca de 12 a 18 mil postos de trabalho”.  
Mário Fortuna considera igualmente que perante o cenário que se apresenta perante o sector do turismo, é necessário 
“Um outro aspecto é a redução dos custos de contexto das empresas e foram apresentadas aqui algumas ideias nesse sentido. A Câmara do Comercio entende que existe a necessidade de algum acerto fiscal para que retomemos a situação que tínhamos antes e apagar definitivamente alguns resquícios do que foi a Troika entre nós na parte fiscal. E finalmente um compromisso para a melhoria da comunicação oficial sobre o sector do turismo dos Açores”, defendeu.  
Num comunicado enviado às redacções, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada considera que, para além de factores externos, existem também factores internos que não tem beneficiado o sector na região.
“A política de comunicação regional que tem contribuído para afastar os turistas. Sem necessidade, ‘o modus operandi’ da saúde está a prejudicar a economia regional e a sua capacidade para manter postos de trabalho. Os episódios das touradas, da Terceira, ou do rallye, em São Miguel, não ajudam em nada”, pode ler-se.
Para a Câmara do Comércio e Industria de Ponta Delgada “esta situação é muito preocupante, para mais conjugada com a falta de uma verdadeira politica da hospitalidade, não apenas para afastar potenciais visitantes no imediato, mas também pela imagem que perdura na região como destino turístico a evitar, com consequências muito nefastas no futuro”.         
                                                     

Luís Lobão 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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