PSD/A teme represálias de Bruxelas caso as ajudas à SATA não sejam legais

 O PSD/Açores manifestou ontem preocupação com o futuro do Grupo SATA, reforçando a sua importância  mesmo para a Região e pugnando por “uma gestão transparente que possa ser a salvação da empresa”.
 “Há uma preocupação com a existência da SATA, que é essencial para os Açores e para os açorianos”, disse o Vice-presidente do Partido, Pedro Nascimento Cabral, lamentando que a investigação em curso da Comissão Europeia (CE) aos apoios do Governo à empresa, “coloque a Região numa situação desprestigiante e embaraçosa”.
 “O PSD/Açores quer fazer parte da solução e não do problema, e já envidou esforços e contactos junto do Grupo Parlamentar do PSD/Europa e junto do PPE, o maior grupo político europeu, para que sejam tidos em conta os argumentos da Região e que consigamos juntos, salvar a nossa companhia”, reforçou.
 Aquele responsável avançou que o Partido “utilizará de toda a sua influência nacional e europeia para que se evite o pior cenário equacionado na carta da CE”.
 “Defendemos a importância de um trabalho concertado na defesa dos interesses dos Açores, e lamentamos que o Governo Regional e o PS não pensem assim pois, para nós, os Açores e os açorianos estarão sempre acima dos combates eleitorais”, disse.
 O social-democrata falava após a divulgação, na íntegra, da comunicação da CE sobre o pedido de autorização de ajudas de estado à SATA, onde disse que, “caso se prove ter havido alguma ilegalidade, então Vasco Cordeiro deve mesmo demitir-se”, adiantou.
 Pedro Nascimento Cabral explicou que a CE descobriu aumentos de capital na SATA “que podem constituir-se como ajudas de Estado ilegais, avançando para um processo de inquérito, que levanta suspeitas sobre a gestão da empresa, o que além de embaraçoso, mostra suspeitas de que a Região não cumpriu a legislação europeia”, disse.
 No fundo, Portugal “tem de provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora SATA não foram ajudas do Estado”, para então ser garantida a conformidade do apoio de 133 milhões de euros pedido recentemente.
 O Vice-presidente do PSD/Açores lembra que, “tudo isto seria desnecessário se, em 2017, o Governo tivesse seguido a proposta do PSD para um reforço do capital do Grupo SATA, com a necessidade de autorização prévia da CE, procedimento que o Executivo conhecia, mas não seguiu”, reforça. 
Pedro Nascimento Cabral criticou a postura do Governo Regional que, “ao desvalorizar a investigação suscitada, corre riscos desnecessários que podem levar a nossa companhia aérea à falência. A situação é grave e essa forma de estar é manifestamente eleitoralista”, lamentou.
Segundo o social-democrata, a Região tem de apresentar a Bruxelas, no prazo máximo de um mês, “toda a informação necessária relativa à SATA para que o princípio da lealdade e transparência não esteja, mais uma vez, em causa”.

PS/Açores reage
 
 Entretanto, o Grupo Parlamentar do PS diz que o PSD/A está a “dar o dito por não dito”.
 “O que era válido para o PSD antes da campanha eleitoral, deixou agora de o ser. É inaceitável esta postura - tão esquecida quanto arrogante do PSD, que no Parlamento dos Açores votou a favor, com o PS, de uma proposta de alteração que contemplava, exactamente, um reforço do aumento de capital da empresa, sem qualquer tipo de comentário ou objecção”, afirmou José Ávila. Para o dirigente do PS/Açores, “o que envergonha profundamente os açorianos é a postura do PSD de quanto pior para os Açores, melhor para a sua campanha, fazendo um frete àquelas companhias aéreas que desejam que não existam empresas aéreas públicas e, esquecendo que, desde 2017, o PSD tem vindo a pedir ao Governo dos Açores que faça aumentos de capital à empresa, inclusive, através de carta de um dos seus líderes”. Para José Ávila “é crucial esclarecer que não há ajudas ilegais do Governo Regional à SATA, como deseja o PSD , pois todos os apoios concedidos foram aprovados pelo Parlamento dos Açores, com força de lei. Há sim, a dúvida sobre se os aumentos de capital são considerados auxílios de Estado ou não – algo que acontece recorrentemente com empresas públicas na União Europeia, que obtiveram apoios dos seus países. Ao Estado português, à Região e à SATA Air Açores, caberá a defesa da regularidade dos aumentos de capital à empresa, segundo as normas europeias”.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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